{0014} 2024;{952}Decreto n° 1532  de 10 de Abril de 2024 - Dispõe sobre o valor da Unidade Fiscal do Município -UFM.pdf;
{0014} 2024;{953}Decreto n°1533  de 16 de Abril de 2024 - Cadastro de Interessados, na qualidade de estagiários, a formação de Pedagogia nas escolas da Rede Municipal.pdf;
{0014} 2024;{960}Decreto n° 1520 de 01 de Março de 2024 -Excesso de Arrecadação-Lei 496.pdf;
{0014} 2024;{962}Decreto n° 1522  de 13 de Março de 2024 - Dispõe sobre regulamentação do Salário Educação no Município de Itapagipe - MG.pdf;
{0014} 2024;{963}Decreto n° 1523 de 19 de Março de 2024-Anulação de dotações- Folha de Pagamento-Lei 496.pdf;
{0014} 2024;{964}Decreto n°1524 de 19 de Março de 2024 -Anulação de dotações- Folha de Pagamento-Lei 496.pdf;
{0014} 2024;{965}Decreto n° 1525 de 21 de Março de 2024 - Declara Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais de Itapagipe no dia 28 de Março de 2024.pdf;
{0014} 2024;{966}Decreto n° 1526 de 28 de Março de 2024 - Prorroga o prazo de validade do Processo Seletivo Público n°001-2022.pdf;
{0014} 2024;{967}Decreto n° 1527 de 28 de Março de 2024 -Excesso de Arrecadação-Lei 496.pdf;
{0014} 2024;{970}Decreto n° 1510  de 15 de Fevereiro de 2024 - Regulamenta o tratamento favorecido as pequenas empresas.pdf;
{0014} 2024;{971}Decreto n° 1511 de 20 de Fevereiro de 2024 - Regulamenta o 1° do art.20 da Lei Federal n° 14.133 de 1° de abril de 2021.pdf;
{0014} 2024;{972}Decreto n° 1512 de 21 de Fevereiro de 2024 - Dispõe sobre o valor da Unidade Fiscal do Município -UFM.pdf;
{0014} 2024;{975}Decreto n° 1515  de 29 de Fevereiro de 2024 - Regulamenta as contratações diretas.pdf;
{0014} 2024;{976}Decreto n° 1516 de 01 de Março de 2024 -Anulação de Dotações-Lei 519.pdf;
{0014} 2024;{977}Decreto n°1517 de 01 de Março de 2024 -Transferência-Lei 496.pdf;
{0014} 2024;{978}Decreto n° 1518 de 01 de Março de 2024 -Transposição-Lei 496.pdf;
{0014} 2024;{979}Decreto n° 1519 de 01de Março de 2024 -Superávit Financeiro-Lei 496.pdf;
{0014} 2024;{987}Decreto n° 1507 de 05 de Fevereiro de 2024 - Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais de Itapagipe nos 12-13 e 14 de Fevereiro de 2024.pdf;
{0014} 2024;{988}Decreto n° 1508 de 05 de Fevereiro de 2024 -Piso Nacional do Magistério aos Professores da Educação Básica e aos Professores da Educação Infantil 2024.pdf;
{0014} 2024;{989}Decreto n° 1509  de 09 de Fevereiro de 2024 - Luto do Sr. José Paula Pereira.pdf;
{0014} 2024;{994}Decreto n° 1494 de 18 de Janeiro de 2024- Contratação pregoeiro e equipe de apoio para conduzir os atos das licitações e contratações no Município -MG.pdf;
{0014} 2024;{996}Decreto n° 1496 de 19 de Janeiro de 2024 - Aplica o reajuste do piso salarial dos ACS e ACE para o exercício de 2024.pdf;
{0015} 2023;{830}Decreto n° 1480  de 20 de Dezembro de 2023 - Crédito adicional por superávit.pdf;
{0015} 2023;{831}Decreto n° 1481 de 20 de Dezembro de 2023 -  Regulamenta a Nova Lei de Licitações, de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Itapagipe - IPREV.pdf;
{0015} 2023;{832}Decreto n° 1482 de 21 de Dezembro de 2023 - Crédito adicional por excesso.pdf;
{0015} 2023;{833}Decreto n° 1483  de 21 de Dezembro de 2023 - Crédito adicional excesso.pdf;
{0015} 2023;{840}Decreto n° 1470 de 01 de Dezembro de 2023 - Credito adicional por excesso.pdf;
{0015} 2023;{841}Decreto n° 1471 de 01 de Dezembro de 2023 - Crédito adicional por anulação.pdf;
{0015} 2023;{842}Decreto n° 1472 de 01 de Dezembro de 2023 - Crédito adicional por superávit.pdf;
{0015} 2023;{843}Decreto n° 1473 de 01 de Dezembro de 2023 - Crédito adicional por anulação.pdf;
{0015} 2023;{844}Decreto n° 1474 de 01 de Dezembro de 2023 - Crédito adicional realocação.pdf;
{0015} 2023;{845}Decreto n° 1475 de 15 de Dezembro de 2023 - Férias Escolares dos Servidores Municipais.pdf;
{0015} 2023;{846}Decreto n° 1476 de 15 de Dezembro de 2023 - Férias regulares dos servidores Municipais.pdf;
{0015} 2023;{847}Decreto n° 1477 de 15 de Dezembro de 2023 - Dispõe sobre o valor da Unidade Fiscal do município -UFM.pdf;
{0015} 2023;{848}Decreto n° 1478 de 18 de Dezembro de 2023- Recesso funcional nas repartições públicas no município de Itapagipe no final do Ano.pdf;
{0015} 2023;{849}Decreto n° 1479 de 20 de Dezembro de 2023 -Loteamento industrial localizado neste município.pdf;
{0015} 2023;{850}Decreto n° 1460 de 06 de Novembro de 2023- Crédito adicional por superávit.pdf;
{0015} 2023;{851}Decreto n° 1461 de 06 de Novembro de 2023 - Crédito adicional por transferência.pdf;
{0015} 2023;{852}Decreto n° 1462 de 06 de Novembro de 2023- Crédito adicional suplementar por anulação.pdf;
{0015} 2023;{853}Decreto n° 1463 de 06 de Novembro de 2023 - Crédito adicional por excesso.pdf;
{0015} 2023;{855}Decreto n° 1465 de 08 de Novembro de 2023 - Constiui Comissão Especial para avaliação de bem imóveis rural e urbano ou oneroso bem como para locações.pdf;
{0015} 2023;{856}Decreto n° 1466 de 10 de Novembro de 2023 - Dispõe sobre o valor da Unidade Fiscal do Município -UFM.pdf;
{0015} 2023;{857}Decreto n° 1467 de 13 de Novembro de 2023 - Abre Crédito Suplementar.pdf;
{0015} 2023;{858}Decreto n° 1468 de 21 de Novembro de 2023 - Crédito adicional suplementar por superávit.pdf;
{0015} 2023;{859}Decreto n° 1469 de 30 de Novembro de 2023 - Crédito adicional suplementar por excesso.pdf;
{0015} 2023;{860}Decreto n° 1450 de 24 de Outubro de 2023 - Aprova e ratifica a resolução do CONVALE n°.003-2023 de 31 de março de 2023 e decreta período de transição.pdf;
{0015} 2023;{861}Decreto n° 1451 de 25 de Outubro de 2023 - Cria pauta de valores de imóveis para cálculo do IPTU do exercício de 2024.pdf;
{0015} 2023;{862}Decreto n° 1452 de 25 de Outubro de 2023 - Estabelece o valor da pauta pra avaliação de imóveis em transação para cálculo de ITBI para o exercício de 2024.pdf;
{0015} 2023;{863}Decreto n° 1453 de 26 de Outubro de 2023 - Cancela valores prescritos na conta Dívida Ativos Tributários.pdf;
{0015} 2023;{864}Decreto n° 1454 de 26 de Outubro de 2023 - Excesso de arrecadação.pdf;
{0015} 2023;{865}Decreto n° 1455 de 30 de Outubro de 2023 - Declara Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais de Itapagipe no dia 03 de Novembro de 2023.pdf;
{0015} 2023;{866}Decreto n° 1456 de 30 de Outubro de 2023 - Excesso de arrecadação.pdf;
{0015} 2023;{867}Decreto n° 1457 de 30 de Outubro de 2023 - Credito adicional por anulação.pdf;
{0015} 2023;{868}Decreto n° 1458 de 06 de Novembro de 2023 - Crédito adicional suplementar por anulaçao.pdf;
{0015} 2023;{869}Decreto n° 1459 de 06 de Novembro de 2023 - Crédito adicional por excesso.pdf;
{0015} 2023;{870}Decreto n° 1440  de 02 de Outubro de 2023 - Crédito adicional  por excesso.pdf;
{0015} 2023;{871}Decreto n° 1441 de 02 de Outubro de 2023 - Realocação orçamentária.pdf;
{0015} 2023;{872}Decreto n° 1442 de 02 de Outubro de 2023 - Superávit financeiro.pdf;
{0015} 2023;{873}Decreto n° 1443 de 02 de Outubro de 2023 - Abertura de crédito por anulação.pdf;
{0015} 2023;{874}Decreto n° 1444 de 02 de Outubro de 2023 - Crédito adicional por realocação.pdf;
{0015} 2023;{875}Decreto n° 1445 de 05 de Outubro de 2023 - Declara ponto facultativo das Repartições Públicas Municipais de Itapagipe no dia 13 de Outubro de 2023 Sexta-feira.pdf;
{0015} 2023;{876}Decreto n° 1446 de 05 de Outubro de 2023 - O presente Edital norteará o Processo Democrático de Escolha de Diretor -a- e vice-diretor.pdf;
{0015} 2023;{877}Decreto n° 1447 de 11 de Outubro de 2023 - Dispõe sobre a valor da Unidade Fiscal do Município - UFM Novembro.pdf;
{0015} 2023;{880}Decreto n° 1430 de 12 de Setembro de 2023 - Dispõe sobre a nomeação e posse de membros para composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico-CMDE.pdf;
{0015} 2023;{881}Decreto n° 1431 de 14 de Setembro de 2023 - Dispõe sobre o valor da Unidade Fiscal do Município -UFM.pdf;
{0015} 2023;{883}Decreto n° 1433 de 04 de Novembro de 2023 - Dispõe sobre a regulamentação da Lei Muncipal n°484 de 16 de Maio a concessão de uso das salas da Rodoviária.pdf;
{0015} 2023;{884}Decreto n° 1434  de 27 de Setembro de 2023 - Institui o Comitê Gestor do Conselho Municipal Econômico CMDE.pdf;
{0015} 2023;{889}Decreto n° 1439 de 02 de Outubro de 2023 - Crédito adicional por anulaçao.pdf;
{0015} 2023;{890}Decreto n° 1420 de 29 de Agosto de 2023-Declara ponto facultativo das Repartições Públicas Municipais de Itapagipe no dia 30 de Agosto de 2023.pdf;
{0015} 2023;{891}Decreto n° 1421 de 29 de Agosto de 2023 - Excesso de arrecadação.pdf;
{0015} 2023;{892}Decreto n° 1422 de 04 de Setembro de 2023 -Declara ponto facultativo das Repartições Públicas Municipais de Itapagipe no dia 08 de Setembro de 2023 SEXTA-FEIRA.pdf;
{0015} 2023;{899}Decreto n° 1429 de 04 de Setembro de 2023 - Abre crédito suplementar.pdf;
{0015} 2023;{900}Decreto n° 1410 de 01 de Agosto de 2023 - Crédito adicional por anulação.pdf;
{0015} 2023;{901}Decreto n°1411 de 01 de Agosto de 2023 - Crédito adicional suplementar.pdf;
{0015} 2023;{902}Decreto n° 1412 de 01 de Agosto de 2023 - superávit financeiro.pdf;
{0015} 2023;{903}Decreto n° 1413 de 01 de Agosto de 2023 -  Crédito adicional por anulação.pdf;
{0015} 2023;{904}Decreto n° 1414 de 03 de Agosto de 2023 - Dispõe sobre a retenção do Imposto de Renda na fonte sobre pagamentos efetuados pelos órgãos da Administração pública.pdf;
{0015} 2023;{906}Decreto n° 1416 de 14 de Agosto de 2023 - Dispõe sobre o valor da Unidade Fiscal do Município - UFM.pdf;
{0015} 2023;{907}Decreto n° 1417 de 22 de Agosto de 2023 - Dispõe sobre a regulamentação do serviço de inspeção municipal de produtos de origem animal de Itapagipe-MG SIM.pdf;
{0015} 2023;{908}Decreto n° 1418 de  22 de Agosto de 2023 - Anulação de resto a pagar não processado do Município de Itapagipe-MG.pdf;
{0015} 2023;{913}Decreto n° 1403 de 12 de Julho de 2023 - Dispõe sobre o valor da Unidade Fiscal do Município - UFM.pdf;
{0015} 2023;{914}Decreto n° 1404 de 21 de Julho de 2023 - Regulamentaa Lei Municipal n° 491, de 10 abril de 2023 que institui o programa ''CAMINHOS DO FUTURO'' no Município.pdf;
{0015} 2023;{915}Decreto n° 1405 de 25 de Julho de 2023 -  Caancela valores prescritos inscritos na conta Dívida Ativa Tributária.pdf;
{0015} 2023;{918}Decreto n° 1408  de 01 de Agosto de 2023 - Crédito adicional transferência.pdf;
{0015} 2023;{919}Decreto n° 1409 de 01 de Agosto de 2023 - Crédito adicional realocação.pdf;
{0015} 2023;{921}Decreto n° 1391 de 14 de Junho de 2023 - Conferência Municipal de Assistência Social.pdf;
{0015} 2023;{922}Decreto n° 1392 de 22 de Junho de 2023 - Ponto Facultativo arraiá do lageado.pdf;
{0015} 2023;{923}Decreto n° 1393 de 28 de Junho de 2023 - Dispõe sobre o valor da Unidade Fiscal do Município - UFM.pdf;
{0015} 2023;{925}Decreto n° 1395 de 03 de Julho de 2023 - Estabelece critérios para o Pagamento do IPTU, para o Exercício de 2023.pdf;
{0015} 2023;{928}Decreto n° 1398 de 03 de Julho de 2023- Fica aberto crédito adicional suplementar por anulação.pdf;
{0015} 2023;{929}Decreto n°1399  de 03 de Julho de 2023- Fica aberto crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação apurado.pdf;
{0015} 2023;{930}Decreto n° 1380 de 19 de Maio de 2023 - Crédito adicional por anulaçao.pdf;
{0015} 2023;{931}Decreto n° 1381 de 19 de Maio de 2023 - Crédito adicional suplementar lei 493.pdf;
{0015} 2023;{932}Decreto n°1382 de 31 de Maio de 2023 - Membros COMAD.pdf;
{0015} 2023;{933}Decreto n°1383 de 01 de Junho de 2023 -Dispõe sobre a homologação final do concurso público, edital n° 01-2022 para provimento de cargos públicos.pdf;
{0015} 2023;{934}Decreto n° 1384 de 02 de Junho de 2023 - Declara ponto facultativo nas repartições Públicas Municipais de Itapagipe nos dias 09 e 12 Junho de 2023.pdf;
{0015} 2023;{940}Decreto n° 1370 de 02 de Maio de 2023 -  Crédito adicional de realocação lei 445.pdf;
{0015} 2023;{941}Decreto n°1371 de 02 de Maio de 2023 - Crédito adicional por excesso de arrecadação lei 474.pdf;
{0015} 2023;{942}Decreto n° 1372 de 02 de Maio de 2023- Crédito adicional por superavit financeiro lei 474.pdf;
{0015} 2023;{943}Decreto n° 1373 de 02 de Maio de 2023 - Crédito adicional por anulação lei 445.pdf;
{0015} 2023;{944}Decreto n° 1374 de 02 de Maio de 2023 - Crádito adicional de realocação lei 445.pdf;
{0015} 2023;{945}Decreto n° 1375 de 02 de Maio de 2023 - Crédito adicional suplementar lei 445.pdf;
{0015} 2023;{946}Decreto n° 1376 de 12 de Maio de 2023 - Dispõe sobre o valor da Unidade Fiscal do Município-UFM.pdf;
{0015} 2023;{947}Decreto n° 1377 de 15 de Maio de 2023 - Ponto Facultativo - Expoita 2023.pdf;
{0015} 2023;{948}Decreto n° 1378 de 15 de Maio de 2023 - Aplica o reajuste do piso  salarial dos ACS e ACE.pdf;
{0015} 2023;{949}Decreto n°1379 de 16 de Maio de 2023 - Crédito adicional especial.pdf;
{0015} 2023;{950}Decreto n° 1360 de 03 de Abril de 2023- Crédito adicional suplementar lei 445.pdf;
{0015} 2023;{951}Decreto n°1361 de 03 de Abril de 2023 - Crédito adicional por excesso de arrecadação.pdf;
{0015} 2023;{952}Decreto n° 1362 de 03 de Abril de 2023 - Crédito adicional de realocação lei 445.pdf;
{0015} 2023;{953}Decreto n° 1363 de 03 de Abril de 2023 - Crédito adicional de realocação lei 445.pdf;
{0015} 2023;{955}Decreto n° 1365 de 12 de Abril de 2023 - Dispõe sobre o valor da Unidade Fiscal do Município - UFM.pdf;
{0015} 2023;{956}Decreto n°1366 de 12 de Abril de 2023- Crédito adicional por anulação.pdf;
{0015} 2023;{957}Decreto n° 1367 de 19 de Abril de 2023 - Estabelece prazo para pagamento do Alvará de licença do comércio, nsdústria e prestação de serviços e imposto.pdf;
{0015} 2023;{958}Decreto n° 1368 de 19 de Abril de 2023 - Crédito adicional por anulação lei 445.pdf;
{0015} 2023;{959}Decreto n° 1369 de 28 de Abril de 2023 - Crédito adicional por excesso de arrecadação lei 474.pdf;
{0015} 2023;{960}Decreto n° 1350 de 01 de Março de 2023 -  Abertura credito adicional.pdf;
{0015} 2023;{961}Decreto n° 1351  de 21 de Março de 2023- Dispõe sobre a declaração de bens inserviveis leilao.pdf;
{0015} 2023;{962}Decreto n°1352  de 22 de Março de 2023- Dispões sobre a nomeação dos membros do COMTUR.pdf;
{0015} 2023;{963}Decreto n° 1353 de 22 de Março de 2023 -  Nomeia Membros para compor o conselho Muncipal do Patrimônio Cultural de Itapagipe COMPAC.pdf;
{0015} 2023;{964}Decreto n° 1354 de 24 de Março de 2023 - Dispõe sobre o valor da Unidade Fiscal do Município - UFM.pdf;
{0015} 2023;{965}Decreto n° 1355  de 24 de Março de 2023 - Transposição de abertura de credito.pdf;
{0015} 2023;{966}Decreto n°1356 de 29 de Março de 2023 - Fixa o Março TEMPORAL para aplicação do regime de licitações das Leis Federais.pdf;
{0015} 2023;{967}Decreto n° 1357 de 31 de Março de 2023 - Ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais de Itapagipe no dia 06 de abril de 2023.pdf;
{0015} 2023;{968}DEecreto n° 1358 de 21 de Março de 2023 - Crédito adicional por anulação lei 485.pdf;
{0015} 2023;{969}Decreto n° 1359 de 21 de Março de 2023-  Credito adicional por anulaçao lei 486.pdf;
{0015} 2023;{970}Decreto n° 1340 de 01 de Fevereiro de 2023 - Dotaçoes Orçamentarias.pdf;
{0015} 2023;{971}Decreto n° 1341 de 01 de Fevereiro de 2023 - CREDITO ADICIONAL.pdf;
{0015} 2023;{972}Decreto n° 1342 de 13 de Fevereiro de 2023 -Declara Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municpais de Itapagipe nos dias 20,21 e 22 de Fevereiro de 2023.pdf;
{0015} 2023;{973}Decreto n° 1343 de 14 de Fevereiro de 2023 - Dispõe sobre o valor da Unidade Fiscal do Município - UFM.pdf;
{0015} 2023;{974}Decreto n° 1344 de 26 de Fevereiro de 2023 -Declara Luto Oficial pelo falecimento do ex-prefeito senhor Antônio Gonçalves de Paula.pdf;
{0015} 2023;{975}Decreto n° 1345 de 27 de Fevereiro de 2023 - Dispõe sobre nomeação dos Membros do GTI-M  Programa Saúde na Escola.pdf;
{0015} 2023;{976}Decreto n° 1346 de 01 de Março de 2023 - Realocação de credito suplementar lei 445.pdf;
{0015} 2023;{977}Decreto n° 1347 de 01 de Março de 2023 - Transferência de credito suplementar.pdf;
{0015} 2023;{978}Decreto n° 1348 de 01 de Março de 2023- Superavit financeiro.pdf;
{0015} 2023;{979}Decreto n°1349 de  01 de de Março de 2023 - Excesso de arrecadação.pdf;
{0015} 2023;{980}Decreto n° 1330 de 13 de Janeiro de 2023 - Fica aberto crédito adicional sulementar de realocação orçamenetária.pdf;
{0015} 2023;{981}Decreto n° 1331 de 13 de Janeiro de 2023 - Altera o Decreto n° 728 de 08 de Novembro de 2018 para dispor sobre a substituição.pdf;
{0015} 2023;{983}Decreto n° 1333 de 20 de Janeiro de 2023 - Fica aberto crédito adicional suplementar por superávit financeiro.pdf;
{0015} 2023;{984}Decreto n° 1334 de 20 de Janeiro de 2023 -Fica aberto crédito adicional suplementar por superávit financeiro.pdf;
{0015} 2023;{985}Decreto n° 1335 de 25 de Janeiro de 2023 - Determina a aplicação do Piso Nacional do Magistério aos Professores.pdf;
{0015} 2023;{986}Decreto n° 1336 de 25 de Janeiro de 2023 - Decreta Feriados Municipais para ano de 2023.pdf;
{0015} 2023;{987}Decreto n° 1337 de 30 de Janeiro de 2023 - Fica aberto crédito adicional suplementar de realocação orçamentária por transposição.pdf;
{0015} 2023;{988}Decreto n° 1338 de 01 de Fevereiro de 2023 - Credito Adicional.pdf;
{0015} 2023;{989}Decreto n° 1339 de 01 de Fevereiro de 2023- Dotaçoes orçamentárias.pdf;
{0015} 2023;{995}Decreto n° 1325 de 02 de Janeiro de 2023 - Dispõe sobre a nomeação e posse de membros para composição do conselho Municipal de Acompanhamento e Controle.pdf;
{0015} 2023;{996}Decreto n° 1326 de 02 de Janeiro de 2023 - Fica aberta crédito adicional suplementar de realocação orçamentária por transposição.pdf;
{0015} 2023;{997}Decreto n° 1327 de 02 de Janeiro de 2023 - Fica aberto crédito adicional suplementar de realocação orçamentária por transferência.pdf;
{0015} 2023;{998}Decreto n°1328 de 11 de Janeiro de 2023 - Declara calamidade pública em virtude de situação anormal, carcterizada como emergência no Muncípio de Itapagipe.pdf;
{0015} 2023;{998}Relatório Técnico 001.2023 n° 1328 Declara Calamidade pública.pdf;
{0015} 2023;{999}Decreto n° 1329 de 12 de Janeiro de 2023 - Aplica reajuste do piso Salarial dos ACS e ACE para o exercício de 2023.pdf;
{0016} 2022;{840}Decreto n° 1320  de 21 de Dezembro de 2022 -Progressão de grau magistério.pdf;
{0016} 2022;{841}Decreto n° 1321 de 21 de Dezembro de 2022 - Abertura de crédito adicional suplementar.pdf;
{0016} 2022;{842}Decreto n° 1322 de 21 de Dezembro de 2022 - Abertura de crédito adicional suplementar.pdf;
{0016} 2022;{844}Decreto n° 1324  de 23 de Dezembro de 2022- Abertura de crédito adicional suplementar.pdf;
{0016} 2022;{850}Decreto n° 1310  de 12 de Dezembro de 2022 - Abertura de crédito por excesso de arrecadação.pdf;
{0016} 2022;{851}Decreto n° 1311 de 12 de Dezembro de 2022 - Abertura de crédito adicional suplementar.pdf;
{0016} 2022;{852}Decreto n° 1312 de 14 de Dezembro de 2022 - Nomeia a Comissão Especial da Convocação Pública que especifica e dá outras providências.pdf;
{0016} 2022;{853}Decreto n° 1313 de 14 de Dezembro de 2022 -  Dispõe sobre o valor da Unidade Fiscal do Município-UFM.pdf;
{0016} 2022;{854}Decreto n° 1314 de 16 de Dezembro de 2022- Estabelece o quadro de férias regulares dos servidores Municipais para exercício de 2023.pdf;
{0016} 2022;{855}Decreto n° 1315 de 16 de Dezembro de 2022 - Estabelece o quadro de férias regulares dos Servidores Municipais.pdf;
{0016} 2022;{856}Decreto n° 1316 de 20 de Dezembro de 2022 - Declara Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais de Itapagipe.pdf;
{0016} 2022;{857}Decreto n° 1317 de 20 de Dezembro de 2022 - Dispõe sobre o uso Obrigatório de máscaras nos Estabelecimentos de Saúde.pdf;
{0016} 2022;{858}Decreto n° 1318 de 20 de Dezembro de 2022 - Abertura de crédito adicional por anulação.pdf;
{0016} 2022;{859}Decreto n° 1319 de 21 de Dezembro de 2022 -  Políticas de promoção da equidade.pdf;
{0016} 2022;{860}Decreto n° 1300 de 17 de Novembro de 2022 - Abertura de crédito suplementar.pdf;
{0016} 2022;{861}Decreto n° 1301 de 17 de Novembro de 2022 - Abertura de credito suplementar por anulação.pdf;
{0016} 2022;{863}Decreto n° 1303 de 28 de Novembro de 2022 -  Estabelece  a obrigatoriedade de apresentação da Declaração de Vacinação Atualizada (DVA).pdf;
{0016} 2022;{864}Decreto n° 1304 de 22 de Novembro de 2022 - Abertura de crédito suplementar por anulação.pdf;
{0016} 2022;{866}Decreto n° 1306 de 01 de Dezembro de 2022 - Crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação.pdf;
{0016} 2022;{867}Decreto n° 1307 de 01 de Dezembro de 2022 - Abertura de crédito adicional.pdf;
{0016} 2022;{868}Decreto n° 1308 de 02 de Dezembro de 2022 - Institui o plano de capacitação de servidores no município de Itapagipe-MG.pdf;
{0016} 2022;{869}Decreto n° 1309 de 06 de Dezembro de 2022- Declara Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municípas de Itapagipe no dia 09 de Dezembro de 2022.pdf;
{0016} 2022;{870}Decreto n° 1290 de 08 de Novembro de 2022 - Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais de Itapagipe 14 de noevmbro de 2022.pdf;
{0016} 2022;{871}Decreto n° 1291 de 08 de Novembro de 2022 - Regulamenta o horário de funcionamento das repartições públicas do Município nos dias de jogos da seleção.pdf;
{0016} 2022;{872}Decreto n 1292 de 08 de Novembro de 2022 -  Abre Crédito Suplementar.pdf;
{0016} 2022;{873}Decreto n° 1293 de 09 de Novembro de 2022 - Dispõe sobre o valor da Unidade Fiscal do Município - UFM.pdf;
{0016} 2022;{876}Decreto n° 1296  de 09 de Novembro de 2022- Cria pauta de valores de imóveis para cálculo do IPTU do exercício de 2023.pdf;
{0016} 2022;{877}Decreto n° 1297 de 09 de Novembro de 2022 - Estabelece o valor da pauta pra avaliação de imóveis em transação.pdf;
{0016} 2022;{878}Decreto n° 1298 de 11 de Novembro de 2022 -  Nomeia membros do Conselho Municipal de Educação.pdf;
{0016} 2022;{879}Decreto n° 1299 de 30 de Novembro de 2022 - Dispõe sobre a instituição do Núcleo da Escola Federativa.pdf;
{0016} 2022;{880}Decreto n° 1280 de 27 de Setenbro de 2022 - Dispõe sobre os bens móveis inservíveis para o instituto de previdência.pdf;
{0016} 2022;{881}Decreto n° 1281 de 03 de Outubro de 2022 - O Prefito de Itapagipe-MG,Ricardo Garcia da Silva, no uso de suas atribuições legais.pdf;
{0016} 2022;{882}Decreto n° 1282 de 03 de Outubro de 2022 - O Prefeito de Itapagipe-MG,Ricardo Garcia da Silva, no uso de suas atribuições legais.pdf;
{0016} 2022;{883}Decreto n° 1283  de 13 de Outubro de 2022 - Dispõe sobre  o valor da Unidade Fiscal do Município-UFM.pdf;
{0016} 2022;{884}Decreto n° 1284 de 18 de Outubro de 2022 - Declara Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais de Itapagipe.pdf;
{0016} 2022;{885}Decreto n° 1285 de 18 de Outubro de 2022 - O Prefito de Itapagipe-MG,Ricardo Garcia da Silva, no uso de suas atribuições legais.pdf;
{0016} 2022;{886}Decreto n° 1286 de 18 de Outubro de 2022 - O Prefito de Itapagipe-MG,Ricardo Garcia da Silva, no uso de suas atribuições legais.pdf;
{0016} 2022;{887}Decreto n° 1287 de 18 de Outubro de 2022 - O Prefeito de Itapagipe-MG,Ricardo Garcia da Silva, no uso de suas atribuições legais.pdf;
{0016} 2022;{890}Decreto n° 1270 de 30 de Agosto de 2022 - Dispõe sobre o valor da Uniddade Fiscal do Município - UFM.pdf;
{0016} 2022;{892}Decreto n° 1272 de 01 de Setembro de 2022 - O Prefeito de Itapagipe-MG,Ricardo Garcia da Silva, no uso de suas atribuições legais.pdf;
{0016} 2022;{893}Decreto n° 1273 de 06 de Setembro de 2022 - Institui o comitê interno de aplicação do índice de maturidade da gestão.pdf;
{0016} 2022;{894}Decreto n° 1274 de 13 de Setembro de 2022 - Autoriza o desconto de até 35% da folha de pagamento dos servidores públicos ativos.pdf;
{0016} 2022;{895}Decreto n° 1275 de 12 de Setembro de 2022 - Dispõe sobre o valor da Unidade Fiscal do Município  -UFM.pdf;
{0016} 2022;{896}Decreto n° 1276 de 15 de Setembro de 2022 - Regulamenta a Lei Municipal N° 456 de 06 de Setembro de 2022.pdf;
{0016} 2022;{897}Decreto n° 1277 de 22 de Setembro de 2022 - Regulamenta no âmbito do Município de Itapagipe o procedimento de credenciamento.pdf;
{0016} 2022;{898}Decreto n° 1278 de 22 de Setembro de 2022 - O Prefeito de Itapagipe-MG,Ricardo Garcia da Silva, no uso de suas atribuições legais.pdf;
{0016} 2022;{899}Decreto n° 1279 de 22 de Setembro de 2022 - O Prefeito de Itapagipe-MG,Ricardo Garcia da Silva, no uso de suas atribuições legais.pdf;
{0016} 2022;{900}Decreto n° 1260 de 13 de Julho de 2022 - Dispõe sobre o valor da Unidade Fiscal do Municípo-UFM.pdf;
{0016} 2022;{901}Decreto n° 1261 de 18 de Julho de 2022 - O Prefeito de Itapagipe-MG,Ricardo Garcia da Silva, no uso de suas atribuições legais.pdf;
{0016} 2022;{902}Decreto n° 1262 de 18 de Julho de 2022 - O Prefeito de Itapagipe-MG,Ricardo Garcia da Slva, no uso de suas atribuições legais.pdf;
{0016} 2022;{903}Decreto n° 1263 de 01 de Agosto de 2022 - O Prefeito-MG,Ricardo Gracia da Silva, no uso de suas atribuições legais.pdf;
{0016} 2022;{904}Decreto n°1264 de 01 de Agosto de 2022 - O Prefeito de Itapagipe-MG,Ricardo Garcia da Silva, no uso de suas atribuições legais.pdf;
{0016} 2022;{905}Decreto n° 1265 de 18 de Agosto de 2022 - Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público do Poder Executivo Municipal.pdf;
{0016} 2022;{906}Decreto n° 1266 de 16 de Agosto de 2022 - O Prefeito de Itapagipe-MG, Ricardo Garcia da Silva, no uso de suas atribuições legais.pdf;
{0016} 2022;{907}Decreto n° 1267 de 18 de Agosto de 2022 - O Prefeito de Itapagipe-MG,Ricardo Garcia da Silva, no uso de suas atribuições legais.pdf;
{0016} 2022;{908}Decreto n° 1268 de 18 de Agosto de 2022 - O Prefeito de Itapagipe-MG,Ricardo Garcia da Silva, no uso de suas atribuições legais.pdf;
{0016} 2022;{909}Decreto n° 1269 de25 de Agosto de 2022 - Regulamenta a utilização pelos munícipes das instalações da fábrica de Artefatos e Cimento.pdf;
{0016} 2022;{910}Decreto n° 1250 de 06 de Junho de 2022 - Declara Ponto Facultativo nas Repartições  Públicas Municipais de Itapagipe no dia 17 de Junho de 2022.pdf;
{0016} 2022;{911}Decreto n° 1251 de 09 de Junho de 2022 - Regulamenta a Lai 14.133 de 1º de abril de 2021 que dispõe sobre licitação e contratos administrativos.pdf;
{0016} 2022;{912}Decreto n° 1252 de 20 de Junho de 2022 - Dispõe sobre o valor da unidade fiscal do município - UFM.pdf;
{0016} 2022;{913}Decreto n° 1253 de 20 de Junho de 2022 - Declara Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais de Itapagipe mo dia 27 de Junho de 2022.pdf;
{0016} 2022;{914}Decreto n° 1254 de 20 de Junho de 2022 - Regulamenta a Lei Municipal n° 28 de 01 de Junho de 2010.pdf;
{0016} 2022;{915}Decreto n° 1255 de 20 de Junho de 2022 - O Prefeito de Itapagipe-MG,Ricardo Garcia da Silva, no uso de suas atribuições legais.pdf;
{0016} 2022;{916}Decreto n° 1256 de 21 de Junho de 2022 - O Prefeito de Itapagipe-MG,Ricardo Garcia da Silva, no uso de suas atribuições legais.pdf;
{0016} 2022;{917}Decreto n° 1257 de 01 de Julho de 2022 - O Prefeito de Itapagipe-MG,Ricardo Garcia da Silva, no uso de suas atribuições legais.pdf;
{0016} 2022;{918}Decreto n° 1258 de 01 de Julho de 2022 - O Prefeito de Itapagipe-MG,Ricardo Garcia da Silva, no uso de suas atribuições legais.pdf;
{0016} 2022;{919}Decreto n° 1259 de 12 de Julho de 2022 - Estabelece prazo para pagamento do alvará de licença do comércio,indústria e prestação de serviços.pdf;
{0016} 2022;{920}Decreto n° 1240 de 17 de Maio de 2022 - Dispõe sobre o valor da Unidade Fiscal do Município-UFM.pdf;
{0016} 2022;{921}Decreto n° 1241 de 17 de Maio de 2022 - O Prefeito de Itapagipe-MG, Ricardo Garcia da Silva, no uso de suas atribuições legais.pdf;
{0016} 2022;{922}Decreto n° 1242 de 19 de Maio de 2022 - Declara Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais de Itapagipe.pdf;
{0016} 2022;{923}Decreto n° 1243 de 20 de Maio de 2022 - O Prefeito de Itapagipe-MG, Ricardo Garcia da Silva, no uso de suas atribuições legais.pdf;
{0016} 2022;{924}Decreto n° 1244 de 24 de Maio de 2022 - O Prefeito de Itapagipe-MG,Ricardo Garcia da Silva, no uso de suas atribuições legais.pdf;
{0016} 2022;{925}Decreto n° 1245 de 30 de Maio de 2022 - Dispõe sobre a nomeação e posse de membros, em substituição.pdf;
{0016} 2022;{926}Decreto n° 1246 de 31 de Maio de 2022 - Estabelece prazo para Pagamento do Alvará de Licença do Comércio.pdf;
{0016} 2022;{927}Decreto n° 1247 de 31 de Maio de 2022 - Estabelece prazo para pagamento do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN).pdf;
{0016} 2022;{928}Decreto n° 1248 de 01 de Junho de 2022 - O Prefeito de Itapagipe, Ricardo Garcia da Silva, no uso de suas atribuições legais.pdf;
{0016} 2022;{929}Decreto n° 1249 de 01 de Junho de 2022 - O Prefeito de Itapagipe-MG, Ricardo Garcia da Silva, no uso de suas atribuições legais.pdf;
{0016} 2022;{930}Decreto n° 1230 de 02 de Maio de 2022 - O Prefeito de Itapagipe-MG, Ricardo Garcia da Silva, no uso de suas atribuições legais.pdf;
{0016} 2022;{931}Decreto n° 1231 de 03 de Maio de 2022 - Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social.pdf;
{0016} 2022;{934}Decreto n° 1234 de 04 de Maio de 2022 - O Prefeito de Itapagipe-MG, Ricardo Garcia da Silva, no uso de suas atribuições legais.pdf;
{0016} 2022;{935}Decreto n° 1235 de 04 de Maio de 2022 - O Prefeito de Itapagipe-MG, Ricardo Garcia da Silv, no uso de suas atribuições legais.pdf;
{0016} 2022;{936}Decreto n° 1236 de 04 de Maio de 2022 - Reajusta valores da gratificação por verificação de óbito domiciliar-CVO.pdf;
{0016} 2022;{937}Decreto n° 1237 de 04 de Maio de 2022 - O Prefeito de Itapagipe-MG, Ricardo Garcia da Silva, no uso de suas atribuições legais.pdf;
{0016} 2022;{938}Decreto n° 1238 de 11 de Maio de 2022 - Constitui comissão especial para emissão de parecer sobre remissão de IPTU e taxa de serviços urbanos.pdf;
{0016} 2022;{939}Decreto n° 1239 de 17 de Maio de 2022 - O Prefeito de Itapagipe-MG, Ricardo Garcia da Silv, no uso de suas atribuições legais.pdf;
{0016} 2022;{945}Decreto n° 1125 de 18 de Abril de 2022- Declara Ponto Facultativo nas repartições públicas minicipais de Itapagipe no dia 22 de abril de 2022.pdf;
{0016} 2022;{950}Decreto n° 1220 de 01 de Abril de 2022 - O Prefeito de Itapagipe-MG, Ricardo Garcia da Silva, no uso de suas atribuições legais.pdf;
{0016} 2022;{951}Decreto n°1221 de 01 de Abril de 2002 - Homologa o processo seletivo.pdf;
{0016} 2022;{952}Decreto n° 1222 de 06 de Abril de 2022 - O Prefeito de Itapagipe-MG, Ricardo Garcia da Silva, no uso de suas atribuições legais.pdf;
{0016} 2022;{953}Decreto n° 1223 de 13 de Abril de 2022 - Dispõe sobre a valor da Unidade Fiscal do Município -UFM.pdf;
{0016} 2022;{954}Decreto n° 1224 de 13 de Abril de 2022 - Decreta Feriados Municipais para ano 2022.pdf;
{0016} 2022;{955}Decreto n° 1225 de 18 de Abril de 2022 - Declara Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais de Itapagipe no 22 de Abril de 2022.pdf;
{0016} 2022;{956}Decreto n° 1226 de 19 de Abril de 2022 - O Prefeito de Itapagipe-MG, Ricardo Garcia da Silva, no uso de suas atribuições legais.pdf;
{0016} 2022;{957}Decreto n° 1227 de 19 de Abril de 2022 - O Prefeito de Itapagipe-MG, Ricardo Garcia da Silva, no uso de suas atribuições legais.pdf;
{0016} 2022;{958}Decreto n° 1228  de 19 de Abril de 2022 - O Prefeito de Itapagipe-MG, Ricardo Garcia da Silv, no uso de suas atribuições legais.pdf;
{0016} 2022;{959}Decreto n° 1229 de 20 de Abril de 2022 - O Prefeito de Itapagipe-MG, RicardoGarcia da Silva, no uso de suas atribuições legais.pdf;
{0016} 2022;{960}Decreto n° 1210 de 09 de Março de 2022 - O Prefeito de Itapagipe-MG, Ricardo Garcia da Silva, no uso de suas atribuições legais.pdf;
{0016} 2022;{961}Decreto n° 1211 de 16 de Março de 2022 -Dispõe sobre o valor da Unidade Fiscal do Município -UFM.pdf;
{0016} 2022;{962}Decreto n° 1212 de 19 de Março de 2022 - Torna facultativo o uso de máscaras em ambientes fechados no município de Itapagipe.pdf;
{0016} 2022;{963}Decreto n°  1213 de 21 de Março de 2022 - Prorroga o decreto 1.181 por mais 90 ( noventa ) dias e dá outras providêncas.pdf;
{0016} 2022;{964}Decreto n° 1214 de 21 de Março de 2022 - Reajusta valores da gratificação por plantão em disponobilidade devida aos servidores técnicos em radiologia.pdf;
{0016} 2022;{965}Decreto n°1215 de 21 de Março de 2022 - Reajusta valores da gratificação por verificação de óbito domiciliar-CVO, devida aos servidores.pdf;
{0016} 2022;{966}DECRETO n° 1216 de 21 de Março de 2022 - O Prefeito de Itapagipe-MG, Ricardo Garcia da Silva, no uso de sua atribuições legais.pdf;
{0016} 2022;{967}Decreto n° 1217 de 25 de Março de 2022 - Institui o comitê de aplicação para implementação do modelo excelência em gestão.pdf;
{0016} 2022;{968}Decreto n° 1218 de 28 de Março de 2022 - Declara situação de emergência e anormaliddae no âmbito do município de Itapagipe.pdf;
{0016} 2022;{969}Decreto n° 1219 de 30 de Março de 2022 - Constitui comissão especial para avaliação de bens imóveis, rural e urbano.pdf;
{0016} 2022;{970}Decreto n° 1200 de 07 de Fevereiro de 2022 - Altera o decreto n° 1163 de 03 de novembro de 2021 para dispor sobre a substituição, nomeação e posse de membro.pdf;
{0016} 2022;{971}Decreto n° 1201 de 07 de Fevereiro de 2022 - O Prefeito de Itapagipe-MG, Ricardo Garcia da Silva, no uso de suas atribuições legais.pdf;
{0016} 2022;{972}Decreto n° 1202 de 17 de Fevereiro de 2022 - Declara Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais de Itapagipe.pdf;
{0016} 2022;{973} Decreto n°  1203 de 24 de Fevereiro de 2022 - Determina a aplicação do Piso Nacional do Magistério aos Professores da Educação infantil.pdf;
{0016} 2022;{974}Decreto n° 1204 de 22 de Fevereiro de 2022 - Dispõe sobre o valor da Unidade Fiscal do Município -UFM.pdf;
{0016} 2022;{975}Decreto n° 1205 de 22 de Fevereiro de 2022 - O Prefeito de Itapagipe-MG, Ricardo Garcia da Silva, no uso de suas atribuições legais.pdf;
{0016} 2022;{976}Decreto n°1206  de 25 de Fevereiro de 2022 - Determina a suspensão dos efeitos da Lei Municipal n°415-2022 e dá outras providências.pdf;
{0016} 2022;{977}Decreto n° 1207 de 02 de Março de 2022 - O Prefeito de Itapagipe-MG,Ricardo Garcia da Silva, no uso de suas atribuições legais.pdf;
{0016} 2022;{978}Decreto n° 1208 de 03 de Março de 2022 - O Prefeito de Itapagipe-MG, Ricardo Garcia da Silva, no uso de suas atribuições legais.pdf;
{0016} 2022;{979}Decreto n° 1209 de 08 de Março de 2022 - Torna facultativo o uso de máscara em ambientes abertos.pdf;
{0016} 2022;{980}Decreto n° 1190 de 07 de Janeiro de 2022 - O Prefeito de Itapagipe -MG, Ricardo Garcia da Silva, no uso de suas atribuições legais.pdf;
{0016} 2022;{982}Decreto n° 1992 de 17 de Janeiro de 2022 - Dispõe sobre o valor da Unidade Fiscal do Município-UFM.pdf;
{0016} 2022;{983}Decreto n° 1193 de 17 de Janeiro de 2022 - Dispõe sobre a nomeação e posse de membros em substituição.pdf;
{0016} 2022;{984}Decreto n° 1194 de 17 de Janeiro de 2022- Dispõe sobre a nomeação e posse de membros.pdf;
{0016} 2022;{985}Decreto nº 1195 de 28 de Janeiro de 2022 - O Prefeito de Itapagipe- MG, Ricardo Garcia da Silva, no uso de suas atribuições legais.pdf;
{0016} 2022;{986}Decreto n° 1196  de 01 de Fevereiro de 2022 - Regulamenta a concessão de diárias e o reembolso de despesas de viagens aos servidores municipais.pdf;
{0016} 2022;{987}Decreto n° 1197 de 01 de Fevereiro de 2022 - O Prefeito de Itapagipe-MG, Ricardo Garcia da Silva, no uso de suas atribuições legais.pdf;
{0016} 2022;{988}Decreto n° 1198 de 01 de Fevereiro de 2022- Dispõe sobre a desvinculação de receitas do Município.pdf;
{0016} 2022;{989}Decreto n° 1199 de 04 de Fevereiro de 2022 - Aletra o decerto n° 1160 de 03 de de novembro 2021.pdf;
{0016} 2022;{999}Decreto n° 1189 de 07 de Janeiro de 2022 - Estabelece prazo para Pagamento do Alvará de Licença do Comércio, Indústria e Prestação de Serviços.pdf;
{0017} 2021;{796}Decreto n° 1188 de 22 de Dezembro de 2021 - Dispõe sobre o recesso funcional nas repartições públicas no Município de Itapagipe.pdf;
{0017} 2021;{797}Decreto n° 1187 de 22 de Dezembro de 2021 - O Prefeito de Itapagipe-MG, Ricardo Garcia da Silva, No uso de suas atribuições legais.pdf;
{0017} 2021;{798}Decreto n° 1186 de 22 de Dezembro de 2021 - O Prefeito de Itapagipe-MG, Ricardo Garcia da Silva, no uso de suas atribuições legais.pdf;
{0017} 2021;{800}Decreto n° 1184 de 17 de Dezembro de 2021 - Institui o Comitê Municipal de Investigação da Transmissão vertical.pdf;
{0017} 2021;{801}Decreto n° 1183 de 17 de Dezembro de 2021 - Estabelece o quadro de férias refuçares dos Servidores Municipais.pdf;
{0017} 2021;{802}Decreto n° 1182 de 17 de Dezembro de 2021 - Estabelece o quadro de férias regulares dos Servidosres Municipais.pdf;
{0017} 2021;{803}Decreto n° 1181 de 15 de Dezembro de 2021 - Declara Situação de Emergencia nas áreas do Municipio de Itapagipe MG.pdf;
{0017} 2021;{804}Decreto n° 1180 de 10 de Dezembro de 2021 - Dispõe sobre o valor da Unidade Fiscal do Município - UFM.pdf;
{0017} 2021;{809}Decreto n° 1175 de 01 de Dezembro de 2021 - O Prefeito de Itapagipe -MG, Ricardo Garcia da Silva, no uso de suas atribuições legais.pdf;
{0017} 2021;{810}Decreto n° 1174 de 01 de Dezembro de 2021 - O Prefeito de Itapagipe -MG, Ricardo Garcia da Silva, no uso de suas atribuições legais.pdf;
{0017} 2021;{811}Decreto n° 1173 de 29 de Novembro de 2021 - Nomeias Membros para compor o Conselho Municipal de Saúde de Itapagipe.pdf;
{0017} 2021;{812}Decreto n° 1172 de 25 de Novembro de 2021 - Cria pauta de valores de imóveis para cálculo do IPTU do exercício de 2022.pdf;
{0017} 2021;{813}Decreto n° 1171 de 25 de Novembro de 2021 - Estabele critérios para o Pagamento do IPTU, para o Exercício de 2022.pdf;
{0017} 2021;{814}Decreto n° 1170 de 24 de Novembro de 2021 - Comissão organizadora da Feira do Lageado e dá outras providências.pdf;
{0017} 2021;{815}Decreto n° 1169 de 23 de Novembreo de 2021- O Prefeito de Itapagipe -MG, Ricardo Garcia da Silva, no uso de suas atribuições legais.pdf;
{0017} 2021;{816}Decreto n° 1168 de 22 de Novembro de 2021 - Dispoõe sobre o valor da Unidade Fiscal do Município - UFM.pdf;
{0017} 2021;{817}Decreto n° 1167 de 22 de Novembro de 2021 - O Prefeito de Itapagipe -MG, Ricardo Garcia da Silva, no uso de suas atribuições legais.pdf;
{0017} 2021;{818}Decreto n° 1166 de 17 de Novembro de 2021 - O Prefeito de Itapagipe-MG, Ricardo Garcia da Silva, no udo de suas atribuições legais.pdf;
{0017} 2021;{819}Decreto n° 1165 de 17 de Novembro de 2021 - Passaporte da vacina.pdf;
{0017} 2021;{820}Decreto n° 1164 de 17 de Novembro de 2021 - Torna obrigatório a vacinação de servidores.pdf;
{0017} 2021;{821}Decreto n° 1163 de 03 de Novembro de 2021 - Nomeação de membros do comite dengue, Substituição-convertido.pdf;
{0017} 2021;{822}Decreto n° 1162 de 03 de Novembro de 2021 - Comitê Municipal de Prevenção Óbito Fetal.pdf;
{0017} 2021;{824}Decreto n° 1160 de 03 de Novembro de 2021 -  Continuidade do ensino híbrido na rede pública Municipal e Estadual.pdf;
{0017} 2021;{825}Decreto n° 1159 de 28 de Outubro de 2021 - Nomeia Membos do COMSAB.pdf;
{0017} 2021;{826}Decreto n° 1158 de 21 de Outubro de 2021 - O Prefeito de Itapagipe MG, Ricardo Garcia da Silva, no uso de suas atribuições legais.pdf;
{0017} 2021;{827}Decreto n° 1157 de 21 de Outubro de 2021 - Ponto Facultativo.pdf;
{0017} 2021;{828}Decreto n° 1154 de 19 de Outubro de 2021 -  O Prfeito de Itapagipe MG, Ricardo Garcia da Silva,no uso de suas atribuições legais.pdf;
{0017} 2021;{829}Decreto n° 1155 de 20 de Outubro de 2021 - Eventos.pdf;
{0017} 2021;{830}Decreto n° 1156 de 20 de Outubro de 2021 - O Prefeito de Itapagipe MG, Ricardo Garcia da Silva, no uso de suas atribuições legais.pdf;
{0017} 2021;{831}Decreto n° 1153 de 18 de Outubro de 2021 - Comitê Municipal de Defesa Civil.pdf;
{0017} 2021;{832}Decreto n° 1152 de 15 de Outubro de 2021 - Dispõe sobre o valor da Unidade Fiscal do Município - UFM.pdf;
{0017} 2021;{833}Decreto n° 1151 de 14 de Outubro de 2021 - Nomeia membros para compor a Comissão Organizadora de Eventos artísticos e culturais em 2021.pdf;
{0017} 2021;{834}Decreto n° 1150 de 08 de Outubro de 2021-  Conferência municipal de saúde.pdf;
{0017} 2021;{837}Decreto n° 1149 de 07 de Outubro de 2021 - Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais de Itapagipe.pdf;
{0017} 2021;{838}Decreto n° 1148 de 07 de Outubro de 2021 - Institui o Comitê Gestor do Juventude.pdf;
{0017} 2021;{839}Decreto n° 1147 de 01 de Outubro de 2021 - O Prefeito de Itapagipe-MG Ricardo Garcia da Silva,no uso de suas atribuições legais.pdf;
{0017} 2021;{840}Decreto n° 1146 de 28 de Setembro de 2021 - Declara luto oficial.pdf;
{0017} 2021;{841}Decreto n° 1145 de 30 de Setembro de 2021 - Institui o Comitê Gestor do Agronegócio.pdf;
{0017} 2021;{842}Decreto n° 1144 de 27 de Setembro de 2021 - Institui o Comitê Gestor do Agronegócio.pdf;
{0017} 2021;{843}Decreto n° 1143 de 23 de Setembro de 2021 - Comitê Técnico de Políticas de Promoção da Equidade no âmbito do município de Itapagipe.pdf;
{0017} 2021;{844}Decreto n° 1142 de 23 de Setembro de 2021 - Credito adicional.pdf;
{0017} 2021;{845}Decreto n° 1141 de 17 de Setembro de 2021 - Retorno híbrido.pdf;
{0017} 2021;{846}Decreto n° 1140 de 14 de Setembro de 2021 - Unidade Fiscal do Município - UFM.pdf;
{0017} 2021;{847}Decreto n° 1139 de 14 de Setembro de 2021 - EVENTOS.pdf;
{0017} 2021;{848}Decreto n° 1138 de 10 de Setembro de 2021 - Credito adicional.pdf;
{0017} 2021;{849}Decreto n° 1137 de 10 de Setembro de 2021 - Crédito adicional.pdf;
{0017} 2021;{850}Decreto n° 1136 de 10 de Setembro de 2021 - Credito adicional.pdf;
{0017} 2021;{851}Decreto n° 1135 de 10 de Setembro de 2021 - Protocolo Minas Consciente.pdf;
{0017} 2021;{852}Decreto n° 1134 de 03 de Setembro de 2021 - Ponto Facultativo.pdf;
{0017} 2021;{853}Decreto n° 1133 de 01 de Setembro de 2021 - Credito adicional por excesso.pdf;
{0017} 2021;{854}Decreto n° 1132 de 01 de Setembro de 2021 - Dotações Orçamentárias.pdf;
{0017} 2021;{855}Decreto n° 1131 de 30 de Agosto de 2021- Dotaçoes Orçamentarias.pdf;
{0017} 2021;{856}Decreto n° 1130 de 30 de Agosto de 2021 - Anula saldo de emprenho em duplicidade.pdf;
{0017} 2021;{857}Decreto n° 1129 de 27 de Agosto de 2021 - Regulamenta o retorno dos eventos presenciais no Município.pdf;
{0017} 2021;{858}Decreto n° 1128 de 25 de Agosto de 2021 - Declara luto oficial por 03 (três) dias no Município de Itapagipe.pdf;
{0017} 2021;{859}Decreto n° 1127 de 19 de Agosto de 2021 - Permissão de Uso Salas do Centro de Eventos.pdf;
{0017} 2021;{860}Decreto n° 1126 de 12 de Agosto de 2021 - Critérios prioridade vacina.pdf;
{0017} 2021;{861}Decreto nº 1125 de 09 de Agosto de 2021 - UFM de setembro.pdf;
{0017} 2021;{862}Decreto n° 1124 de 04 de Agosto de 2021- Dotações Orçamentárias.pdf;
{0017} 2021;{863}Decreto n° 1123 de 03 de Agosto de 2021- Dotaçoes orçamentárias.pdf;
{0017} 2021;{864}Decreto n° 1122 de 02 de Agosto de 2021 - Dotaçoes orçamentárias.pdf;
{0017} 2021;{865}Decreto n° 1121 de 30 de Julho de 2021 - Medidas de restrição covid-19.pdf;
{0017} 2021;{866}Decreto n° 1120 de 26 de Julho de 2021 - Dotaçoes orçamentárias.pdf;
{0017} 2021;{867}Decreto n° 1119 de 26 de Julho de 2021 - Dotações Orçamentárias.pdf;
{0017} 2021;{868}Decreto n° 1118 de 26 de Julho de 2021 - Dispõe sobre a revisão da alíquota de contribuição do Município de Itapagipe.pdf;
{0017} 2021;{869}Decreto n° 1117 de 26 de Julho de 2021 - Nomeia Membos do comite combate incendio.pdf;
{0017} 2021;{870}Decreto n° 1116 de 16 de Julho de 2021 - Suspende o atendimento ao público no Paço Municipal no CRAS e Assistência Social.pdf;
{0017} 2021;{871}Decreto n° 1115 de 18 de Julho de 2021 -  Revoga os Decretos n° 1.104 de 06 de julho de 2021 e 1.113 de 16 de julho de 2021.pdf;
{0017} 2021;{872}Decreto n° 1114 de 16 de Julho de 2021 - Dispõe sobre a entrada de pessoas e veículos no Município de ItapagipeMG, através da implantação de barreiras.pdf;
{0017} 2021;{873}Decreto n° 1113 de 16 de Julho de 2021 - Dispõe sobre o “lockdown” no Município de Itapagipe-MG para combater a disseminação da COVID-19.pdf;
{0017} 2021;{874}Decreto n° 1112 de 15 de Julho de 2021 - Nomeação e posse de membros para a composição do Conselho Municipal de Saneamento Básico.pdf;
{0017} 2021;{875}Decreto n° 1111 de 15 de Julho de 2021 - UFM de agosto.pdf;
{0017} 2021;{876}Decreto n° 1110 de 14 de Julho de 2021 - Prorroga IPTU 1ª parcela.pdf;
{0017} 2021;{877}Decreto n° 1109 de 13 de Julho de 2021 - Prorroga IPTU.pdf;
{0017} 2021;{878}Decreto n° 1108 de 12 de Julho de 2021 -  Covid.pdf;
{0017} 2021;{879}Decreto n° 1107 de 12 de Julho de 2021 - Barreiras.pdf;
{0017} 2021;{880}Decreto n° 1106 de 06 de Julho de 2021 - Dotações orçamentárias.pdf;
{0017} 2021;{881}Decreto n° 1105 de 06 de Julho de 2021 - Suplementação Orçamentária.pdf;
{0017} 2021;{882}Decreto n° 1104  de 06 de Julho de 2021 - Revoga o Decreto n° 1.091 de 18 de junho de 2021.pdf;
{0017} 2021;{883}Decreto n° 1103 de 06 de Julho de 2021 - Comissão avaliação imóveis.pdf;
{0017} 2021;{884}Decreto n° 1102 de 29 de Junho de 2021 - Dispõe sobre a continuidade das atividades remotas assistidas nos Estabelecimentos de Ensino do município de Itapagipe.pdf;
{0017} 2021;{885}Decreto n° 1101 de 28 de Junho de 2021 - Regulamenta o termo final do estado de calamidade pública de que trata o Decreto Municipal n° 985.pdf;
{0017} 2021;{887}Decreto n° 1100 de 28 de Junho de 2021 - Comissão de retorno às aulas.pdf;
{0017} 2021;{888}Decreto n° 1099 de 25 de Junho de 2021- Suplementação Orçamentária - lei 372 - 25-06-21.pdf;
{0017} 2021;{889}Decreto n° 1098 de 25 de Junho de 2021 - Suplementação Orçamentária.pdf;
{0017} 2021;{890}Decreto n° 1097 de 25 de Junho de 2021 - Suplementação Orçamentária - 25-06-21.pdf;
{0017} 2021;{891}Decreto n° 1096 de 25 de Junho de 2021 - Nao retorno aulas presenciais.pdf;
{0017} 2021;{892}Decreto n° 1095 de 25 de Junho de 2021 - Altera o Art. 4° do Decreto nº 735 de 21 de novembro de 2018.pdf;
{0017} 2021;{893}Decreto n° 1094 de 25 de Junho de 2021 - Dispõe sobre a entrada de pessoas e veículos no Município de ItapagipeMG.pdf;
{0017} 2021;{894}Decreto n° 1093 de 22 de Junho de 2021 - Suplementação Orçamentária.pdf;
{0017} 2021;{895}Decreto n° 1092 de 22 de Junho de 2021 - Regulamenta a vacinação contra a COVID -19 das próximas doses que serão recebidas pelo município de Itapagipe.pdf;
{0017} 2021;{896}Decreto n° 1091 de 18 de Junho de 2021 - Revoga o Decreto n° 1.088 de 07 de junho de 2021, adota medidas especiais de prevenção ao SARS-CoV-2 (Covid-19).pdf;
{0017} 2021;{897Decreto n° 1090 de 16 de Junho de 2021 - Perícia Médica Oficial no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.pdf;
{0017} 2021;{899}Decreto n° 1088 de 07 de Junho de 2021 - Revoga o Decreto n° 1.087 de 04 de junho de 2021, adota medidas especiais de prevenção ao SARS-CoV-2 (Covid-19).pdf;
{0017} 2021;{900}Decreto n° 1087 de 04 de Junho de 2021 - Revoga o Decreto n° 1.081 de 21 de maio de 2021, adota medidas especiais de prevenção ao SARS-CoV-2 (Covid-19).pdf;
{0017} 2021;{901}Decreto n° 1086 de 02 de Junho de 2021 - Acrescenta os § 4°, 5° e 6° ao Art.1° do Decreto n° 1.069 de 11 de maio de 2021 e dá outras proviências.pdf;
{0017} 2021;{902}Decreto n° 1085 de 01 de Junho de 2021 - Suplementação Orçamentária.pdf;
{0017} 2021;{903}Decreto n° 1084 de 01 de Junho de 2021 - UFM de Julho.pdf;
{0017} 2021;{904}Decreto nº 1083 de 31 de Maio de 2021 - Decreta Feriados Municipais para ano 2021.pdf;
{0017} 2021;{905}Decreto nº 1082 de 31 de Maio de 2021 - Dispõe sobre a nomeação e posse de membros, em substituição, para a composição do Conselho Municipal de Saúde.pdf;
{0017} 2021;{906}Decreto nº 1081 de 25 de Maio de 2021 - Revoga o Decreto n° 1.079 de 21 de maio de 2021, adota medidas especiais de prevenção ao SARS-CoV-2 (Covid-19).pdf;
{0017} 2021;{907}Decreto nº 1080 de 25 de Maio de 2021 - Dispõe sobre a entrada de pessoas e veículos no Município de Itapagipe MG, implantação de barreiras sanitárias.pdf;
{0017} 2021;{908}Decreto nº 1079 de 21 de Maio de 2021 - Revoga o Decreto n° 1.068 e adota medidas especiais de prevenção ao SARS-CoV-2 (Covid-19) e dá outras providências..pdf;
{0017} 2021;{909}Decreto nº 1078 de 20 de Maio de 2021 - Dispõe sobre a substituição e nomeação de membros para a composição do Conselho Municipal de Educaçaõ.pdf;
{0017} 2021;{910}Decreto nº 1077 de 19 de Maio de 2021 - Suplementação Orçamentária.pdf;
{0017} 2021;{911}Decreto nº 1076 de 19 de Maio de 2021 - Suplementação Orçamentária.pdf;
{0017} 2021;{912}Decreto nº 1075 de 19 de Maio de 2021 - Suplementação Orçamentária.pdf;
{0017} 2021;{913}Decreto nº 1074 de 19 de Maio de 2021 - Comitê Municipal de Prevenção e Combate aos incêndios no Município de Itapagipe-MG e dá outras providências.pdf;
{0017} 2021;{914}Decreto nº 1073 de 17 de Maio de 2021 - Decreta luto oficial em razão do falecimento da Dra Regiane de Freitas Maia Franco.pdf;
{0017} 2021;{916}Decreto nº 1071 de 17 de Maio de 2021- Dispõe sobre a nomeação e posse de membros, em substituição, para a composição da assistencia social.pdf;
{0017} 2021;{917}Decreto nº 1070 de 13 de Maio de 2021 - Dispõe sobre o valor da Unidade Fiscal do Município - UFM.pdf;
{0017} 2021;{918}Decreto nº 1069 de 11 de Maio de 2021 - Dispõe sobre a vacinação de grupos de pessoas com comorbidades.pdf;
{0017} 2021;{919}Decreto n° 1068 de 10 de Maio de 2021 - Revoga o Decreto n° 1.054 e adota medidas especiais de prevenção ao SARS-CoV-2 (Covid-19) e dá outras providências.pdf;
{0017} 2021;{920}Decreto nº 1067 de 07 de Maio de 2021-  Nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente do Município de Itapagipe.pdf;
{0017} 2021;{921}Decreto nº 1066 de 07 de Maio de 2021 - Dispõe sobre a nomeação dos membros para compor o Conselho Municipal de Habitação de Itapagipe.pdf;
{0017} 2021;{922}Decreto n° 1065 de 06 de Maio de 2021 - Desconto 35% em folha de empréstimo consignado.pdf;
{0017} 2021;{923}Decreto nº 1064 de 06 de Maio de 2021 - Dispõe sobre nomeação dos Membros do GTI-M  Programa Saúde na Escola.pdf;
{0017} 2021;{924}Decreto nº 1063 de 05 de Maio de 2021 - Conselho Municipal de Antidrogas COMAD e revoga o Decreto nº 1026.pdf;
{0017} 2021;{926}Decreto nº 1061 de 28 de Abril de 2021 - Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle SIAFIC.pdf;
{0017} 2021;{927}Decreto nº 1060 de 28 de Abril de 2021 - Reajusta valores de gratificação por plantão em disponibidade devida aos servidores técnicos em radiologia.pdf;
{0017} 2021;{928}Decreto nº 1059 de 28 de Abril de 2021 - Concede Prioridade aos Munícipes.pdf;
{0017} 2021;{930}Decreto nº 1057 de 23 de Abril de 2021 - Substituição e nomeação membros para composição do Conselho Municipal de Educação.pdf;
{0017} 2021;{931}Decreto nº 1056 de 23 de Abril de 2021 - Institui o novo Comitê Gestor do Plano de Vacinação da COVID-19 no Município de Itapagipe..pdf;
{0017} 2021;{932}Decreto nº 1055 de 20 de Abril de 2021 - Dispõe sobre nomeação dos Membros do GTI-M  Programa Saúde na Escola..pdf;
{0017} 2021;{933}Decreto nº 1054 de 20 de Abril de 2021  - Revoga o Decreto n° 1.048 e adota medidas especiais de prevenção ao SARS-CoV-2 (Covid-19) e dá outras providências.pdf;
{0017} 2021;{934}Decreto nº 1053 de 20 de abril de 2021 - Revoga o Decreto n° 1.017 A que regulamenta as barreiras sanitárias e dá outras providências..pdf;
{0017} 2021;{935}Decreto nº 1052 de 13 de Abril de 2021 - Designa servidor para desempenho das funções de coordenação e gestão da Unidade Municipal de Tratamento de Covid-19.pdf;
{0017} 2021;{936}Decreto nº 1051 de 13 de Abril de 2021 - Prorroga o prazo para o requerimento da Renda Emergencial.pdf;
{0017} 2021;{937}Decreto nº 1050 de 12 de Abril de 2021 -  Reajusta valores da Gratificação por Plantão- TÉCNICO EM RADIOLOGIA..pdf;
{0017} 2021;{938}Decreto nº 1049 de 12 de Abril de 2021 - UFM dispõe sobre o valor da Unidade Fiscal do Município - UFM.pdf;
{0017} 2021;{940}Decreto nº 1048 de 09 de Abril de 2021 -  Revoga o Decreto n° 1.032 e adota medidas especiais de prevenção ao SARS-CoV-2 (Covid-19) e dá outras providências..pdf;
{0017} 2021;{941}Decreto nº 1047 de 05 de Abril de 2021 - Fica aberto crédito adicional suplementar por anulação de dotação no valor de.pdf;
{0017} 2021;{942}Decreto nº 1046 de 05 de Abril de 2021 -  Suspende o atendimento ao público no Paço Municipal nos dias que menciona.pdf;
{0017} 2021;{943}Decreto nº 1045 de 31 de Março de 2021 - Declara luto oficial por 03 (três) dias em virtude do falecimento da DOUTORA JURANI GONÇALVES LIMA.pdf;
{0017} 2021;{944}Decreto nº 1044 de 31 de Março de 2021 - Altera o horário de funcionamento das repartições públicas do município de itapagipe no dia 01 de abril de 2021.pdf;
{0017} 2021;{945}Decreto nº 1043 de 30 de Março de 2021  - Suspende o Decreto 1031 adota medidas especiais de prevenção  a COVID-19.pdf;
{0017} 2021;{946}Decreto nº 1042 de 26 de Março de 2021 - CACS-FUNDEB.pdf;
{0017} 2021;{947}Decreto nº 1041 de 26 de Março de 2021 - Suspende o atendimento ao público no Paço Municipal no CRAS e Assistência Social nos dias que menciona.pdf;
{0017} 2021;{948}Decreto nº 1040 de 26 de Março de 2021 - Constitui Comissão para avaliação de veículos, máquinas, equipamentos, implementos, demais bens móveis e semoventes.pdf;
{0017} 2021;{949}Decreto nº 1039 de 25 de Março de 2021 - Regulamenta o programa Renda Emergencial no município de Itapagipe e dá outras providências.pdf;
{0017} 2021;{950}Decreto nº 1038 de 25 de Março de 2021 - Altera o Art. 4º do Decreto nº. 735 de 21 de novembro de 2018 e dá outras providências..pdf;
{0017} 2021;{952}Decreto n° 1062 de 03 de Maio de 2021 - Dotações.pdf;
{0017} 2021;{952}Decreto nº 1037 de 23 de Março de 2021 - Membros do CACS-FUNDEB.pdf;
{0017} 2021;{953}Decreto nº 1036 de 22 de Março de 2021 - Fica aberto crédito adicional suplementar por anulação de dotação.pdf;
{0017} 2021;{954}Decreto nº 1035 de 22 de Março de 2021 - Regulamenta o retorno de estudantes e trabalhadores para o município de Itapagipe..pdf;
{0017} 2021;{955}Decreto nº 1034 de 19 de Março de 2021 - Crédito adicional suplementar por anulação de dotação.pdf;
{0017} 2021;{956}Decreto nº 1033 de 19 de Março de 2021 - Suspende o atendimento ao público no Paço Municipal no CRAS e Assistência Social nos dias que menciona.pdf;
{0017} 2021;{958}Decreto nº 1031 de 17 de Março de 2021 - Dispõe sobre o valor da Unidade Fiscal do Município UFM.pdf;
{0017} 2021;{959}Decreto nº 1030 de 15 de Março de 2021 - Determina reajuste da verba indenizatória prevista na Lei Municipal n° 133 para enfermeiros e técnicos de enfermagem.pdf;
{0017} 2021;{960}Decreto nº 1029 de 14 de Março de 2021 - Proibe a divulgação de promoção comercial.pdf;
{0017} 2021;{961a}Decreto nº 1028A de 12 de Março de 2021 - Suspende o atendimento.pdf;
{0017} 2021;{961}Decreto nº 1028 de 04 de Março de 2021 - Suplementação Orçamentária.pdf;
{0017} 2021;{962}Decreto nº 1027 de 04 de Março de 2021 - Estabelece medidas adicionais no âmbito do Município de Itapagipe para combate a Covid-19.pdf;
{0017} 2021;{964}Decreto nº 1026 de 03 de Março de 2021 -  Nomeação e posse de membros COMAD.pdf;
{0017} 2021;{965a}Decreto nº 1024 de 02 de Março de 2021 - Fica aberto crédito adicional suplementar por anulação dedotação.pdf;
{0017} 2021;{965}Decreto nº 1025 de 03 de Março de 2021 -  Nomeia  membros fundeb.pdf;
{0017} 2021;{966}Decreto nº 1023  de 02 de Março de 2021 - Suspende atendimento ao público no Paço municipal no CRAS e assistência Social.pdf;
{0017} 2021;{967}Decreto nº 1022 de 01 de Março de 2021 - Revoga o Decreto nº 890.pdf;
{0017} 2021;{968a}Decreto nº 1021 de 01 de Março de 2021 - Instiui o Novo Comitê Gestor do Plano de Prevenção e contingenciamento COVID-19.pdf;
{0017} 2021;{968}Decreto nº 1020 de 01 de Março de 2021 - Atualiza valores publicação pregão.pdf;
{0017} 2021;{969}Decreto nº 1019 de 28 de Fevereiro de 2021 - Revoga Decreto n° 1014-1018 e adota medidas especiais de prevenção ao SARS-CoV-2 Covid-19).pdf;
{0017} 2021;{970}Decreto nº 1018 de 23 de Fevereiro de 2021 - Dispõe sobre implementação de medidas restritivas de caráter excepcional e temporário.pdf;
{0017} 2021;{971}Decreto nº 1017 de 23 de Fevereiro de 2021 -  Suplementação Orçamentária.pdf;
{0017} 2021;{973a}Decreto nº 1015 - Dispõe sobre o prazo de vencimento dos alvarás de funcionamento, no Município de Itapagipe e dá outras providências..pdf;
{0017} 2021;{973}Decreto nº 1016 de 22 de Fevereiro de 2021 - Altera o Decreto nº. 1.014 para suspender as atividades de vendedores ambulantes no Município.pdf;
{0017} 2021;{974}Decreto nº 1014 de 16 de Fevereiro de 2021- Revoga Decreto n° 1.007 e adota medidas especiais de prevenção ao  SARS-CoV-2 (Covid-19).pdf;
{0017} 2021;{975a}Decreto nº 1012  de 16 de Fevereiro de 2021 - Nomeia Membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE.pdf;
{0017} 2021;{975b}Decreto nº 1011 de 15 de Fevereiro de 2021 - Dispõe sobre o valor da Unidade Fiscal do Município – UFM.pdf;
{0017} 2021;{975c}Decreto nº 1010 - Fica aberto crédito adicional suplementar por anulação de dotação.pdf;
{0017} 2021;{975}Decreto nº 1013 de 16 de Fevereiro de 2021 Suspende atendimento ao Público no Paço Municipal.pdf;
{0017} 2021;{976a}Decreto nº 1008 de 11 de Fevereiro de 2021 - Dispões sobre a nomeação dos membros do COMTUR.pdf;
{0017} 2021;{976}Decreto nº 1009 de 15 de Janeiro de 2021 -  Constitui comissão de avaliação de materiais elétricos.pdf;
{0017} 2021;{977}Decreto nº 1007 de 11 de Janeiro de 2021 - Revoga Decreto n° 1.005 e adota medidas especiais de prevenção ao (Covid-19).pdf;
{0017} 2021;{978}Decreto nº 1006 de 10 de Fevereiro de 2021 -  de Nomeia membros do Conselho Municipal Antidrogas- COMAD.pdf;
{0017} 2021;{979}Decreto nº 1005 de 10 de Janeiro de 2021 - Adota medidas especiais de prevenção ao SARS-CoV-2 (Covid-19) durante operíodo de carnaval..pdf;
{0017} 2021;{980}Decreto nº 1004 de 09 de Fevereiro de 2021 - Dispõe sobre a nomeação e posse de membros do CODEMA.pdf;
{0017} 2021;{981a}Decreto nº 1002  -  Fica aberto crédito adicional suplementar por anulação de dotação no valor.pdf;
{0017} 2021;{981b}Decreto nº 1001 - Fica aberto crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação apurado por fontes no valor..pdf;
{0017} 2021;{981}Decreto nº 1003 de 05 de Fevereiro de 2021 - Dispõe sobre a continuidade das atividades remotas.pdf;
{0017} 2021;{982}Decreto nº 1000 de 29 de Janeiro de 2021 - Revoga o Decreto nº 996 e define medidas para enfrentamento do SARS-CoV-2 (Covid-19).pdf;
{0017} 2021;{983}Decreto nº 999 de 29 de Janeiro de 2021 - Constitui Comissão para avaliação de veículos, máquinas, equipamentos, implementos, demais bens móveis e semoventes..pdf;
{0017} 2021;{984}Decreto nº 998 de 28 de Janeiro de 2021 - Dispõe sobre a nomeação e posse de membros, em substituição, para a composição do Conselho Municipal de Saúde.pdf;
{0017} 2021;{985}Decreto nº 997 de 28 de Janeiro de 2021 - COMPAC -Nomeia membros para compor o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Itapagipe (COMPAC)..pdf;
{0017} 2021;{987}Decreto nº 996 de 22 de Janeiro de 2021 - Revoga os Decretos Municipais n° 948 e n° 990 - COVID19.pdf;
{0017} 2021;{988}Decreto nº 995 de 22 de Janeiro de 2021 - Nomeia Membros para compor o Conselho Municipal de Saúde de Itapagipe para o mandato de 20212025..pdf;
{0017} 2021;{989}Decreto nº 994 de 20 de janeiro de 2021 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar..pdf;
{0017} 2021;{990}Decreto nº 993 de 15 de Janeiro de 2021 - Altera o Art. 3° do Decreto n° 549 de 06 de fevereiro de 2017 que dispõe sobre as despesas miúdas.pdf;
{0017} 2021;{991}Decreto nº 992 de 14 de Janeiro de 2021 - Regulamenta carga horária dos  cargos de Vice-Diretor e Assessor Educacional..pdf;
{0017} 2021;{992}Decreto nº 991 de 14 de Janeiro de 2021 - UFM janeiro - Dispõe sobre o valor da Unidade Fiscal do Município – UFM..pdf;
{0017} 2021;{993}Decreto nº 990 de 13 de Janeiro de 2021 - Altera o Decreto n° 948 de 30 de outubro de 2020..pdf;
{0017} 2021;{994}Decreto nº 989 de 12 de Janeiro de 2021 - Dispõe sobre a nomeação e posse de membros, em substituição, para a composição do Conselho Municipal de Saúde..pdf;
{0017} 2021;{997}Decreto nº 986 de 11 de Janeiro de 2021 - Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Mun dos Direitos da Criança e Adolescente do Mun de Itapagipe.pdf;
{0017} 2021;{999}Decreto n° 984 de 01 de Janeiro de 2021 - Suspende o atendimento ao público no Paço Municipal nos dias que menciona.pdf;
{0018} 2020;Decreto nº 833 - 02-01-2020 - Credito Suplementar.pdf;
{0018} 2020;Decreto nº 834 - 07-01-2020 - Estabelece prazo para pagamento de ALVARÁ DE LICENÇA.pdf;
{0018} 2020;Decreto nº 835 - 07-01-2020 - Estabelece critério para o Pagamento IPTU - 2020.pdf;
{0018} 2020;Decreto nº 836 - 15-01-2020 - UFM DE FEVEREIRO 2020.pdf;
{0018} 2020;Decreto nº 837 - 15-01-2020 -  Dispõe sobre a nomeação dos membros do COMTUR.pdf;
{0018} 2020;Decreto nº 838 - 20-01-2020 - CESSÃO ONEROSA PRÉ-SAL.pdf;
{0018} 2020;Decreto nº 839 - 21-01-2020 - REAJUSTE PROFESSOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL..pdf;
{0018} 2020;Decreto nº 840 - 11-02-2020 - UFM DE MARÇO 2020.pdf;
{0018} 2020;Decreto nº 841 - 12-02-2020 - PONTO FACULTATIVO CARNAVAL.pdf;
{0018} 2020;Decreto nº 842 - 12-02-2020 - Credito Suplementar.pdf;
{0018} 2020;Decreto nº 843 - 02-03-2020 - Credito Suplementar.pdf;
{0018} 2020;Decreto nº 844 - 05-03-2020 - DESAPROPRIAÇÃO - EXPANSÃO DE ESPAÇO FÍSICO UPA. (2).pdf;
{0018} 2020;Decreto nº 845 - 16-03-2020 -  Dispõe sobre a prevenção do Agente CORONAVIRUS..pdf;
{0018} 2020;Decreto nº 846 - 16-03-2020 - Credito Suplementar.pdf;
{0018} 2020;Decreto nº 847 - 17-03-2020 - UFM DE ABRIL- 2020.pdf;
{0018} 2020;Decreto nº 848 - 19-03-2020  - Ampliação de Medidas Protetivas COVID-19.pdf;
{0018} 2020;Decreto nº 849 - 20-03-2020  - Crédito Suplementar - IPREVI.pdf;
{0018} 2020;Decreto nº 850 - 2020 - Prorrogação de prazo para requerimento isenção IPTU..pdf;
{0018} 2020;Decreto nº 851 - 21-03-2020 - Coronavirus.pdf;
{0018} 2020;Decreto nº 852 - 23-03-2020 - Crédito adicional suplementar.pdf;
{0018} 2020;Decreto nº 853 - 23-03-2020 - Institui o Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde COVID-19.pdf;
{0018} 2020;Decreto nº 854 - 27-03-2020 - Decreta Situação de Emergência - COVID-19..pdf;
{0018} 2020;Decreto nº 855 - 27-03-2020 - Decreta Calamidade Pública - COVID-19..pdf;
{0018} 2020;Decreto nº 856 - 01-04-2020 - Dispõe sobre as medidas adicionais destinadas ao comércio e serviços locais - Coronavirus.pdf;
{0018} 2020;Decreto nº 857 - 01-04-2020 - Credito Suplementar.pdf;
{0018} 2020;Decreto nº 858 - 06-04-2020 - Ponto facultativo (semana santa).pdf;
{0018} 2020;Decreto nº 859 - 07-04-2020 - Alteração nos Decretos 851 e 856.pdf;
{0018} 2020;Decreto nº 860 - 07-04-2020 - Crédito Suplementar.pdf;
{0018} 2020;Decreto nº 861 - 14-04-2020 - Uso de máscaras coronavirus.pdf;
{0018} 2020;Decreto nº 862 - 16-04-2020- Ponto facultativo (tiradentes).pdf;
{0018} 2020;Decreto nº 863 - 16-04-2020 - Constitui comissão para avaliação de veículos.pdf;
{0018} 2020;Decreto nº 864 - 22-04-2020 - Prorroga prazo Alvará.pdf;
{0018} 2020;Decreto nº 865 - 22-04-2020 - UFM DE MAIO- 2020.pdf;
{0018} 2020;Decreto nº 866 - 22-04-2020 -  Alteração no Comitê Gestor.pdf;
{0018} 2020;Decreto nº 867 - 24-04-2020 - Medidas excepcionais de funcionamento do comércio.pdf;
{0018} 2020;Decreto nº 868 - 24-04-2020 - Crédito adicional extraordinário.pdf;
{0018} 2020;Decreto nº 869 - 02-05-2020 -  Crédito Adicional Suplementar.pdf;
{0018} 2020;Decreto nº 870 - 02-05-2020 - Proibição da pesca amadora e de lazer no Município.pdf;
{0018} 2020;Decreto nº 871 - 12-05-2020 - Adesão ao Plano Minas Consciente.pdf;
{0018} 2020;Decreto nº 872 - 14-05-2020 -UFM mês de junho.pdf;
{0018} 2020;Decreto nº 873 - 14-05-2020 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO DA SEC DE EDUCAÇÃO.pdf;
{0018} 2020;Decreto nº 874 - 20-05-2020 - Prorrogação de Processo Seletivo.pdf;
{0018} 2020;Decreto nº 875 - 22-05-2020 - Crédito Adicional Extraordinário.pdf;
{0018} 2020;Decreto nº 876 - 26-05-2020 - Crédito Adicional Suplementar.pdf;
{0018} 2020;Decreto nº 877 - 01-06-2020 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional de natureza Especial na forma que especifica.pdf;
{0018} 2020;Decreto nº 878 - 03-06-2020  - Prorrogação da suspensão das atividades para servidores em condições especiais e atendimento ao público.pdf;
{0018} 2020;Decreto nº 879 - 03-06-2020 - Crédito Adicional Suplementar.pdf;
{0018} 2020;Decreto nº 880 - 04-06-2020 - FUNCIONAMENTO CENTRO DE CONDUTORES.pdf;
{0018} 2020;Decreto nº 881 - 08-06-2020 - Ponto facultativo Corpus Christi.pdf;
{0018} 2020;Decreto nº 882 - 09-06-2020- Estabelece critérios para pagamento de IPTU.pdf;
{0018} 2020;Decreto nº 883 - 09-06-2020 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.pdf;
{0018} 2020;Decreto nº 884 - 15-06-2020- UFM mês de julho.pdf;
{0018} 2020;Decreto nº 885 - 16-06-2020-Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Extraordinário.pdf;
{0018} 2020;Decreto nº 886 - 19-06-2020 - Nomeação de fiscais COVID-19.pdf;
{0018} 2020;Decreto nº 887 - 23-06-2020 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar..pdf;
{0018} 2020;Decreto nº 888 - 25-06-2020  - Dispõe sobre a suspensão do expediente de atendimento ao público.pdf;
{0018} 2020;Decreto nº 890 - 03-07-2020 - Plantao extraordinário saúde COVID.pdf;
{0018} 2020;Decreto nº 891 - 06-07- 2020 - Reajusta valores referentes aos custos de hora máquina dos serviços de máquinas e equipamentos do Município de Itapagipe..pdf;
{0018} 2020;Decreto nº 892 - 06-07-2020 - Dispõe sobre o expediente de funcionamento  interno no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.pdf;
{0018} 2020;Decreto nº 893 - 06-07-2020 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Extraordinário.pdf;
{0018} 2020;Decreto nº 894 - 13-07-2020- UFM mês de agosto.pdf;
{0018} 2020;Decreto nº 895 - 13-07-2020 -  Regulamenta a licitação, na modalidade pregão.pdf;
{0018} 2020;Decreto nº 896 - 15-07-2020 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Extraordinário.pdf;
{0018} 2020;Decreto nº 897 - 17-07-2020 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.pdf;
{0018} 2020;Decreto nº 898- 27-07-2020- Dispõe sobre a nomeação de agentes fiscais para exercer a fiscalização durante o período de pandemia causada pela COVID-19.pdf;
{0018} 2020;Decreto nº 899 - 03-08-2020 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.pdf;
{0018} 2020;Decreto nº 900 - 03-08-2020 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Extraordinário.pdf;
{0018} 2020;Decreto nº 901 - 03-08-2020 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Extraordinário.pdf;
{0018} 2020;Decreto nº 902 - 03-08-2020 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.pdf;
{0018} 2020;Decreto nº 903 - 06-08-2020 - Exonera prestador de serviços da função de fiscal durante a pandemia.pdf;
{0018} 2020;Decreto nº 904 - 06-08-2020 - Onda amarela -  Minas consciente.pdf;
{0018} 2020;Decreto nº 905 - 12-08- 2020 - Nomeia membros do Conselho Municipal de Educação.pdf;
{0018} 2020;Decreto nº 906 - 12-08-2020 - Define o valor da Unidade Fiscal do Município – UFM (2).pdf;
{0018} 2020;Decreto nº 906 - 12-08-2020 - Define o valor da Unidade Fiscal do Município – UFM.pdf;
{0018} 2020;Decreto nº 907 - 12-08-2020 - Dispõe sobre o expediente de funcionamento  interno no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.pdf;
{0018} 2020;Decreto nº 908 - 12-08-2020 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.pdf;
{0018} 2020;Decreto nº 909 - 14-08-2020 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar..pdf;
{0018} 2020;Decreto nº 910 - 17-08-2020 - Declara luto oficial por Caio Narcio.pdf;
{0018} 2020;Decreto nº 911 - 19-08-2020 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional de natureza Especial na forma que especifica..pdf;
{0018} 2020;Decreto nº 912 - 19-08-2020 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.pdf;
{0018} 2020;Decreto nº 913 - 01-09-2020 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar..pdf;
{0018} 2020;Decreto nº 914 - 01-09-2020 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Extraordinário.pdf;
{0018} 2020;Decreto nº 915 - 01-09-2020 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Extraordinário..pdf;
{0018} 2020;Decreto nº 916 - 01-09-2020 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional de natureza Especial na forma que especifica..pdf;
{0018} 2020;Decreto nº 917 -02-09- 2020 - Dispõe sobre a recomposição do Conselho Municipal de Assistência Social do Município.pdf;
{0018} 2020;Decreto nº 918 -02-09- 2020 - Dispõe sobre a recomposição dos membros do Conselho Municipal de Direitos do Idoso do Município de Itapagipe-MG.pdf;
{0018} 2020;Decreto nº 919 - 04-09-2020 - Reajusta valores da gratificação por plantão em disponibilidade devida aos Servidores Técnicos em Radiologia..pdf;
{0018} 2020;Decreto nº 920 - 17-09-2020 - Dispõe sobre a nomeação, recondução e posse dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Itapagipe.pdf;
{0018} 2020;Decreto nº 921 - 08-09-2020 - Dispõe sobre a nomeação, recondução e posse dos membros do Conselho Municipal de Direitos do Idoso do Município de Itapagipe.pdf;
{0018} 2020;Decreto nº 922 - 14-09-2020- Dispõe sobre o valor da Unidade Fiscal do Município – UFM.pdf;
{0018} 2020;Decreto nº 923 - 16-09-2020 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar..pdf;
{0018} 2020;Decreto nº 924- 18-09-2020 - Autoriza a anular parcialmente os empenhos que menciona..pdf;
{0018} 2020;Decreto nº 925 - 18-09-2020 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional de natureza Especial na forma que especifica.pdf;
{0018} 2020;Decreto nº 926 - 18-09-2020 -  Onda verde.pdf;
{0018} 2020;Decreto nº 927 - 25-09-2020 - Retorno à Onda Amarela.pdf;
{0018} 2020;Decreto nº 928 - 30-09-2020 - Dispõe sobre a criação de nova Fonte de Recurso no Orçamento Geral do Município.pdf;
{0018} 2020;Decreto nº 929 - 30-09-2020 - Dispõe sobre a anulação dos empenhos relativos à suspensão dos pagamentos de refinanciamentos de dívidas com o IPREVI.pdf;
{0018} 2020;Decreto nº 930 - 30-09-2020 - Dispõe sobre o reconhecimento da prescrição das dívidas passivas, do Município de Itapagipe.pdf;
{0018} 2020;Decreto nº 931 - 01-10-2020 - Abertura de Crédito Adiconal Suplementar por anulação de dotação.pdf;
{0018} 2020;Decreto nº 932 - 01-10-2020 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Extraordinário..pdf;
{0018} 2020;Decreto nº 933 - 01-10-2020 - Abertura de Crédito Adicional Extraordinário por Excesso de Arrecadação.pdf;
{0018} 2020;Decreto nº 934 - 01-10-2020 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional de natureza Especial na forma que especifica..pdf;
{0018} 2020;Decreto nº 935 - 01-10-2020 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar - EXCESSO.pdf;
{0018} 2020;Decreto nº 936 - 08-10-2020 - DECRETO NÃO RETORNO AS AULAS.pdf;
{0018} 2020;Decreto nº 937 - 09-10-2020 - Retorno à Onda Verde.pdf;
{0018} 2020;Decreto nº 938 - 13-10-2020- Ponto Facultativo dia do servidor público.pdf;
{0018} 2020;Decreto nº 939 - 13-10-2020 - Nomeia membros que compõem o CODEMA.pdf;
{0018} 2020;Decreto nº 940 - 16-10-2020 - UFM NOVEMBRO.pdf;
{0018} 2020;Decreto nº 941 - 19-10-2020 - Horário de funcionamento.pdf;
{0018} 2020;Decreto nº 942 - 20-10-2020 -  Aliquotas 2020.pdf;
{0018} 2020;Decreto nº 943 - 20-10-2020 - Anula saldos de empenhos em duplicidade e incorretos dos  anos de 2016, 2017,2018 e 2019 e dá outras providências.pdf;
{0018} 2020;Decreto nº 944 - 20-10-2020 - Prorrogação prazo de vencimento dos alvarás.pdf;
{0018} 2020;Decreto nº 945 - 22-10-2020 - Onda Amarela.pdf;
{0018} 2020;Decreto nº 946 - 23-10-2020 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar.pdf;
{0018} 2020;Decreto nº 948 - 30-10-2020 - Onda Verde.pdf;
{0018} 2020;Decreto nº 949 - 30-10-2020 - Dispõe sobre o reconhecimento da prescrição das dívidas passivas do Município de Itapagipe.pdf;
{0018} 2020;Decreto nº 950 - 03-11-2020 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.pdf;
{0018} 2020;Decreto nº 951 - 03-11-2020 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Extraordinário.pdf;
{0018} 2020;Decreto nº 952 - 03-11-2020 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por alteração de fonte.pdf;
{0018} 2020;Decreto nº 953 - 03-11-2020 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional de natureza Especial na forma que especifica.pdf;
{0018} 2020;Decreto nº 954 - 09-11-2020 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.pdf;
{0018} 2020;Decreto nº 955 - 10-11-2020 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Extraordinário..pdf;
{0018} 2020;Decreto nº 956 - 17-11-2020 - UFM dezembro.pdf;
{0018} 2020;Decreto nº 957 - 17-11-2020 - Dispõe sobre o cancelamento de empenhos não processados.pdf;
{0018} 2020;Decreto nº 958 - 18-11-2020 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.pdf;
{0018} 2020;Decreto nº 959 - 18-11-2020 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.pdf;
{0018} 2020;Decreto nº 960 - 20-11-2020 - Pauta de valores de imóveis para cálculo do IPTU do exercício de 2021.pdf;
{0018} 2020;Decreto nº 961 - 20-11-2020 - Estabelece Pauta para avaliação de imóveis em transação ITBI exercício de 2021.pdf;
{0018} 2020;Decreto nº 962 - 26-11-2020 - Transição Governamental.pdf;
{0018} 2020;Decreto nº 963 - 30-11-2020 - Dispõe sobre a anulação dos empenhos relativos à suspensão dos pagamentos de refinanciamentos de dívidas com o IPREVI.pdf;
{0018} 2020;Decreto nº 964 - 01-12-2020 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.pdf;
{0018} 2020;Decreto nº 965 - 01-12-2020 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional de natureza Especial.pdf;
{0018} 2020;Decreto nº 966 - 01-12-2020 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.pdf;
{0018} 2020;Decreto nº 967 - 15-12-2020 - Decreta Ponto Facultativo.pdf;
{0018} 2020;Decreto nº 968 - 15-12-2020 - Dispõe sobre o valor da Unidade Fiscal do Município – UFM.pdf;
{0018} 2020;Decreto nº 969 - 15-12-2020  - Férias dos Servidores Municipais.pdf;
{0018} 2020;Decreto nº 970 - 15-12-2020 - Férias Escolares.pdf;
{0018} 2020;Decreto nº 971 - 15-12-2020 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional de natureza Especial na forma que especifica.pdf;
{0018} 2020;Decreto nº 972 - 15-12-2020 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Extraordinário.pdf;
{0018} 2020;Decreto nº 973 - 17-12-2020 - Estabelece horário de expediente para os Servidores Públicos Municipais.pdf;
{0018} 2020;Decreto nº 974 - 17-12-2020 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.pdf;
{0018} 2020;Decreto nº 975 - 17-12-2020 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional de natureza Especial na forma que especifica..pdf;
{0018} 2020;Decreto nº 976 - 23-12-2020 - Dispõe sobre o reconhecimento da prescrição das dívidas passivas.pdf;
{0018} 2020;Decreto nº 977 - 23-11-2020 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.pdf;
{0018} 2020;Decreto nº 978 - 24-12-2020 - Dispõe sobre a anulação dos empenhos relativos à suspensão dos pagamentos.pdf;
{0018} 2020;Decreto nº 979 - 24-12-2020 - Pagamento de alvará do comércio.pdf;
{0018} 2020;Decreto nº 980 - 31-12-2020 - Fundeb.pdf;
{0018} 2020;Decreto nº 981 - 31-12-2020 - Empenhos.pdf;
{0018} 2020;Decreto nº 982 - 31-12-2020 - Crédito Adicional Suplementar.pdf;
{0019} 2019;Decreto nº 750-2019 - 02-01-2019 - Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.pdf;
{0019} 2019;Decreto nº 751-2019 - 11-01-2019 - UFM DE FEVEREIRO-2019.pdf;
{0019} 2019;Decreto nº 752-2019 - 11-01-2019 - Correção valor hora máquina.pdf;
{0019} 2019;Decreto nº 753-2019 - 11-01-2019 - Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.pdf;
{0019} 2019;Decreto nº 754-2019 - 24-01-2019- Estabelece prazo para pagamento de ALVARÁ DE LICENÇA.pdf;
{0019} 2019;Decreto nº 755-2019 - 24-01-2019 - Estabelece critério para o Pagamento IPTU - 2019.pdf;
{0019} 2019;Decreto nº 756-2019 - 31-01-2019 - Dispõe sobre a nomeação e posse de membros, em substituição, para a composição do Conselho Municipal de Saúde..pdf;
{0019} 2019;Decreto nº 757-2019 - 01-02-2019 - SUPLEMENTAÇÃO FEVEIRO -2019.pdf;
{0019} 2019;Decreto nº 758-2019 - 01-02-2019 - Anulação de Empenho - Energia.pdf;
{0019} 2019;Decreto nº 759-2019 - 01-02-2019 - Dispõe sobre a anulação de Empenhos..pdf;
{0019} 2019;Decreto nº 760-2019 - 18-02-2019 - PONTO FACULTATIVO CARNAVAL.pdf;
{0019} 2019;Decreto nº 761-2019 - 19-02-2019 - UFM DE MARÇO-2019.pdf;
{0019} 2019;Decreto nº 762-2019 - 19-02-2019 - Revoga o Decreto  nº 726 de 07 de novembro de 2.018.pdf;
{0019} 2019;Decreto nº 763-2019 - 01-03-2019 - SUPLEMENTAÇÃO MARÇO.pdf;
{0019} 2019;Decreto nº 764-2019 - 18-03-2019 - UFM DE ABRIL-2019.pdf;
{0019} 2019;Decreto nº 765-2019 - 01-04-2019 - SUPLEMENTAÇÃO ABRIL.pdf;
{0019} 2019;Decreto nº 766 - 04-04-2.019 - Ponto facultativo - Quinta-feira.pdf;
{0019} 2019;Decreto nº 767-2019 - 05-04-2019 - Convocação 2ª Plenária de Saúde..pdf;
{0019} 2019;Decreto nº 768-2019 - 15-04-2019 - UFM DE MAIO-2019.pdf;
{0019} 2019;Decreto nº 769-2019 - 23-04-2019 - Ponto Facultativo 01 de maio.pdf;
{0019} 2019;Decreto nº 770-2019 - 26-04-2019 - Suplementação CÂMARA.pdf;
{0019} 2019;Decreto nº 771-2019 - 30-04-2019 - Prorroga prazo de vencimento da parcela única referente ao pagamento de alvará de licença.pdf;
{0019} 2019;Decreto nº 772-2019 - 06-05-2019 - SUPLEMENTAÇÃO MAIO.pdf;
{0019} 2019;Decreto nº 773-2019 - 13-05-2019 - CACS- FUNDEB.pdf;
{0019} 2019;Decreto nº 774-2019 - 20-05-2019 - UFM DE JUNHO-2019.pdf;
{0019} 2019;Decreto nº 775-2019 - 20-05-2017 - COMPAC.pdf;
{0019} 2019;Decreto nº 776-2019 - 21-05-2019 - Nomeira Membros do COMAD.pdf;
{0019} 2019;Decreto nº 777-2019 - 03-06-2019 - Crédito Suplementar..pdf;
{0019} 2019;Decreto nº 778-2019 - 07-06-2019 - Nomeia membros para compor a Comissão Organizadora de Eventos Artísticos e Culturais no exercício de 2.019..pdf;
{0019} 2019;Decreto nº 780-2019 - 11-06-2019 - Abertura de Crédito Adicional Especial.pdf;
{0019} 2019;Decreto nº 781-2019 - 12-06-2019 - UFM DE JULHO-2019.pdf;
{0019} 2019;Decreto nº 782-2019 - 17-06-2019 - PONTO FACULTATIVO corpus chirtis.pdf;
{0019} 2019;Decreto nº 783-2019 - 01-07-2019 - Crédito Suplementar..pdf;
{0019} 2019;Decreto nº 784-2019 - 01-07-2.019 - Reajusta valores da Gratificação por Plantão- TÉCNICO EM RADIOLOGIA.pdf;
{0019} 2019;Decreto nº 785-2019 - 01-07-2.019 - Reajusta valores da Gratificação de Sobreaviso e de Plantão Ampliado - MÉDICOS.pdf;
{0019} 2019;Decreto nº 786-2019 - 01-07-2.019 - Reajusta valores da Gratificação de Sobreaviso ENFERMEIROS-AUXILIARES DE SAÚDE.pdf;
{0019} 2019;Decreto nº 787-2019 - 01-07-2.019 - Reajusta valores da Gratificação por Verificação e Óbito - GVO.pdf;
{0019} 2019;Decreto nº 788-2019 - 18-07-2019 - UFM DE AGOSTO-2019.pdf;
{0019} 2019;Decreto nº 789-2018 - 23-07-2019 - Horário de Expediente.pdf;
{0019} 2019;Decreto nº 790-2019 - 24-07-2019 - Abertura de Crédito Adicional Especial.pdf;
{0019} 2019;Decreto nº 791-2019 - 24-07-2019 - Abertura de Crédito Adicional Especial.pdf;
{0019} 2019;Decreto nº 792-2019 - 01-08-2019  - DESAPROPRIAÇÃO - INSTALAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO.pdf;
{0019} 2019;Decreto nº 793-2019 - 01-08-2019 - Crédito Suplementar - AGOSTO.pdf;
{0019} 2019;Decreto nº 794-2019 - 06-08-2019 - Dispõe sobre a convocação da X Conferência Municipal de Assistência Social..pdf;
{0019} 2019;Decreto nº 795-2019 - 06-08-2019 - ANULAÇÃO PARCIAL DE EMPENHO.pdf;
{0019} 2019;Decreto nº 796-2019 - 12-08-2019 - UFM DE SETEMBRO-2019.pdf;
{0019} 2019;Decreto nº 797-2018 - 15-08-2019 - CRIAÇÃO DE NOVAS FONTES DE RECURSO.pdf;
{0019} 2019;Decreto nº 798-2019 - 23-08-2019 - Regulamento ALUGUEL SOLIDÁRIO.pdf;
{0019} 2019;Decreto nº 799-2019 - 02-09-2019 - Crédito Suplementar - SETEMBRO.pdf;
{0019} 2019;Decreto nº 800-2019 - 10-09-2019 - Comissão de Avaliação de Veículos.pdf;
{0019} 2019;Decreto nº 801-2019 - 10-09-2019 - Crédito Suplementar alteração de fonte.pdf;
{0019} 2019;Decreto nº 802-2019 - 12-09-2019 - UFM DE OUTUBRO-2019.pdf;
{0019} 2019;Decreto nº 803-2019 - 12-09-2019 - Dispõe sobre nomeação dos Membros do GTI-M  Programa Saúde na Escola..pdf;
{0019} 2019;Decreto nº 804-2019 - 12-09-2019  - DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA IMOVEL CLUBE EVANDRO BERTOLINO - DESAPROPRIAÇÃO .pdf;
{0019} 2019;Decreto nº 805-2019 - 01-10-2019 - Crédito Suplementar - OUTUBRO.pdf;
{0019} 2019;Decreto nº 806-2019 - 10-10-2019 - UFM DE NOVEMBRO-2019 (1).pdf;
{0019} 2019;Decreto nº 807-2019 - 11-10-2019 - Nomeia Membros do Conselho Tutelar (1).pdf;
{0019} 2019;Decreto nº 808-2019 - 18-10-2019 - Ponto Facultativo - Dia do Servidor Público.pdf;
{0019} 2019;Decreto nº 809-2019 - 25-10-2019 - Credito Suplementar por excesso de arrecadação.pdf;
{0019} 2019;Decreto nº 810-2019 - 01-11-2019 - Credito Suplementtar -NOVEMBRO.pdf;
{0019} 2019;Decreto nº 811-2019 - 04-11-2019 - Credito Suplementar.pdf;
{0019} 2019;Decreto nº 812-2019 - 08-11-2019 - Credito Suplementar por excesso de arrecadação.pdf;
{0019} 2019;Decreto nº 813-2019 - 13-11-2019 - UFM DE DEZEMBRO 2019.pdf;
{0019} 2019;Decreto nº 814-2019 - 14-11-2019 - TRATAMENTO DIFERENCIADO..pdf;
{0019} 2019;Decreto nº 815-2019 - 25-11-2019 - CRIAÇÃO DE NOVA FONTE DE RECURSO.pdf;
{0019} 2019;Decreto nº 816-2019 - 02-12-2019 - Credito Suplementtar -Excesso de Arrecadação.pdf;
{0019} 2019;Decreto nº 817-2019 - 03-12-2019 - UTILIDADE PÚBLICA COMUNIDADE FORTALEZA.pdf;
{0019} 2019;Decreto nº 818-2019 - 05-12-2019 - Crédito Suplementar - DEZEMBRO (1).pdf;
{0019} 2019;Decreto nº 819-2019 - 05-12-2019 - Dispõe sobre o enquadramento dos Profissionais do Magistério.pdf;
{0019} 2019;Decreto nº 820-2019 - 05-12-2019 - Dispõe sobre o enquadramento dos Profissionais do Magistério Aposentados com Paridade,.pdf;
{0019} 2019;Decreto nº 821-2019 - 05-12-2019 - Crédito Suplementar.pdf;
{0019} 2019;Decreto nº 829-2019 - 18-12-2019 - Crédito Suplementar por Excesso de arrecadação.pdf;
{0019} 2019;Decreto nº 830-2019 - 31-12-2019 - Crédito Suplementar.pdf;
{0019} 2019;Decreto nº 831-2019 - 31-12-2019 - Fundeb.pdf;
{0019} 2019;Decreto nº 832-2019 - 31-12-2019 - Condutas vedadas eleições 2020.pdf;
{0020} 2018;Decreto nº 643-2018 - 02-01-2018 - Dispõe sobre Abertura de Credito Suplementar.pdf;
{0020} 2018;Decreto nº 644-2018 - 03-01-2018 - Estabelece prazo para pagamento de ALVARÁ DE LICENÇA.pdf;
{0020} 2018;Decreto nº 645-2018 - 03-01-2018 - Estabelece critério para o Pagamento IPTU - 2017.pdf;
{0020} 2018;Decreto nº 646-2018 - 15-01-2018 - Ferias dos  Agentes Comunitários e de Endemias.pdf;
{0020} 2018;Decreto nº 647-2018 - 16-01-2018 - UFM DE FEVEREIRO.pdf;
{0020} 2018;Decreto nº 648-2018 - 17-01-2018 - Abertura de Crédito Adicional Especial.pdf;
{0020} 2018;Decreto nº 649-2018 - 01-02-2018 - Crédito Adicional Suplementar-FEVEREIRO.pdf;
{0020} 2018;Decreto nº 650-2018 - 05-02-2018 - Ponto Facultativo Carnaval.pdf;
{0020} 2018;Decreto nº 651-2018 - 19-02-2018 - Nomeação de membros do comite dengue, Substituição.pdf;
{0020} 2018;Decreto nº 652-2018 - 22-02-2018 - Abertura de Credito Adicional Suplementar.pdf;
{0020} 2018;Decreto nº 653-2018 - 22-02-2018 - Dispõe sobre condutas vedadas aos ag públicos no ano das eleições no município de Itapagipe e dá outras providências.pdf;
{0020} 2018;Decreto nº 654-2018 - 22-02-2018 - Crédito Adicional - Caminhão FUNASA.pdf;
{0020} 2018;Decreto nº 655-2018 - 22-02-2018 - UFM DE MARÇO.pdf;
{0020} 2018;Decreto nº 656-2018 - 28-02-2018 - Declara Luto Oficial - Adir Batista Ferreira.pdf;
{0020} 2018;Decreto nº 657-2018 - 01-03-2017 - Suplementação Março.pdf;
{0020} 2018;Decreto nº 658-2018 - 08-03-2018 - Crédito Adicional Suplementar - Apostilas Escolares.pdf;
{0020} 2018;Decreto nº 659-2018 - 08-03-2018 - Crédito Adicional Especial - Pessoal  e acessórios - FUNDEB 40.pdf;
{0020} 2018;Decreto nº 660-2018 - 15-03-2018 - UFM DE ABRIL.pdf;
{0020} 2018;Decreto nº 661-2018 - 19-03-2018 - Ponto facultativo Quinta-feira Santa.pdf;
{0020} 2018;Decreto nº 662-2018 - 20-03-2018 - Suplementação.pdf;
{0020} 2018;Decreto nº 663-2018 - 21-03-2018 -  Substituição dos membros do Conselho Muncipal de Saúde.pdf;
{0020} 2018;Decreto nº 664-2018 - 02-04-2018 - Suplementação Abril.pdf;
{0020} 2018;Decreto nº 665-2018 - 03-04-2018 - Autoriza a Anular a Nota de Empenho que especifica.pdf;
{0020} 2018;Decreto nº 666-2018 - 09-04-2018 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação.pdf;
{0020} 2018;Decreto nº 667-2018 - 13-04-2018 - Suplementação CÂMARA.pdf;
{0020} 2018;Decreto nº 668-2018 - 13-04-2018 - UFM DE MAIO.pdf;
{0020} 2018;Decreto nº 669-2018 - 19-04-2018 - Ponto facultativo 1º de Maio.pdf;
{0020} 2018;Decreto nº 670-2018 - 23-04-2018 - Luto Oficial - João de Paula Nery.pdf;
{0020} 2018;Decreto nº 671-2018 - 25-04-2018 - Crédito Adicional Suplementar.pdf;
{0020} 2018;Decreto nº 672-2018 - 27-04-2018 - Nomeia membros do Conselho Municipal de Educação.pdf;
{0020} 2018;Decreto nº 673-2018 - 02-05-2018 - Suplementação Maio.pdf;
{0020} 2018;Decreto nº 674-2018 - 11-05-2018 - UFM DE JUNHO.pdf;
{0020} 2018;Decreto nº 675-2018 - 11-05-2018 - Reajusta valores da Gratificação por Plantão.pdf;
{0020} 2018;Decreto nº 676-2018 - 17-05-2018 - Declara como ponto  facultativo o dia 28-05-2018.pdf;
{0020} 2018;Decreto nº 677-2018 - 17-05-2018 - PONTO FACULTATIVO corpus chirtis.pdf;
{0020} 2018;Decreto nº 678-2018 - 18-05-2018 - Dispõe sobre a nomeação em substituição dos Membros do GTI-M  Programa Saúde na Escola.pdf;
{0020} 2018;Decreto nº 679-2018 - 21-05-2018 - Homologação Processo Seletivo Publico nº 01-2018.pdf;
{0020} 2018;Decreto nº 680-2018 - 21-05-2018 - Crédito Suplementar.pdf;
{0020} 2018;Decreto nº 681-2018 - 29-05-2018 - Declara situação de emergência no Município de Itapagipe.pdf;
{0020} 2018;Decreto nº 683-2018 - 06-06-2018 - Suspende a declaração de emergência.pdf;
{0020} 2018;Decreto nº 684-2018 - 06-06-2018 - Censo Cadastral Previdenciário.pdf;
{0020} 2018;Decreto nº 685-2018 - 07-06-2018 -Dispões sobre o horário de expediente nos dias de jogos da copa.pdf;
{0020} 2018;Decreto nº 686-2018 - 08-06-2018 - Suplementação CÂMARA.pdf;
{0020} 2018;Decreto nº 687-2018 - 12-06-2018 - Crédito Adicional Especial.pdf;
{0020} 2018;Decreto nº 688-2018 - 12-06-2018 - Crédito Adicional Suplementar.pdf;
{0020} 2018;Decreto nº 689-2018 - 22-06-2018 - UFM DE JULHO.pdf;
{0020} 2018;Decreto nº 690-2018 - 25-06-2018 - Crédito Especial.pdf;
{0020} 2018;Decreto nº 691-2018 - 25-06-2018 - Crédito Especial.pdf;
{0020} 2018;Decreto nº 692-2018 - 26-06-2018 - Crédito Suplementar por excesso de arrecadação.pdf;
{0020} 2018;Decreto nº 693-2018 - 27-06-2018 - Crédito Suplementar.pdf;
{0020} 2018;Decreto nº 694-2018 - 03-07-2018 - Crédito Suplementar - JULHO.pdf;
{0020} 2018;Decreto nº 695-2018 - 13-07-2018 - Comissão Coordenadora para elaboração da proposta do Plano de Cargos...pdf;
{0020} 2018;Decreto nº 696-2018 - 17-07-2018 - UFM DE AGOSTO.pdf;
{0020} 2018;Decreto nº 697-2018 - 17-07-2018 - Crédito Suplementar.pdf;
{0020} 2018;Decreto nº 698-2018 - 20-07-2018 - Regulamento do FUMTUR.pdf;
{0020} 2018;Decreto nº 699-2018 - 25-07-2018 - Substituição dos membros do COMTUR.pdf;
{0020} 2018;Decreto nº 700-2018 - 01-08-2018 - Crédito Suplementar - AGOSTO.pdf;
{0020} 2018;Decreto nº 701-2018 - 06-08-2018 - Suplementação CÂMARA.pdf;
{0020} 2018;Decreto nº 702-2018 - 10-08-2018 - UFM DE SETEMBRO-2018.pdf;
{0020} 2018;Decreto nº 703-2018 - 15-08-2018 - Dispõe sobre a mobilização geral dos prefeitos, e servidores públicos municipais.pdf;
{0020} 2018;Decreto nº 704-2018 - 17-08-2018 - Crédito Adicional Suplementar.pdf;
{0020} 2018;Decreto nº 705-2018 - 03-09-2018 - Crédito Suplementar - SETEMBRO.pdf;
{0020} 2018;Decreto nº 706-2018 - 03-09-2018 - Anulação de Empenho.pdf;
{0020} 2018;Decreto nº 707-2018 - 10-09-2018 - Dispõe sobre nomeação dos Membros do GTI-M  Programa Saúde na Escola.pdf;
{0020} 2018;Decreto nº 708-2018 - 11-09-2018 - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.pdf;
{0020} 2018;Decreto nº 709-2018 - 11-09-2018 - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.pdf;
{0020} 2018;Decreto nº 710-2018 - 18-09-2018 - UFM DE OUTUBRO-2018.pdf;
{0020} 2018;Decreto nº 711-2018 - 27-09-2018 - Nomeia Membos do COMSAB.pdf;
{0020} 2018;Decreto nº 712-2018 - 28-09-2018 - Suplementação CÂMARA.pdf;
{0020} 2018;Decreto nº 713-2018 - 01-10-2018 - Crédito Suplementar - OUTUBRO.pdf;
{0020} 2018;Decreto nº 714-2018 - 01-10-2018 - Anulação de Empenho.pdf;
{0020} 2018;Decreto nº 715-2018 - 01-10-2018 - Dispõe sobre a Nomeação dos Membros do Conselho de Habitação.pdf;
{0020} 2018;Decreto nº 716-2018 - 05-10-2018 - Critérios Minha Casa Minha Vida - Enpreendimento Jardim Iolanda, Faixa I.pdf;
{0020} 2018;Decreto nº 717-2018 - 10-10-2018 - Conselho Municipal de Direitos do Idoso.pdf;
{0020} 2018;Decreto nº 718-2018 - 18-10-2018 - UFM DE NOVEMBRO-2018.pdf;
{0020} 2018;Decreto nº 719-2018 - 18-10-2018 - Estabelece a  data de comemoração do dia Servidor Público Municipal e Declara Ponto Facultativo..pdf;
{0020} 2018;Decreto nº 719-2018 - 18-10-2018 - Estabelece a data de comemoração do dia Servidor Público Municipal e Declara Ponto Facultativo.pdf;
{0020} 2018;Decreto nº 720-2018 - 24-10-2018 - Crédito Suplementar folha de pagamento.pdf;
{0020} 2018;Decreto nº 720-2018 - 24-10-2018 - Crédito Suplementar.pdf;
{0020} 2018;Decreto nº 721-2018 - 24-10-2018 - Crédito Suplementar.pdf;
{0020} 2018;Decreto nº 721-2018 - 24-10-2018 - Empresa - médicos e enfermeiros.pdf;
{0020} 2018;Decreto nº 722-2018 - 24-10-2018 - Crédito Adicional Suplementar.pdf;
{0020} 2018;Decreto nº 723-2018 - 01-11-2018 - Crédito Suplementar - NOVEMBRO - 2018.pdf;
{0020} 2018;Decreto nº 724-2018 - 01-11-2018 - Anulação Parcial de Empenho.pdf;
{0020} 2018;Decreto nº 725-2018 - 01-11-2018 - Crédito Suplementar.pdf;
{0020} 2018;Decreto nº 726-2018 - 07-11-2018 - REDUÇÃO DE SUBSÍDIOS.pdf;
{0020} 2018;Decreto nº 727-2018 - 07-11-2018 - Horário de Expediente.pdf;
{0020} 2018;Decreto nº 728-2018 - 08-11-2018 - Nomeia Membros do Conselho Municipal de Esporte..pdf;
{0020} 2018;Decreto nº 728-2018 - 08-11-2018 - Nomeia Membros do Conselho Municipal de Esporte.pdf;
{0020} 2018;Decreto nº 729-2018 - 09-11-2018 - Ponto Facultativo.pdf;
{0020} 2018;Decreto nº 730-2018 - 12-11-2018 - UFM DE DEZEMBRO-2018.pdf;
{0020} 2018;Decreto nº 731-2018- (12-11) Anula saldos de empenhos globais do ano de 2017, anula saldos de empenhos de exercicios anteriores e da outras providencias.pdf;
{0020} 2018;Decreto nº 732-2018 - 19-11-2018 - Aprova o Regimento Interno do COMSAB.pdf;
{0020} 2018;Decreto nº 733-2018 - 21-11-2018 - Suplementação Câmara.pdf;
{0020} 2018;Decreto nº 734-2018 - 21-11-2018 - Suplementação.pdf;
{0020} 2018;Decreto nº 735-2018 - 21-11-2018 - Institui Comissão Técnica REGULARIZAÇÃO fUNDIÁRIA - CTARF.pdf;
{0020} 2018;Decreto nº 736-2018 - 26-11-2018 - Recesso das Repartições Públicas.pdf;
{0020} 2018;Decreto nº 737-2018 - 30-11-2018 - Aprova Regimento Interno do Conselho Municipal de Esporte.pdf;
{0020} 2018;Decreto nº 738-2018 - 03-12-2018 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar - DEZEMBRO.pdf;
{0020} 2018;Decreto nº 739-2018 - 10-12-2018 - Crédito Suplementar.pdf;
{0020} 2018;Decreto nº 740-2018 - 10-12-2018 - UFM DE JANEIRO-2019.pdf;
{0020} 2018;Decreto nº 741-2018 - 10-12-2018 - Substituição dos membros do Conselho Muncipal de Saúde.pdf;
{0020} 2018;Decreto nº 742-2018 - 11-12-2018 - COMITÊ MUNICIPAL DE PREVENÇÃO ÓBITO FETAL.pdf;
{0020} 2018;Decreto nº 743-2018 - 11-12-2018 - Pauta IPTU - 2018.pdf;
{0020} 2018;Decreto nº 744-2018 - 11-12-2018 - PAUTA ITBI.pdf;
{0020} 2018;Decreto nº 745-2018 - 21-12-2018 - Férias Regulares.pdf;
{0020} 2018;Decreto nº 746-2018 - 21-12-2018 - Férias Escolares.pdf;
{0020} 2018;Decreto nº 747-2018 - 21-12-2018 - Prorrogação de Processo Seletivo.pdf;
{0020} 2018;Decreto nº 748-2018 - 31-12-2018 - Anula saldos de empenhos gloobais do ano de 2013.pdf;
{0021} 2017;Decreto de  13 de abril - 13-04-2017  - Luto Oficial GILBERTO QUEIROZ.pdf;
{0021} 2017;Decreto nº 535-2017 - 01-01-2017 - PONTO FACULTATIVO DIAS 02 e 03 DE JANEIRO.pdf;
{0021} 2017;Decreto nº 536-2017 - 03-01-2017 - PONTO FACULTATIVO DIAS 04,05 e 06 DE JANEIRO.pdf;
{0021} 2017;Decreto nº 537-2017 - 03-01-2017 - DELEGA PODERES ESPECIAL AO SECRETARIO DE ADM E PLAN.pdf;
{0021} 2017;Decreto nº 538-2017 - 03-01-2017 - SUPLEMENTAÇÃO JANEIRO-2017.pdf;
{0021} 2017;Decreto nº 539-2017 - 03-01-2017 - EMERGÊNCIA.pdf;
{0021} 2017;Decreto nº 540-2017 - 03-01-2017 - Diárias Agentes Políticos.pdf;
{0021} 2017;Decreto nº 541-2017 - 11-01-2017 - Estabelece prazo para pagamento de ALVARÁ DE LICENÇA.pdf;
{0021} 2017;Decreto nº 542-2017 - 11-01-2017 - Estabelece critério para o Pagamento IPTU - 2017.pdf;
{0021} 2017;Decreto nº 543-2017 - 18-01-2017 - Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional.pdf;
{0021} 2017;Decreto nº 544-2017 - 18-01-2017 - Constitui Comissão Especial para avaliação de bens imóveis, rural e urbano.pdf;
{0021} 2017;Decreto nº 545-2017 - 19-01-2017 - Constitui Comissão de Vistoria, Avaliação e Recebimento Veículos Usados.pdf;
{0021} 2017;Decreto nº 546-2017 - 30-01-2017 - Suplementação CÂMARA.pdf;
{0021} 2017;Decreto nº 547-2017 - 30-01-2017 - UFM Fevereiro de 2017.pdf;
{0021} 2017;Decreto nº 548-2017 - 01-02-2017 - Suplementação Fevereiro.pdf;
{0021} 2017;Decreto nº 549-2017 - 06-02-2017 - Regulamenta Regime de Adiantamento.pdf;
{0021} 2017;Decreto nº 550-2017 - 06-02-2017 - Declara de Utilidade Pública, a “Associação Comunitária dos Empreendedores Rurais do Ribeirão do Boi.pdf;
{0021} 2017;Decreto nº 551-2017 - 06-02-2017 - Institui roteiro básico para tramitação de convênio, acordos, termos de fomento, colaboração e acordo de coperação.pdf;
{0021} 2017;Decreto nº 552-2017 - 20-02-2017 - Regulamenta a utilização do sistema de registro de preços disciplinado no art. 15 da Lei Federal nº 8.666.pdf;
{0021} 2017;Decreto nº 553-2017 - 20-02-2017 - Declara como Ponto Facultativo os dias 27 e 28 de Fevereiro de 2017..pdf;
{0021} 2017;Decreto nº 554-2017 - 24-02-2017 - UFM Março de 2017.pdf;
{0021} 2017;Decreto nº 555-2017 - 24-02-2017 - Nomeia Membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE.pdf;
{0021} 2017;Decreto nº 556-2017 - 01-03-2017 -Suplementação MARÇO-2017.pdf;
{0021} 2017;Decreto nº 557-2017 - 01-03-2017 - Delega Poderes aos Secretarios.pdf;
{0021} 2017;Decreto nº 558-2017 - 01-03-2017 - Substituição de Membro do Conselho Municipal de Educação..pdf;
{0021} 2017;Decreto nº 559-2017 - 17-03-2017 - UFM Abril de 2017.pdf;
{0021} 2017;Decreto nº 561-2017 - 21-03-2017 - Nomeia membros para compor a Comissão Organizadora de Eventos Artísticos e Culturais no exercício de 2017..pdf;
{0021} 2017;Decreto nº 563-2017 - 05-04-2017 - Ponto Facultativo 13-04-2017 _Quinta Feira Santa_.pdf;
{0021} 2017;Decreto nº 564-2017 - 05-04-2017 - Fixa o valor da tarifa de embarque.pdf;
{0021} 2017;Decreto nº 565-2017 - 18-04-2017 - Declara de Utilidade Pública, a Associação dos Universitários de Itapagipe - ASSUITA.pdf;
{0021} 2017;Decreto nº 566-2017 - 18-04-2017 - UFM Maio de 2017.pdf;
{0021} 2017;Decreto nº 567-2017 - 19-04-2017 - Nomeia Gestor de Recursos - IPREVI.pdf;
{0021} 2017;Decreto nº 568-2017 - 25-04-2017 - CACS- FUNDEB.pdf;
{0021} 2017;Decreto nº 569-2017 - 25-04-2017 - Luto Oficial - José Simão.pdf;
{0021} 2017;Decreto nº 570-2017 - 25-04-2017 - Nomeia Membros do COMAD.pdf;
{0021} 2017;Decreto nº 571-2017 - 02-05-2017 - Suplementação Maio.pdf;
{0021} 2017;Decreto nº 572-2017 - 05-05-2017 - Comissão de Avaliação de Veículos.pdf;
{0021} 2017;Decreto nº 573-2017 -  15-05-2017 - Declara como ponto  facultativo o dia 22-03-2017.pdf;
{0021} 2017;Decreto nº 574-2017 - 15-05-2017 - UFM Junho de 2017.pdf;
{0021} 2017;Decreto nº 575-2017 - 16-05-2017 - COMPAC.pdf;
{0021} 2017;Decreto nº 576 -2017- 18-05-2017 Dá nova redaçao ao § 1º do Decreto nº 431-A de 17-04-2015..pdf;
{0021} 2017;Decreto nº 577-2017 - 26-05-2017 - CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf;
{0021} 2017;Decreto nº 578-2017 - 26-05-2017 - PONTO FACULTATIVO.pdf;
{0021} 2017;Decreto nº 579-2017 - 01-06-2017 - Suplementação Junho.pdf;
{0021} 2017;Decreto nº 580-2017 - 14-06-2017 - UFM Julho de 2017.pdf;
{0021} 2017;Decreto nº 581-2017 - 28-06-2017 - Dispoe sobre a Conferência Municipal de Assistência Social.pdf;
{0021} 2017;Decreto nº 582-2017 - 28-06-2017 - Substituição de Membro do Conselho Municipal de Assistênica Social.pdf;
{0021} 2017;Decreto nº 583-2017 - 28-06-2017 - Substitui membro do Conselho Municipal de Direitos do Idoso.pdf;
{0021} 2017;Decreto nº 584-2015 - 28-06-2017 - Substituição de membros do Conselho Direitos Criança e Adolescente – CMCDA.pdf;
{0021} 2017;Decreto nº 585-2017 - 29-06-2017 - Suplementação CÂMARA.pdf;
{0021} 2017;Decreto nº 587-2017 - 03-07-2017 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar.pdf;
{0021} 2017;Decreto nº 588-2017 - 03-07-2017 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar - JULHO-2017.pdf;
{0021} 2017;Decreto nº 589-2017 - 05-07-2017 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial.pdf;
{0021} 2017;Decreto nº 590-2017 - 05-07-2017 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial.pdf;
{0021} 2017;Decreto nº 591-2017 - 06-07-2017 - Disciplina os procedimentos relativos ao repasse de depósitos judiciais.pdf;
{0021} 2017;Decreto nº 593-2017 - 17-07-2017  - Nomeia Membros para o Conselho Municipal de Saude.pdf;
{0021} 2017;Decreto nº 594-2017 - 17-07-2017 - UFM Agosto de 2017.pdf;
{0021} 2017;Decreto nº 595-2017 - 17-07-2017 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar.pdf;
{0021} 2017;Decreto nº 596-2017 - 20-07-2017 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar.pdf;
{0021} 2017;Decreto nº 597-2017 - 24-07-2017 - Institui o Comitê Intersetorial de Combate à Dengue, Siza e Chikungunya. - -.pdf;
{0021} 2017;Decreto nº 598-2017 - 01-08-2017 - Nomeação de membros do comite dengue.pdf;
{0021} 2017;Decreto nº 599-2017 - 01-08-2017 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar - AGOSTO-2017.pdf;
{0021} 2017;Decreto nº 600-2017 - 01-08-2017 - Aprova o Regimento Interno da Ouvidoria Geral do Município..pdf;
{0021} 2017;Decreto nº 601-2017 - 14-08-2017 - UFM setembro de 2017.pdf;
{0021} 2017;Decreto nº 602-2017 - 21-08-2017 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial.pdf;
{0021} 2017;Decreto nº 603-2017 - 22-08-2017 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar.pdf;
{0021} 2017;Decreto nº 604-2017 - 22-08-2017 - Declara Ponto Facultivo 08-09-2017.pdf;
{0021} 2017;Decreto nº 605-2017 - 30-08-2017 - Convoca a II Conferência Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas de Itapagipe.pdf;
{0021} 2017;Decreto nº 606-2017 - 30-08-2017 - Institui Grupo Intersetorial Municipal-GTI-M Programa Saúde na Escola.pdf;
{0021} 2017;Decreto nº 607-2017 - 31-08-2017 - Dispõe sobre nomeação dos Membros do GTI-M  Programa Saúde na Escola.pdf;
{0021} 2017;Decreto nº 608-2017 - 01-09-2017 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar - SETEMBRO-2017.pdf;
{0021} 2017;Decreto nº 609-2017 - 05-09-2017 - Autoriza a Utilização dos Ónibus Programa da Escola para Estudantes Universitários e Curso Profissionalizante.pdf;
{0021} 2017;Decreto nº 610-2017 - 15-09-2017 - Anulação de Empenho.pdf;
{0021} 2017;Decreto nº 611-2017 - 15-09-2017 - Crédito Suplementar Especial - iprevi.pdf;
{0021} 2017;Decreto nº 612-2017 - 21-09-2017 - Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.pdf;
{0021} 2017;Decreto nº 613-2017 - 21-09-2017 - Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.pdf;
{0021} 2017;Decreto nº 614-2017 - 21-09-2017 - UFM outubro de 2017.pdf;
{0021} 2017;Decreto nº 615-2017 - 21-09-2017 - Consitui Comissão de Avaliação de Veiculos, Equipamentos e Implementos.pdf;
{0021} 2017;Decreto nº 616-2017 - 02-10-2017 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar - OUTUBRO-2017.pdf;
{0021} 2017;Decreto nº 617-2017 - 02-10-2017 - LICENÇA PRÊMIO ASSIDUIDADE.pdf;
{0021} 2017;Decreto nº 618-2017 - 02-10-2017 - Declara Ponto Facultativo no dia 13 de outubro de 2017.pdf;
{0021} 2017;Decreto nº 619-2017 - 17-10-2017 - UFM novembro de 2017.pdf;
{0021} 2017;Decreto nº 620-2017 - 18-10-2017 - Normatiza a gestão dos bens patrimoniais móveis do Poder Executivo do Município de Itapagipe.pdf;
{0021} 2017;Decreto nº 621-2017 - 25-10-2017  - Transfere Dia do Servidor e Declara Ponto Facultativo.pdf;
{0021} 2017;Decreto nº 622-2017 - 30-10-2017 - Convoca a Conferência Municipal de Educação.pdf;
{0021} 2017;Decreto nº 623-2017 - 06-11-2017 - Suplementação - NOVEMBRO 2017.pdf;
{0021} 2017;Decreto nº 624-2017 - 09-11-2017 - Declara Ponto Facultativo.pdf;
{0021} 2017;Decreto nº 625-2017 - 10-11-2017 - Hora máquina.pdf;
{0021} 2017;Decreto nº 626-2017 - 13-11-2017 - LUTO OFICIAL - EX-PREFEITO JERÔNIMO DONIZETE DA SILVA.pdf;
{0021} 2017;Decreto nº 627-2017 - 20-11-2017 - UFM dezembro de 2017.pdf;
{0021} 2017;Decreto nº 628-2017 - 22-11-2017 - Suplementação CÂMARA.pdf;
{0021} 2017;Decreto nº 629-2017 - 23-11-2017 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial.pdf;
{0021} 2017;Decreto nº 630-2017 - 23-11-2017 - Dispões sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar.pdf;
{0021} 2017;Decreto nº 631-2017 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.pdf;
{0021} 2017;Decreto nº 632-2017 - 06-12-2017 - Dispõe sobre a nomeação dos membros do COMTUR.pdf;
{0021} 2017;Decreto nº 634-2017 - 13-12-2017 -  Férias.pdf;
{0021} 2017;Decreto nº 635-2017 - 13-12-2017 -  Férias  Escolares.pdf;
{0021} 2017;Decreto nº 636-2017 - 15-12-2017 - UFM janeiro de 2017.pdf;
{0021} 2017;Decreto nº 637-2017 - 15-12-2017 - Constitui Comissão Especial para avaliação de bens imóveis, rural e urbano.pdf;
{0021} 2017;Decreto nº 638-2017 - 20-12-2017 - Estabele o Expediente no Paço Municipal nos dias que menciona.pdf;
{0021} 2017;Decreto nº 639-2017 - (21-12) Pauta IPTU - 2018.pdf;
{0021} 2017;Decreto nº 640-2017 - (21-12) PAUTA ITBI.pdf;
{0021} 2017;Decreto nº 644-2017 - 03-01-2018 - Estabelece prazo para pagamento de ALVARÁ DE LICENÇA.pdf;
{0021} 2017;Decreto nº 645-2017 - 03-01-2018 - Estabelece critério para o Pagamento IPTU - 2017.pdf;
{0022} 2016;DECRETO Nº 501 DE 17 DE JUNHO DE 2016..pdf;
{0022} 2016;DECRETO Nº 503 DE 19 DE JULHO DE 2016..pdf;
{0022} 2016;DECRETO Nº 504 DE 19 DE JULHO DE 2.016.pdf;
{0022} 2016;DECRETO Nº 505 DE 19 DE JULHO DE 2016..pdf;
{0022} 2016;DECRETO Nº 507 DE 01 DE AGOSTO DE 2.016.pdf;
{0022} 2016;DECRETO Nº 508 DE 22 DE AGOSTO DE 20.pdf;
{0022} 2016;DECRETO Nº 509 DE 22 DE AGOSTO DE 2.016.pdf;
{0022} 2016;DECRETO Nº 512 DE 26 DE SETEMBRO DE 2016.pdf;
{0022} 2016;DECRETO Nº 513 DE 26 DE SETEMBRO DE 2016..pdf;
{0022} 2016;Decreto nº 471-2016 - _04-01_ Suplementação Janeiro.pdf;
{0022} 2016;Decreto nº 472-2016 - _12-01_ Prazo para Pagamento do Alvará de Licença do Comércio, Indústria e Prestação de Serviços..pdf;
{0022} 2016;Decreto nº 473-2016 - _12-01_ Pagamento do IPTU, para o Exercício de 2016..pdf;
{0022} 2016;Decreto nº 474-2016 - _14-01_ UFM Fevereiro.pdf;
{0022} 2016;Decreto nº 475-2016 - _25-01_ Reedita o Decreto nº 431 de 17 de abril de 2015.pdf;
{0022} 2016;Decreto nº 476-2016 - _28-01_ Ponto Facultativo _Carnaval_.pdf;
{0022} 2016;Decreto nº 479-2016 - _18-02_ UFM Março.pdf;
{0022} 2016;Decreto nº 480-2016 - _18-02_ Condutas vedadas eleições 2016.pdf;
{0022} 2016;Decreto nº 482-2016 - _17-03_ P. Facultativo Semana Santa.pdf;
{0022} 2016;Decreto nº 483-2016 - _18-03_ UFM Abril.pdf;
{0022} 2016;Decreto nº 484-2016 - _21-03_ - Regulamento COPASA.pdf;
{0022} 2016;Decreto nº 488-2016 - _29-04_ UFM Maio.pdf;
{0022} 2016;Decreto nº 489-2016 - _29-04_ Nomeia membros do Conselho Municipal de Educação.pdf;
{0022} 2016;Decreto nº 491-2016 - _11-05_ P. Facultativo Expoita.pdf;
{0022} 2016;Decreto nº 492-2016 - _11-05_ Ponto Facultativo Corpus Christi.pdf;
{0022} 2016;Decreto nº 493-2016 - _11-05_ Substituição e Nomeação Membros do CAE.pdf;
{0022} 2016;Decreto nº 494-2016 - _19-05_ Suplementação Câmara.pdf;
{0022} 2016;Decreto nº 495-2016 - _31-05_ UFM Junho.pdf;
{0022} 2016;Decreto nº 497-2016 - _01-06_ Substituição de Membros de Conselho Municipal de Educação - C M E.pdf;
{0022} 2016;Decreto nº 498-2016 - _01-06_ Comissão Municipal de Cadastro Escolar e Matrícula - 2016.pdf;
{0022} 2016;Decreto nº 500-2016 - _17-06_ UFM Julho.pdf;
{0022} 2016;Decreto nº 515-2016 - _10-10_ UFM NOVEMBRO DE 2016.pdf;
{0022} 2016;Decreto nº 517-2016 - _17-10_ SUPLEMENTAÇÃO CÂMARA.pdf;
{0022} 2016;Decreto nº 520-2016 - _09-11_ EQUIPE MONITORAMENTO P.M.E.pdf;
{0022} 2016;Decreto nº 522-2016 - _21-11_ UFM DEZEMBRO-2016.pdf;
{0022} 2016;Decreto nº 523-2016 - _29-11_ Aprova Áreas de Abrangência dos PSFs..pdf;
{0022} 2016;Decreto nº 525-2016 - _08-12_ Férias.pdf;
{0022} 2016;Decreto nº 526-2016 - _08-12_ Férias Escolares.pdf;
{0022} 2016;Decreto nº 527-2016 - _13-12_ UFM Janeiro-2017.pdf;
{0022} 2016;Decreto nº 528-2016 - _15-12_ Ponto Facultativo 26-12.pdf;
{0022} 2016;Decreto nº 529-2016 - _20-12_ Dispõe sobre a fixação de data limite para emissão de empenhos e dá outras providências..pdf;
{0022} 2016;Decreto nº 530-2016 - _20-12_ Pauta IPTU - 2017.pdf;
{0022} 2016;Decreto nº 531-2016 - _20-12_ PAUTA ITBI.pdf;
{0022} 2016;Decreto nº 532-2016 - _28-12_ Homologação Processo Seletivo Publico nº 001-2016.pdf;
{0023} 2015;Decreto nº 413-2015 - _05-01_ Suplementação Janeiro.pdf;
{0023} 2015;Decreto nº 414-2015 - _26-01_ UFM Fevereiro.pdf;
{0023} 2015;Decreto nº 415-2015 - _05-02_ Ponto Facultativo _Carnaval_.pdf;
{0023} 2015;Decreto nº 416-2015 - _05-02_ Suplementação Fevereiro.pdf;
{0023} 2015;Decreto nº 417-2015 - _09-02_ UFM Março.pdf;
{0023} 2015;Decreto nº 418-2015 - _02-03_ Suplementação Março.pdf;
{0023} 2015;Decreto nº 419-2015 - _02-03_ Diárias de Motorista.pdf;
{0023} 2015;Decreto nº 420-2015 - _13-03_ UFM Abril.pdf;
{0023} 2015;Decreto nº 421-2015 - _17-03_ Nomeia Membos do COMSAB.pdf;
{0023} 2015;Decreto nº 422-2015 - _24-03_ P. Facultativo Semana Santa.pdf;
{0023} 2015;Decreto nº 423-2015 - _26-03_ Suplementação Câmara.pdf;
{0023} 2015;Decreto nº 424-2015 - _01-04_ Suplementação Abril.pdf;
{0023} 2015;Decreto nº 425-2015 - _09-04_ Conselho CACS-FUNDEB  - REVOGADO PELO DECRETO 469-2015.pdf;
{0023} 2015;Decreto nº 425-A-2015 - _09-04_ Conselho CACS-FUNDEB.pdf;
{0023} 2015;Decreto nº 426-2015 - _13-04_ Estabelece valor pauta avaliação imóveis _ITBI_.pdf;
{0023} 2015;Decreto nº 427-2015 - _13-04_ Cria pauta de valores de imóveis para cálculo do IPTU exercício 2015.pdf;
{0023} 2015;Decreto nº 428-2015 - _13-04_ Conselho Direitos Criança e Adolescente – CMCDA.pdf;
{0023} 2015;Decreto nº 429-2015 - _13-04_ Ponto Facultativo - Tiradentes.pdf;
{0023} 2015;Decreto nº 430-2015 - _16-04_ Suplementação IPREVI.pdf;
{0023} 2015;Decreto nº 431 A-2015 - _17-04_ Nomeia Membros da Comissão de Elaboração do Plano Decenal de Educação.pdf;
{0023} 2015;Decreto nº 431-2015 - _17-04_ Substitui membro do conselho CACS-FUNDEB.pdf;
{0023} 2015;Decreto nº 432-2015 - _24-04_ UFM Maio.pdf;
{0023} 2015;Decreto nº 433-2015 - _04-05_ Suplementação Maio.pdf;
{0023} 2015;Decreto nº 434-2015 - _08-05_ P. Facultativo Expoita.pdf;
{0023} 2015;Decreto nº 435-2015 - _13-05_ UFM Junho.pdf;
{0023} 2015;Decreto nº 436-2015 - _13-05_ CODEMA.pdf;
{0023} 2015;Decreto nº 437-2015 - _13-05_ Nomeia membros para compor o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural.pdf;
{0023} 2015;Decreto nº 438-2015 - _27-05_ Ponto Facultativo Corpus Christi.pdf;
{0023} 2015;Decreto nº 439-2015 - _27-05_ Nomeia e empossa a Diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente.pdf;
{0023} 2015;Decreto nº 440-2015 - _01-06_ Suplementação Junho.pdf;
{0023} 2015;Decreto nº 441-2015 - _03-06_ INSTITUI O COMITÊ DIRETOR E GRUPO DE SUSTENÇÃO DO PMGIRS.pdf;
{0023} 2015;Decreto nº 442-2015 - _03-06_ INSTITUI O COMITÊ DE EXECUÇÃO E COORDENAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO.pdf;
{0023} 2015;Decreto nº 443-2015 - _03-06_ Comissão Municipal de Cadastro Escolar - 2015.pdf;
{0023} 2015;Decreto nº 444-2015 - _16-06_ Suplementação Câmara.pdf;
{0023} 2015;Decreto nº 445-2015 - _24-06_ UFM Julho.pdf;
{0023} 2015;Decreto nº 446-2015 - _01-07_ Suplementação Julho.pdf;
{0023} 2015;Decreto nº 447-2015 - _01-07_ Nomeia Comissão Especia de Avaliação - Permuta.pdf;
{0023} 2015;Decreto nº 448-2015 - _14-07_ UFM Agosto.pdf;
{0023} 2015;Decreto nº 449-2015 - _23-07_ Dispoe sobre a Conferência Municipal de Assistência Social.pdf;
{0023} 2015;Decreto nº 450-2015 - _29-07_ Regulamenta Valor de Cópias Documentos.pdf;
{0023} 2015;Decreto nº 451-2015 - _03-08_ Suplementação Agosto.pdf;
{0023} 2015;Decreto nº 452-2015 - _12-08_ UFM Setembro.pdf;
{0023} 2015;Decreto nº 453-2015 - _01-09_ Suplementação Setembro.pdf;
{0023} 2015;Decreto nº 454-2015 - _16-09_ UFM Outubro.pdf;
{0023} 2015;Decreto nº 455-2015 - _21-09_ Utilidade Pública Caixa Escolar.pdf;
{0023} 2015;Decreto nº 456-2015 - _08-10_ Ponto Facultativo Servidor Público.pdf;
{0023} 2015;Decreto nº 457-2015 - _08-10_ Suplementação Outubro.pdf;
{0023} 2015;Decreto nº 458-2015 - _22-10_ UFM Novembro.pdf;
{0023} 2015;Decreto nº 459-2015 - _03-11_ Suplementação Novembro.pdf;
{0023} 2015;Decreto nº 460-2015 - _16-11_ UFM Dezembro.pdf;
{0023} 2015;Decreto nº 461-2015 - _19-11_ Aprova Edital de Inscrição para Uniades Habitacionais do Jardim Iolanda.pdf;
{0023} 2015;Decreto nº 462-2015 - _27-11_ Recesso 2015.pdf;
{0023} 2015;Decreto nº 463-2015 - _01-12_ Suplementação Dezembro.pdf;
{0023} 2015;Decreto nº 464-2015 - _01-12_ Estabelece valor pauta avaliação imóveis _ITBI_.pdf;
{0023} 2015;Decreto nº 465-2015 - _01-12_ Cria pauta de valores de imóveis para cálculo do IPTU exercício 2016.pdf;
{0023} 2015;Decreto nº 466-2015 - _10-12_ Férias.pdf;
{0023} 2015;Decreto nº 467-2015 - _10-12_ Férias Escolares.pdf;
{0023} 2015;Decreto nº 468-2015 - _14-12_ UFM Janeiro.pdf;
{0023} 2015;Decreto nº 469-2015 - _14-12_ Revoga Decreto nº 425 de 09 de abril de 2015.pdf;
{0023} 2015;Decreto nº 470 _A_-2015 - _31-12_ Vincula saldo de numerário, vincula notas de empenho à conta bancária.pdf;
{0023} 2015;Decreto nº 470-2015 - _15-12_ Nomeia Membros do Conselho Tutelar.pdf;
{0024} 2014;Decreto nº 348-2014 - _06-01_ Cria pauta de valores de imóveis para cálculo do IPTU exercício 2014.pdf;
{0024} 2014;Decreto nº 349-2014 - _06-01_ Pagto IPTU para 2014.pdf;
{0024} 2014;Decreto nº 350-2014 - _06-01_ Estabelece prazo  pgto alvará licença.pdf;
{0024} 2014;Decreto nº 351-2014 - _06-01_ Suplementação Janeiro.pdf;
{0024} 2014;Decreto nº 352-2014 - _10-01_ UFM Fevereiro.pdf;
{0024} 2014;Decreto nº 353-2014 - _15-01_ Estabelece valor pauta avaliação imóveis _ITBI_.pdf;
{0024} 2014;Decreto nº 354-2014 - _03-02_ Suplementação Fevereiro.pdf;
{0024} 2014;Decreto nº 355-2014 - _11-02_ Regimento Casa Lar.pdf;
{0024} 2014;Decreto nº 356-2014 - _13-02_ UFM Março.pdf;
{0024} 2014;Decreto nº 357-2014 - _17-02_ Suplementação Câmara.pdf;
{0024} 2014;Decreto nº 358-2014 - _21-02_ Ponto Facultativo _Carnaval_.pdf;
{0024} 2014;Decreto nº 359-2014 - _28-02_ Declara de utilidade pública Hospital Santo Antônio.pdf;
{0024} 2014;Decreto nº 360-2014 - _05-03_ Suplementação Março.pdf;
{0024} 2014;Decreto nº 361-2014 - _13-03_ UFM Abril.pdf;
{0024} 2014;Decreto nº 362 A -2014 - _01-04_ Suplementação Abril.pdf;
{0024} 2014;Decreto nº 362-2014 - _01-04_ Suplementação Abril.pdf;
{0024} 2014;Decreto nº 363-2014 - _14-04_ P. Facultativo Semana Santa.pdf;
{0024} 2014;Decreto nº 364-2014 - _15-04_ UFM Maio.pdf;
{0024} 2014;Decreto nº 365-2014 - _28-04_ P. Facultativo Dia do Trabalho.pdf;
{0024} 2014;Decreto nº 366-2014 - _30-04_ Nomeação CME.pdf;
{0024} 2014;Decreto nº 367 A - 2014 - _05-05_ Suplementação Maio.pdf;
{0024} 2014;Decreto nº 367-2014 - _05-05_ Suplementação Maio.pdf;
{0024} 2014;Decreto nº 368-2014 - _13-05_ P. Facultativo Expoita.pdf;
{0024} 2014;Decreto nº 369-2014 - _26-05_ UFM Junho.pdf;
{0024} 2014;Decreto nº 370-2014 - _02-06_ Suplementação Junho.pdf;
{0024} 2014;Decreto nº 371-2014 - _02-06_ Decreto Copa.pdf;
{0024} 2014;Decreto nº 372-2014 - _11-06_ UFM Julho.pdf;
{0024} 2014;Decreto nº 373-2014 - _11-06_ Conselho Habitação.pdf;
{0024} 2014;Decreto nº 373-2014 - _16-06_ Ponto Facultativo Corpus Christi.pdf;
{0024} 2014;Decreto nº 374-2014 - _01-07_ Suplementação Julho.pdf;
{0024} 2014;Decreto nº 375-2014 - _09-07_ Conselho Assistência Social.pdf;
{0024} 2014;Decreto nº 376-2014 - _09-07_ Conselho Direitos do idoso.pdf;
{0024} 2014;Decreto nº 377-2014 - _14-07_ Comissão Municipal de Cadastro Escolar - 2014.pdf;
{0024} 2014;Decreto nº 378-2014 - _17-07_ UFM Agosto.pdf;
{0024} 2014;Decreto nº 379-2014 - _23-07_  Desapropriação Julio de Souza.pdf;
{0024} 2014;Decreto nº 380-2014 - _29-07_ Suplementação Câmara.pdf;
{0024} 2014;Decreto nº 381-2014 - _31-07_ Nomeia Membros da Comissão de Elaboração do Plano Decenal de Educação.pdf;
{0024} 2014;Decreto nº 382-2014 - _01-08_ Suplementação Agosto.pdf;
{0024} 2014;Decreto nº 383-2014 - _01-08_ Disciplina atos no período eleitoral.pdf;
{0024} 2014;Decreto nº 385-2014 - _11-08_ Dá nova redação ao Art. 1º do decreto nº. 55 de 07 de outubro de 2008.pdf;
{0024} 2014;Decreto nº 386-2014 - _12-08_ UFM Setembro.pdf;
{0024} 2014;Decreto nº 387-2014 - _29-08_ Substitui membro do conselho CACS-FUNDEB.pdf;
{0024} 2014;Decreto nº 388-2014 - _01-09_ Suplementação Setembro.pdf;
{0024} 2014;Decreto nº 389-2014 - _11-09_ UFM Outubro.pdf;
{0024} 2014;Decreto nº 390-2014 - _01-10_ Suplementação Outubro.pdf;
{0024} 2014;Decreto nº 391-2014 - _09-10_ Declara  Ponto Facultativo e Luto - CLERIA RENATA.pdf;
{0024} 2014;Decreto nº 392-2014 - _09-10_ Altera Parágrafo Unico do Art. 1º do Decreto nº 391-2014..pdf;
{0024} 2014;Decreto nº 393-2014 - _14-10_ Ponto Facultativo Servidor Público.pdf;
{0024} 2014;Decreto nº 394-2014 - _15-10_ UFM Novembro.pdf;
{0024} 2014;Decreto nº 395-2014 - _31-10_ Designa a Instância de Controle Social do Programa Bolsa-Família.pdf;
{0024} 2014;Decreto nº 396-2014 - _03-11_ Suplementação Novembro.pdf;
{0024} 2014;Decreto nº 397-2014 - _07-11_ Suplementação Câmara.pdf;
{0024} 2014;Decreto nº 398-2014 - _13-11_ UFM Dezembro.pdf;
{0024} 2014;Decreto nº 399-2014 - _13-11_ Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMCDA.pdf;
{0024} 2014;Decreto nº 400-2014 - _01-12_ Suplementação Dezembro.pdf;
{0024} 2014;Decreto nº 401-2014 - _01-12_ Recesso 2014.pdf;
{0024} 2014;Decreto nº 402-2014 - _01-12_ Comissão avaliação de imóveis.pdf;
{0024} 2014;Decreto nº 403-2014 - _04-12_ Desapropriação Julio Cesar e Terezinha Paula.pdf;
{0024} 2014;Decreto nº 404-2014 - _04-12_ Pagto IPTU para 2015.pdf;
{0024} 2014;Decreto nº 405-2014 - _04-12_ Estabelece prazo  pgto alvará licença.pdf;
{0024} 2014;Decreto nº 406-2014 - _08-12_ Estabelece o quadro de férias regulares dos Servidores Municipais para o exercício de 2015.pdf;
{0024} 2014;Decreto nº 407-2014 - _05-12_ Estabelece o quadro de férias _escolar_ regulares dos Servidores Municipais para o exercício de 2015.pdf;
{0024} 2014;Decreto nº 408-2014 - _11-12_ UFM Janeiro.pdf;
{0024} 2014;Decreto nº 409-2014 - _12-12_ Denomina ponte situada sobre o córrego Perneiras.pdf;
{0024} 2014;Decreto nº 410-2014 - _12-12_ Denomina ponte situada sobre o Córrego da Moeda.pdf;
{0024} 2014;Decreto nº 411-2014 - _19-12_ Cria pauta de valores de imóveis para cálculo do IPTU exercício 2015.pdf;
{0024} 2014;Decreto nº 412-2014 - _31-12_ Vincula Saldo de Numerário, Vincula Notas de Empenho à Conta Bancária.pdf;
{0025} 2013;Decreto nº 277-2013 - _03-01_ Anexo cabeçalho.pdf;
{0025} 2013;Decreto nº 277-2013 - _03-01_ Plantão Farmácias.pdf;
{0025} 2013;Decreto nº 278-2013 - _07-01_ Pagto IPTU para 2013.pdf;
{0025} 2013;Decreto nº 279-2013 - _07-01_ Estabelece prazo  pgto alvará licença.pdf;
{0025} 2013;Decreto nº 280-2013 - _07-01_ Delegação Ordenação de Despesas Daiane.pdf;
{0025} 2013;Decreto nº 281-2013 - _07-01_ Suplementação Janeiro.pdf;
{0025} 2013;Decreto nº 282-2013 - _17-01_ Diárias.pdf;
{0025} 2013;Decreto nº 283-2013 - _29-01_ UFM Fevereiro.pdf;
{0025} 2013;Decreto nº 284-2013 - _01-02_ Suplementação Fevereiro.pdf;
{0025} 2013;Decreto nº 285-2013 - _07-02_ Ponto Facultativo _Carnaval_.pdf;
{0025} 2013;Decreto nº 286-2013 - _08-02_ Calamidade pública.pdf;
{0025} 2013;Decreto nº 287-2013 - _08-02_ Abre crédito adicional especial ao orçamento geral do município do exercício de 2013.pdf;
{0025} 2013;Decreto nº 288-2013 - _08-02_ Cria pauta de valores de imóveis para cálculo do IPTU exercício 2013.pdf;
{0025} 2013;Decreto nº 289-2013 - _18-02_ UFM Março.pdf;
{0025} 2013;Decreto nº 290-2013 - _20-02_ Nomeia membros para compor o Conselho de Alimentação Escolar.pdf;
{0025} 2013;Decreto nº 291-2013 - _01-03_ Suplementação Março.pdf;
{0025} 2013;Decreto nº 292-2013 - _11-03_ Comissão de avaliação de veículos.pdf;
{0025} 2013;Decreto nº 293-2013 - _11-03_ Comissão avaliação de imóveis.pdf;
{0025} 2013;Decreto nº 294-2013 - _13-03_ Declara de utilidade Pública e interesse social p fins de desapropriação _Arthur Soares Queiroz_.pdf;
{0025} 2013;Decreto nº 295-2013 - _13-03_ Declara de utilidade Pública e interesse social p fins de desapropriação _Mariana Soares Queiroz_.pdf;
{0025} 2013;Decreto nº 296-2013 - _14-03_ UFM Abril.pdf;
{0025} 2013;Decreto nº 297-2013 - _19-03_ Comissão Especial para Remissão de IPTU e Taxa de Serviços.pdf;
{0025} 2013;Decreto nº 298-2013 - _19-03_ P. Facultativo Semana Santa.pdf;
{0025} 2013;Decreto nº 299-2013 - _25-03_ Conselho CACS-FUNDEB.pdf;
{0025} 2013;Decreto nº 300-2013 - _01-04_ Dá nova redação a alínea ´´A´´ do Art. 1º do Decreto nº. 199 de 21 de  dezembro de 2011..pdf;
{0025} 2013;Decreto nº 301-2013 - _01-04_ Suplementação Abril.pdf;
{0025} 2013;Decreto nº 302-2013 - _11-04_ UFM Maio.pdf;
{0025} 2013;Decreto nº 303-2013 - _18-04_ Substitui membro do conselho CACS-FUNDEB.pdf;
{0025} 2013;Decreto nº 304-2013 - _02-05_ Suplementação Maio.pdf;
{0025} 2013;Decreto nº 305-2013 - _09-05_ UFM Junho.pdf;
{0025} 2013;Decreto nº 306-2013 - _14-05_ P. Facultativo Expoita.pdf;
{0025} 2013;Decreto nº 307-2013 - _14-05_ Nomeia membros para compor o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Itapagipe _COMPAC_.pdf;
{0025} 2013;Decreto nº 308-2013 - _28-05_ P. Facultativo Corpus Christi.pdf;
{0025} 2013;Decreto nº 309-2013 - _03-06_ Suplementação Junho.pdf;
{0025} 2013;Decreto nº 310-2013 - _10-06_ Equipe Local PAR.pdf;
{0025} 2013;Decreto nº 311-2013 - _10-06_ Comitê Local.pdf;
{0025} 2013;Decreto nº 312-2013 - _14-06_ Suplementação Câmara.pdf;
{0025} 2013;Decreto nº 314-2013 - _18-06_ UFM Julho.pdf;
{0025} 2013;Decreto nº 315-2013 - _19-06_ Altera Limite de Publicação Pregão.pdf;
{0025} 2013;Decreto nº 316-2013 - _25-06_ Prorroga prazo Pagto IPTU para 2013.pdf;
{0025} 2013;Decreto nº 317-2013 - _01-07_ Suplementação Julho.pdf;
{0025} 2013;Decreto nº 318-2013 - _01-07_ - Conferência CMAS.pdf;
{0025} 2013;Decreto nº 319-2013 - _08-07_ - Nomeia Membros do Conselho Municipal de Saúde.pdf;
{0025} 2013;Decreto nº 320-2013 - _09-07_ UFM Agosto.pdf;
{0025} 2013;Decreto nº 321-2013 - _10-07_ Acrescenta Setor _Jd. Trivelato_ _ITBI_.pdf;
{0025} 2013;Decreto nº 322-2013 - _10-07_ Delegação Ordenação de Despesas Anderson _FMC_.pdf;
{0025} 2013;Decreto nº 323-2013 - _01-08_ - Suplementação Agosto.pdf;
{0025} 2013;Decreto nº 324-2013 - _12-08_ -  Altera membros do COMAD.pdf;
{0025} 2013;Decreto nº 325-2013 - _13-08_ UFM Setembro.pdf;
{0025} 2013;Decreto nº 326-2013 - _26-08_ Delegação Ordenação de Despesas Anderson _FUMPAC_.pdf;
{0025} 2013;Decreto nº 327-2013 - _02-09_ - Suplementação Setembro.pdf;
{0025} 2013;Decreto nº 328-2013 - _10-09_ Declara de utilidade Pública e interesse social p fins de desapropriação _Glaurea Graciany Gonçalves_.pdf;
{0025} 2013;Decreto nº 329-2013 - _12-09_ UFM Outubro.pdf;
{0025} 2013;Decreto nº 330-2013 - _17-09_ Suplementação Câmara.pdf;
{0025} 2013;Decreto nº 331-2013 - _01-10_ Suplementação Outubro.pdf;
{0025} 2013;Decreto nº 332-2013 - _01-10_ Desapropriação Afifa _01_.pdf;
{0025} 2013;Decreto nº 333-2013 - _01-10_ Desapropriação Afifa _02_.pdf;
{0025} 2013;Decreto nº 334-2013 - _10-10_ UFM Novembro.pdf;
{0025} 2013;Decreto nº 335-2013 - _16-10_ regulamenta a modalidade de licitação denominada Pregão.pdf;
{0025} 2013;Decreto nº 336-2013 - _01-11_ Suplementação Novembro.pdf;
{0025} 2013;Decreto nº 337-2013 - _07-11_ UFM Dezembro.pdf;
{0025} 2013;Decreto nº 338-2013 - _07-11_ Utilidade Pública _Entidade Obras Socias Auta de Souza_.pdf;
{0025} 2013;Decreto nº 339-2013 - _07-11_ - Comissão PLHIS.pdf;
{0025} 2013;Decreto nº 340-2013 - _27-11_ - Núcleo de Acompanhamento PLHIS.pdf;
{0025} 2013;Decreto nº 341-2013 - _02-12_ - Suplementação Dezembro.pdf;
{0025} 2013;Decreto nº 342-2013 - _04-12_ - Recesso.pdf;
{0025} 2013;Decreto nº 343-2013 - _10-12_ UFM Janeiro.pdf;
{0025} 2013;Decreto nº 344-2013 - _12-12_ - Reedita com alterações o Decreto nº 340-2013 -  Núcleo de Acompanhamento PLHIS.pdf;
{0025} 2013;Decreto nº 345-2013 - _13-12_ - Férias.pdf;
{0025} 2013;Decreto nº 346-2013 - _13-12_ - Férias Escolares.pdf;
{0025} 2013;Decreto nº 347-2013 - _31-12_ -  Vincula saldo de numerário autoriza cancelamento de saldo de dívida Flutuante.pdf;
{0026} 2012;Decreto nº 207-2012 - _09-01_ Anulação Concurso.pdf;
{0026} 2012;Decreto nº 208-2012 - _17-01_ UFM fevereiro.pdf;
{0026} 2012;Decreto nº 209-2012 - _25-01_ Alteração Decreto Anulação Concurso.pdf;
{0026} 2012;Decreto nº 210-2012 - _25-01_ Suplementação Janeiro.pdf;
{0026} 2012;Decreto nº 211-2012 - _01-02_ Suplementação Fevereiro.pdf;
{0026} 2012;Decreto nº 212-2012 - _14-02_ UFM março.pdf;
{0026} 2012;Decreto nº 213-2012 - _16-02_ P.pdf;
{0026} 2012;Decreto nº 214-2012 - _01-03_ Suplementação Março.pdf;
{0026} 2012;Decreto nº 215-2012 - _05-03_ Comissão Concurso 2012.pdf;
{0026} 2012;Decreto nº 216-2012 - _05-03_ Altera Decreto 04-2009.pdf;
{0026} 2012;Decreto nº 217-2012 - _07-03_ Desapropriação Guto.pdf;
{0026} 2012;Decreto nº 218-2012 - _08-03_ Altera e acrescenta setor na pauta de valores de imóveis cálculo IPTU.pdf;
{0026} 2012;Decreto nº 219-2012 - _13-03_ UFM abril.pdf;
{0026} 2012;Decreto nº 220-2012 - _13-03_ Conselho Direitos do idoso.pdf;
{0026} 2012;Decreto nº 221-2012 - _13-03_ Conselho Assistência Social.pdf;
{0026} 2012;Decreto nº 222-2012 - _13-03_ Conselho Direitos Criança e Adolescente.pdf;
{0026} 2012;Decreto nº 223-2012 - _14-03_ Altera Decreto 199 _ITBI_.pdf;
{0026} 2012;Decreto nº 224-2012 - _02-04_ Suplementação Abril.pdf;
{0026} 2012;Decreto nº 225-2012 - _02-04_ P.pdf;
{0026} 2012;Decreto nº 226-2012 - _09-04_ Comissão avaliação imóveis.pdf;
{0026} 2012;Decreto nº 227-2012 - _09-04_ Comitê Prev.pdf;
{0026} 2012;Decreto nº 228-2012 - _17-04_ UFM maio.pdf;
{0026} 2012;Decreto nº 229-2012 - _18-04_ Anulação Processos Seletivos.pdf;
{0026} 2012;Decreto nº 230-2012 - _18-04_ Anexo cabeçalho.pdf;
{0026} 2012;Decreto nº 230-2012 - _18-04_ Plantão Farmácias.pdf;
{0026} 2012;Decreto nº 231-2012 - _25-04_ P.pdf;
{0026} 2012;Decreto nº 232-2012 - _27-04_ Anulação Concurso 01-2012.pdf;
{0026} 2012;Decreto nº 233-2012 - _30-04_ Nomeação CME.pdf;
{0026} 2012;Decreto nº 234-2012 - _02-05_ Suplementação maio.pdf;
{0026} 2012;Decreto nº 235-2012 - _21-05_ UFM junho.pdf;
{0026} 2012;Decreto nº 236-2012 - _25-05_ Acrescenta setor _Trivelato_ na pauta de valores de imóveis cálculo IPTU.pdf;
{0026} 2012;Decreto nº 237-2012 - _25-05_ Acrescenta Setor _Jd. Trivelato_ 199 _ITBI_.pdf;
{0026} 2012;Decreto nº 238-2012 - _25-05_ Altera Decreto 71-2007.pdf;
{0026} 2012;Decreto nº 239-2012 - _25-05_ Equipe Local PAR.pdf;
{0026} 2012;Decreto nº 240-2012 - _25-05_ Comitê Local.pdf;
{0026} 2012;Decreto nº 241-2012 - _01-06_ Suplementação junho.pdf;
{0026} 2012;Decreto nº 242-2012 - _04-06_ P. Facultativo Corpus Christi.pdf;
{0026} 2012;Decreto nº 243-2012 - _12-06_ UFM julho.pdf;
{0026} 2012;Decreto nº 244-2012 - _14-06_ - Alteração CACS-FUNDEB.pdf;
{0026} 2012;Decreto nº 245-2012 - _26-06_ Cohab.pdf;
{0026} 2012;Decreto nº 246-2012 - _29-06_ COMAD.pdf;
{0026} 2012;Decreto nº 247-2012 - _02-07_ Suplementação julho.pdf;
{0026} 2012;Decreto nº 248-2012 - _10-07_ UFM agosto.pdf;
{0026} 2012;Decreto nº 249-2012 - _11-07_ Pagto IPTU para 2012.pdf;
{0026} 2012;Decreto nº 250-2012 - _18-07_ Suplementação Câmara.pdf;
{0026} 2012;Decreto nº 251-2012 - _27-07_ DESAPROPRIAÇÃO-ABERTURA DE ESTRADA.pdf;
{0026} 2012;Decreto nº 252-2012 - _03-08_ Suplementação agosto.pdf;
{0026} 2012;Decreto nº 253-2012 - _16-07_ Denomina ponte Djalma Inácio de Oliveira.pdf;
{0026} 2012;Decreto nº 254-2012 - _20-08_ UFM Setembro.pdf;
{0026} 2012;Decreto nº 255-2012 - _03-09_ Suplementação setembro.pdf;
{0026} 2012;Decreto nº 256-2012 - _06-09_ UFM Outubro.pdf;
{0026} 2012;Decreto nº 257-2012 - _10-09_ Instituição de Servidão - Eder Ferreira dos Santos.pdf;
{0026} 2012;Decreto nº 258-2012 - _10-09_ Instituição de Servidão - Ana Lúcia Carneiro de Vasconcelos.pdf;
{0026} 2012;Decreto nº 259-2012 _27-09_-INSTITUI COMITÊ DE INVESTIMENTOS IPREVI.pdf;
{0026} 2012;Decreto nº 260-2012 - _10-10_ UFM Novembro.pdf;
{0026} 2012;Decreto nº 261-2012 - _10-10_ Denomina Centro de Conevenções do Trabalhador Rural Elvécio Carneiro de Menezes.pdf;
{0026} 2012;Decreto nº 262-2012 - _10-10_Suplementação Outubro.pdf;
{0026} 2012;Decreto nº 263-2012 - _17-10_ Utilidade Pública _entidade Obras Socias Chico Xavier_.pdf;
{0026} 2012;Decreto nº 264-2012 - _17-10_ P. Facultativo Servidor Público.pdf;
{0026} 2012;Decreto nº 265-2012 - _25-10_ Relação dos candidatos do Programa Minha Casa Minha Vida..pdf;
{0026} 2012;Decreto nº 266-2012 - _31-10_ Cancelamento de dívidas passivas do Instituto de Previdência.pdf;
{0026} 2012;Decreto nº 267-2012 - _01-11_ Suplementação Novembro.pdf;
{0026} 2012;Decreto nº 268-2012 - _09-11_ UFM Dezembro.pdf;
{0026} 2012;Decreto nº 269-2012 - _14-11_ P. Facultativo Proclamação República.pdf;
{0026} 2012;Decreto nº 270-2012 - _03-12_ Suplementação Dezembro.pdf;
{0026} 2012;Decreto nº 271-2012- _04-12_ Dispõe sobre o registro do Arraiá do Lageado.pdf;
{0026} 2012;Decreto nº 272-2012 - _10-12_ UFM Janeiro.pdf;
{0026} 2012;Decreto nº 273-2012 - _13-12_ Recesso.pdf;
{0026} 2012;Decreto nº 274-2012 - _14-12_ Instituto de Previdência abre crédito adicional suplementar.pdf;
{0026} 2012;Decreto nº 275-2012 - _17-12_ Férias.pdf;
{0026} 2012;Decreto nº 276-2012 - _17-12_ Férias escolares.pdf;
{0027} 2011;Decreto nº 147-2011 -.pdf;
{0027} 2011;Decreto nº 147-A-2011 -.pdf;
{0027} 2011;Decreto nº 148-2011 -.pdf;
{0027} 2011;Decreto nº 149-2011 -.pdf;
{0027} 2011;Decreto nº 150-2011 -.pdf;
{0027} 2011;Decreto nº 151-2011 -.pdf;
{0027} 2011;Decreto nº 152-2011 -.pdf;
{0027} 2011;Decreto nº 153-2011 -.pdf;
{0027} 2011;Decreto nº 154-2011 -.pdf;
{0027} 2011;Decreto nº 155-2011 -.pdf;
{0027} 2011;Decreto nº 156-2011 -.pdf;
{0027} 2011;Decreto nº 157-2011 -.pdf;
{0027} 2011;Decreto nº 158-2011 -.pdf;
{0027} 2011;Decreto nº 159-2011 -.pdf;
{0027} 2011;Decreto nº 160-2011 -.pdf;
{0027} 2011;Decreto nº 161-2011 -.pdf;
{0027} 2011;Decreto nº 162-2011 -.pdf;
{0027} 2011;Decreto nº 163-2011 -.pdf;
{0027} 2011;Decreto nº 164-2011 -.pdf;
{0027} 2011;Decreto nº 165-2011 -.pdf;
{0027} 2011;Decreto nº 166-2011 -.pdf;
{0027} 2011;Decreto nº 167-2011 -.pdf;
{0027} 2011;Decreto nº 168-2011 -.pdf;
{0027} 2011;Decreto nº 169-2011 -.pdf;
{0027} 2011;Decreto nº 170-2011 -.pdf;
{0027} 2011;Decreto nº 171-2010 -.pdf;
{0027} 2011;Decreto nº 172-2011 -.pdf;
{0027} 2011;Decreto nº 173-2011 -.pdf;
{0027} 2011;Decreto nº 174-2011 -.pdf;
{0027} 2011;Decreto nº 175-2011 -.pdf;
{0027} 2011;Decreto nº 176-2011 -.pdf;
{0027} 2011;Decreto nº 177-2011 -.pdf;
{0027} 2011;Decreto nº 178-2011 -.pdf;
{0027} 2011;Decreto nº 179-2011 -.pdf;
{0027} 2011;Decreto nº 180-2011 -.pdf;
{0027} 2011;Decreto nº 181-2011 - _01-09_ Suplementação setembro _01-09_.pdf;
{0027} 2011;Decreto nº 182-2011 - _02-09_ Ponto Facultativo _Independência_.pdf;
{0027} 2011;Decreto nº 183-2011 - _06-09_ Suplementação Câmara.pdf;
{0027} 2011;Decreto nº 184-2011 - _14-09_ UFM outubro.pdf;
{0027} 2011;Decreto nº 185-2011 - _03-10_ Suplementação outubro _03-10_.pdf;
{0027} 2011;Decreto nº 186-2011 - _07-10_ Ponto Facultativo _N. S. Aparecida_.pdf;
{0027} 2011;Decreto nº 187-2011 - _20-10_ UFM novembro.pdf;
{0027} 2011;Decreto nº 188-2011 - _27-10_ P. Facultativo Finados.pdf;
{0027} 2011;Decreto nº 189-2011 - _27-10_ - Equipe Local PAR.pdf;
{0027} 2011;Decreto nº 190-2011 - _27-10_ - Comitê PAR.pdf;
{0027} 2011;Decreto nº 191-2011 - _03-11_ Suplementação novembro.pdf;
{0027} 2011;Decreto nº 192-2011 - _09-11_ P. Facultativo Proclamação República.pdf;
{0027} 2011;Decreto nº 193-2011 - _17-11_ UFM dezembro.pdf;
{0027} 2011;Decreto nº 194-2011 - _17-11_ Altera membros FUNDEB 2.pdf;
{0027} 2011;Decreto nº 195-2011 - _01-12_ Suplementação dezembro.pdf;
{0027} 2011;Decreto nº 196-2011 - _01-12_ Cancelamento saldo.pdf;
{0027} 2011;Decreto nº 197-2011 - _05-12_ Suspensão.pdf;
{0027} 2011;Decreto nº 198-2011 - _15-12_ Recesso.pdf;
{0027} 2011;Decreto nº 199-2011 - _21-12_ Estabelece valor pauta avaliação imóveis.pdf;
{0027} 2011;Decreto nº 200-2011 - _21-12_ Cria pauta de valores de imóveis para cálculo do IPTU exercício 2012.pdf;
{0027} 2011;Decreto nº 201-2011 - _21-12_ pagto IPTU para 2012.pdf;
{0027} 2011;Decreto nº 202-2010 - _21-12_ Estabelece prazo  pgto alvará licença.pdf;
{0027} 2011;Decreto nº 203-2011 - _21-12_ UFM janeiro.pdf;
{0027} 2011;Decreto nº 204-2011 - _21-12_ Férias  _Recursos Humanos_.pdf;
{0027} 2011;Decreto nº 205-2011 - _21-12_ Férias _Recursos Humanos_.pdf;
{0027} 2011;Decreto nº 206-2011 - _31-12_ Vinculação FUNDEB.pdf;
{0028} 2010;Decreto nº 100-2010 - Ponto Facultativo - Semana Santa.pdf;
{0028} 2010;Decreto nº 101-2010 - Crédito Suplementar.pdf;
{0028} 2010;Decreto nº 102-2010 - UFM maio.pdf;
{0028} 2010;Decreto nº 103-2010 - Suplementação 01-04-2010.pdf;
{0028} 2010;Decreto nº 104-2010 - Homologa Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado 01-2010 DE 15 DE ABRIL DE 2010.pdf;
{0028} 2010;Decreto nº 105-2010 - Ponto Facultativo - Tiradentes.pdf;
{0028} 2010;Decreto nº 106-2010 - Nomeia membros para o Conselho Municipal de Educação.pdf;
{0028} 2010;Decreto nº 107-2010 - Contabilidade Suplementação 03-05.pdf;
{0028} 2010;Decreto nº 108-2010 - Ponto Facultativo -Corpus Christi-.pdf;
{0028} 2010;Decreto nº 109-2010 - Cria o Comitê Municipal de Defesa da Vida.pdf;
{0028} 2010;Decreto nº 110-2010 - Suplementação 01-06-2010.pdf;
{0028} 2010;Decreto nº 111-2010 - horário de expediente especial nos dias dos jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2010.pdf;
{0028} 2010;Decreto nº 112-2010 - UFM junho.pdf;
{0028} 2010;Decreto nº 113-2010 - Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Defesa da Vida.pdf;
{0028} 2010;Decreto nº 114-2010 - UFM julho.pdf;
{0028} 2010;Decreto nº 115-2010 - Ponto Facultativo - jogo da Seleção Brasileira.pdf;
{0028} 2010;Decreto nº 116-2010 - Suplementação 01-07- Reservado Contabilidade.pdf;
{0028} 2010;Decreto nº 117-2010 - UFM Agosto.pdf;
{0028} 2010;Decreto nº 118-2010 - UFM Setembro.pdf;
{0028} 2010;Decreto nº 119-2010 - Suplementação 02-08 - Reservado Contabilidade.pdf;
{0028} 2010;Decreto nº 120-2010 - Ponto Facultativo 07-09-2010.pdf;
{0028} 2010;Decreto nº 121-2010 - Contabilidade Suplementação 01-09-2010.pdf;
{0028} 2010;Decreto nº 122-2010 - Comissão Julgadora da 2ª ed. da Jornada Mineira do Patrimônio Cultural.pdf;
{0028} 2010;Decreto nº 123-2010 - UFM Outubro.pdf;
{0028} 2010;Decreto nº 124-2010 - Suplementação 01-10.pdf;
{0028} 2010;Decreto nº 125-2010 - Ponto Facultativo Nossa Sra. Aparecida.pdf;
{0028} 2010;Decreto nº 126-2010 - Cria o Núcleo Gestor do Plano Diretor Participativo do Município de Itapagipe-MG.pdf;
{0028} 2010;Decreto nº 127-2010 - Ponto Facultativo Servidor Público-Finados.pdf;
{0028} 2010;Decreto nº 128-2010 - UFM novembro.pdf;
{0028} 2010;Decreto nº 129-2010 - Conselho do IPREVI.pdf;
{0028} 2010;Decreto nº 130-2010 - Utilidade Pública da SSVP - Vicentinos.pdf;
{0028} 2010;Decreto nº 131-2010 - Suplementação 03-11.pdf;
{0028} 2010;Decreto nº 132-2010 - Abono Fundeb.pdf;
{0028} 2010;Decreto nº 133-2010 - _09-11_ Comissão gente q faz.pdf;
{0028} 2010;Decreto nº 134-2010 - _17-11_ UFM dezembro.pdf;
{0028} 2010;Decreto nº 135-2010 - Suplementação _01-12_.pdf;
{0028} 2010;Decreto nº 136-2010 - Recesso.pdf;
{0028} 2010;Decreto nº 137-2010 - _20-12_ UFM janeiro.pdf;
{0028} 2010;Decreto nº 138-2010 - Férias _Recursos Humanos_.pdf;
{0028} 2010;Decreto nº 139-2010 - Férias _Recursos Humanos_.pdf;
{0028} 2010;Decreto nº 140-2010 - Tombamento Patrimônio Cultural.pdf;
{0028} 2010;Decreto nº 141-2010 - IPREVI.pdf;
{0028} 2010;Decreto nº 142-2010 - Estabelece valor pauta avaliação imóveis.pdf;
{0028} 2010;Decreto nº 143-2010 - Cria pauta de valores de imóveis para cálculo do IPTU exercício 2011.pdf;
{0028} 2010;Decreto nº 144-2010 - Tombamento Casa Dona Fatinhal.pdf;
{0028} 2010;Decreto nº 145-2010 - pagto IPTU para 2011.pdf;
{0028} 2010;Decreto nº 146-2010 - Cria pauta de valores de imóveis para cálculo do IPTU exercício 2011.pdf;
{0028} 2010;Decreto nº 146-A-2010 - Contabilidade.pdf;
{0028} 2010;Decreto nº 86-2010 - UFM fevereiro.pdf;
{0028} 2010;Decreto nº 87-2010 - Crédito Suplementar de 04-01-2010.pdf;
{0028} 2010;Decreto nº 88-2010 - REGULAMENTA PREGÃO 2010 e revoga Decreto nº 08 de 23-01-2009.pdf;
{0028} 2010;Decreto nº 89-2010 - REGULAMENTA AS CONTRATAÇÕES PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS – SRP.pdf;
{0028} 2010;Decreto nº 90-2010 - Regulamenta Processo Seletivo simplificado a que se refere o art. 3º. da L. C. Municipal nº. 004 de 06-06-2007.pdf;
{0028} 2010;Decreto nº 91-2010 - Suplementação de 01-02-2010.pdf;
{0028} 2010;Decreto nº 92-2010 - Declara de utilidade Pública e interesse social p fins de desapropriação p urbanização e construção de habitações populares.pdf;
{0028} 2010;Decreto nº 93-2010 - UFM março.pdf;
{0028} 2010;Decreto nº 94-2010 - Ponto Facultativo _Carnaval_.pdf;
{0028} 2010;Decreto nº 95-2010 - Comissão Permanente Supervisora Processo Seletivo 2010.pdf;
{0028} 2010;Decreto nº 96-2010 - UFM abril.pdf;
{0028} 2010;Decreto nº 97-2010 - Suplementação de 01-03-2010.pdf;
{0028} 2010;Decreto nº 98-2010 - Sec. M. de Adm.inistração e Planejamento a assinar cheque e outros docs. na ausencia da Sec. de Fazenda Rosilene.pdf;
{0028} 2010;Decreto nº 99-2010 - Revoga art. 2º. do Decreto nº 23-2006 - Casamento Comunitário.pdf;
{0029} 2009;Decreto nº 00-2009 - Moto táxi.pdf;
{0029} 2009;Decreto nº 01-2009 - Ponto Facultativo.pdf;
{0029} 2009;Decreto nº 02-2009 - Comissão Licitação.pdf;
{0029} 2009;Decreto nº 03-2009 - B. Brasil.pdf;
{0029} 2009;Decreto nº 04-2009 - Comissão avaliação imóveis.pdf;
{0029} 2009;Decreto nº 05-2009 - revoga decreto 02-2009.pdf;
{0029} 2009;Decreto nº 06-2009 - UFM fevereiro.pdf;
{0029} 2009;Decreto nº 07-2009 - Suplementação janeiro.pdf;
{0029} 2009;Decreto nº 08-2009 - Pregão.pdf;
{0029} 2009;Decreto nº 09-2009 - Desaprop. _Usina Cerradão_ Publicado.pdf;
{0029} 2009;Decreto nº 10-2009 - Altera decreto 22-2005.pdf;
{0029} 2009;Decreto nº 11-2009 - Pagamento IPTU.pdf;
{0029} 2009;Decreto nº 12-2009 - Alvará ISSQN.pdf;
{0029} 2009;Decreto nº 13-2009 - Suplementação fevereiro.pdf;
{0029} 2009;Decreto nº 14-2009 - Comissão avaliação veículos.pdf;
{0029} 2009;Decreto nº 15-2009 - Associação Estudantes.pdf;
{0029} 2009;Decreto nº 16-2009 - UFM março.pdf;
{0029} 2009;Decreto nº 17-2009 - Ponto Facultativo _Carnaval_.pdf;
{0029} 2009;Decreto nº 18-2009 - CAE ____Jornal Pontal de 21-02-2009___.pdf;
{0029} 2009;Decreto nº 19-2009 - Comissão Processo Seletivo.pdf;
{0029} 2009;Decreto nº 20-2009 - Escola em tempo integral.pdf;
{0029} 2009;Decreto nº 21-2009 - Utilidade Pública Casa de Jerônimo.pdf;
{0029} 2009;Decreto nº 22-2009 - Suplementação março.pdf;
{0029} 2009;Decreto nº 23-2009 - Implantação Sociologia e Filosofia.pdf;
{0029} 2009;Decreto nº 24-2009 - Homologação Proc. Seletivos 01 e 02-09.pdf;
{0029} 2009;Decreto nº 25-2009 - UFM abril.pdf;
{0029} 2009;Decreto nº 26-2009 - Revoga Dec. 22-2005.pdf;
{0029} 2009;Decreto nº 27-2009 - Revoga Dec. 60-2005.pdf;
{0029} 2009;Decreto nº 28-2009 - Ponto Facultativo.pdf;
{0029} 2009;Decreto nº 29-2009 - Paralisação 2.pdf;
{0029} 2009;Decreto nº 30-2009 - Ponto Facultativo _Tiradentes_.pdf;
{0029} 2009;Decreto nº 31-2009 - Suplementação abril.pdf;
{0029} 2009;Decreto nº 32-2009 - Conselho Fundeb.pdf;
{0029} 2009;Decreto nº 33-2009 - Luto _Alessandro - Butiquim_.pdf;
{0029} 2009;Decreto nº 34-2009 - UFM maio.pdf;
{0029} 2009;Decreto nº 35-2009 - Nomeação COMPAC 27-04.pdf;
{0029} 2009;Decreto nº 36-2009 - Retificação Dec. 01-99.pdf;
{0029} 2009;Decreto nº 37-2009 - Retificação Dec. 80-05.pdf;
{0029} 2009;Decreto nº 38-2009 - Controle interno.pdf;
{0029} 2009;Decreto nº 39-2009 - Suplementação maio.pdf;
{0029} 2009;Decreto nº 40-2009 - Luto _Ex Prefeito Jerônimo Amorim_.pdf;
{0029} 2009;Decreto nº 41-2009 - UFM junho.pdf;
{0029} 2009;Decreto nº 42-2009 - Homologação Proc. Seletivo 03-09.pdf;
{0029} 2009;Decreto nº 43-2009 - Suplementação junho.pdf;
{0029} 2009;Decreto nº 44-2009 - Ponto Facultativo _Corpus Crhisti_.pdf;
{0029} 2009;Decreto nº 45-2009 - PDAPS.pdf;
{0029} 2009;Decreto nº 46-2009 - Homologação Proc. Seletivo 04-09.pdf;
{0029} 2009;Decreto nº 47-2009 - UFM julho.pdf;
{0029} 2009;Decreto nº 48-2009 - Prorrogação de prazo IPTU.pdf;
{0029} 2009;Decreto nº 49-2009 - Anulação Proc. Seletivo 004.pdf;
{0029} 2009;Decreto nº 50-2009 - Suplementação julho.pdf;
{0029} 2009;Decreto nº 51-2009 - UFM agosto.pdf;
{0029} 2009;Decreto nº 52-2009 - Nomeia Membros do Conselho Municipal de Saúde.pdf;
{0029} 2009;Decreto nº 53-2009 - Suplementação agosto.pdf;
{0029} 2009;Decreto nº 54-2009 - UFM setembro.pdf;
{0029} 2009;Decreto nº 55-2009 - Anexo _Regimento Interno_.pdf;
{0029} 2009;Decreto nº 55-2009 - Aprova Regimento Saúde __aguardar__.pdf;
{0029} 2009;Decreto nº 56-2009 - Empossa delegados Conf. Mun. Saude Amb..pdf;
{0029} 2009;Decreto nº 57-2009 - Suplementação setembro.pdf;
{0029} 2009;Decreto nº 58-2009 - Gripe.pdf;
{0029} 2009;Decreto nº 59-2009 - UFM outubro.pdf;
{0029} 2009;Decreto nº 60-2009 - Horário expediente.pdf;
{0029} 2009;Decreto nº 61-2009 - Conselho Assistência Social.pdf;
{0029} 2009;Decreto nº 62-2009 - Conselho Direitos Criança e Adolescente.pdf;
{0029} 2009;Decreto nº 63-2009 - Suplementação outubro.pdf;
{0029} 2009;Decreto nº 64-2009 - Nota Fiscal Eletrônica.pdf;
{0029} 2009;Decreto nº 65-2009 - Conselho CAE.pdf;
{0029} 2009;Decreto nº 66-2009 - Instituição de servidão Agnaldo Rizzi__publicado__.pdf;
{0029} 2009;Decreto nº 67-2009 - UFM novembro.pdf;
{0029} 2009;Decreto nº 68-2009 - Ponto Facultativo _Funcionário Público_.pdf;
{0029} 2009;Decreto nº 69-2009 - Moto táxi.pdf;
{0029} 2009;Decreto nº 70-2009 - Comitê Prev. Mortalidade....pdf;
{0029} 2009;Decreto nº 71-2009 - Regulamenta FUMPAC.pdf;
{0029} 2009;Decreto nº 72-2009 - Suplementação novembro _03-11_.pdf;
{0029} 2009;Decreto nº 73-2009 - UFM dezembro.pdf;
{0029} 2009;Decreto nº 74-2009 - Desapropriação.pdf;
{0029} 2009;Decreto nº 75-2009 - Férias.pdf;
{0029} 2009;Decreto nº 76-2009 - Suplementação _01-12_.pdf;
{0029} 2009;Decreto nº 77-2009 - UFM janeiro.pdf;
{0029} 2009;Decreto nº 78-2009 - Recesso.pdf;
{0029} 2009;Decreto nº 79-2009 - Iprevi _17-12_.pdf;
{0029} 2009;Decreto nº 80-2009 - pagto IPTU para 2010.pdf;
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{0029} 2009;Decreto nº 85-2009 - Cancelamento de Saldos remanescentes de empenhos globais estimados.pdf;
{0030} 2008;Decreto nº 01-2008 - Delegação Rose ordenador despesas.pdf;
{0030} 2008;Decreto nº 02-2008 - Nomeia membros da CPL.pdf;
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{0030} 2008;Decreto nº 04-2008 - UFM fevereiro.pdf;
{0030} 2008;Decreto nº 05-2008 - Pgto impostos, taxas... em bancos e lojas conveniadas..pdf;
{0030} 2008;Decreto nº 06-2008 - Homologação Concurso.pdf;
{0030} 2008;Decreto nº 07-2008 - Comiss.Vistoria de Veículos.pdf;
{0030} 2008;Decreto nº 08-2008 - Nomeia membros da CPL _Zé Carlos_.pdf;
{0030} 2008;Decreto nº 09-2008 - Ponto facultativo _Carnaval_.pdf;
{0030} 2008;Decreto nº 10-2008 - UFM março.pdf;
{0030} 2008;Decreto nº 11-2008 - Pauta Imóveis.pdf;
{0030} 2008;Decreto nº 12-2008 - Pauta IPTU.pdf;
{0030} 2008;Decreto nº 13-2008 - Nomeia Diretor Sec. Fundação Cult. Municipal.pdf;
{0030} 2008;Decreto nº 14-2008 - IPREVI - crédito suplementar.pdf;
{0030} 2008;Decreto nº 15-2008 - Contabilidade.pdf;
{0030} 2008;Decreto nº 16-2008 - Luto _Gleidimar Barbosa Mariano_.pdf;
{0030} 2008;Decreto nº 17-2008 - Nomeia membros CMH.pdf;
{0030} 2008;Decreto nº 18-2008 - Reajuste salarial.pdf;
{0030} 2008;Decreto nº 19-2008 - Implanta projeto de Cultura de Paz.pdf;
{0030} 2008;Decreto nº 20-2008 - Tombamento Patrimônio Cultural.pdf;
{0030} 2008;Decreto nº 21-2008 - UFM abril.pdf;
{0030} 2008;Decreto nº 22-2008 - Calamidade pública.pdf;
{0030} 2008;Decreto nº 23-2008 - Ponto facultativo _semana santa_.pdf;
{0030} 2008;Decreto nº 24-2008 - IPREVI - crédito suplementar.pdf;
{0030} 2008;Decreto nº 25-2008 - Altera decreto 17 de 05-03-2008.pdf;
{0030} 2008;Decreto nº 26-2008 - Contabilidade.pdf;
{0030} 2008;Decreto nº 27-2008 - UFM Maio.pdf;
{0030} 2008;Decreto nº 28-2008 - Pgto IPTU.pdf;
{0030} 2008;Decreto nº 29-2008 - Comissão P. Seletivo 001 e 002.pdf;
{0030} 2008;Decreto nº 29-2008 - Nomeia Comiss. Processos Seletivos.pdf;
{0030} 2008;Decreto nº 30-2008 - Atribui Responsabilidades.pdf;
{0030} 2008;Decreto nº 31-2008 - Ponto facultativo.pdf;
{0030} 2008;Decreto nº 32-2008 - Contabilidade.pdf;
{0030} 2008;Decreto nº 33-2008 - Exonera coordenador.pdf;
{0030} 2008;Decreto nº 34-2008 - Nomeia Coordenador Fund. Cultural _07-05_.pdf;
{0030} 2008;Decreto nº 35-2008 - UFM Junho.pdf;
{0030} 2008;Decreto nº 36-2008 - Ponto Facultativo.pdf;
{0030} 2008;Decreto nº 36-A-2008 - Homologação processo.pdf;
{0030} 2008;Decreto nº 37-2008 - Disciplina atos no período eleitoral.pdf;
{0030} 2008;Decreto nº 38-2008 - Contabilidade.pdf;
{0030} 2008;Decreto nº 39-2008 - UFM julho.pdf;
{0030} 2008;Decreto nº 40-2008 - Comissão P. Seletivo 003.pdf;
{0030} 2008;Decreto nº 41-2008 - Nicézia _30-06-08_.pdf;
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{0030} 2008;Decreto nº 43-2008 - Contabilidade _01-07-2008_.pdf;
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{0030} 2008;Decreto nº 44-2008 - UFM Agosto.pdf;
{0030} 2008;Decreto nº 45-2008 - Luto _Estêvam e Leandro_.pdf;
{0030} 2008;Decreto nº 45-2008 - Luto _Estêvao e Leandro_.pdf;
{0030} 2008;Decreto nº 46-2008 - Suplementação _Câmara_.pdf;
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{0030} 2008;Decreto nº 48-2008 - Contabilidade.pdf;
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{0030} 2008;Decreto nº 49-2008 - Luto _Zilda e Maria_.pdf;
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{0030} 2008;Decreto nº 51-2008 - Contabilidade.pdf;
{0030} 2008;Decreto nº 52-2008 - UFM outubro.pdf;
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{0030} 2008;Decreto nº 62-2008 - Nomeia responsável SICONV.pdf;
{0030} 2008;Decreto nº 63-2008 - Contabilidade.pdf;
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{0030} 2008;Decreto nº 65-2008 - Cria pauta valor de imóveis.pdf;
{0030} 2008;Decreto nº 66-2008 - Situação de Emergência.pdf;
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{0030} 2008;Decreto nº 68-2008 - Suplementação Câmara.pdf;
{0030} 2008;Decreto nº 69-2008 - Horas máquina.pdf;
{0030} 2008;Decreto nº 70-2008 - Contabilidade.pdf;
{0030} 2008;Decreto nº 71-2008 - Ponto Facultativo _Fim de ano_.pdf;
{0030} 2008;Decreto nº 72-2008 - Férias.pdf;
{0030} 2008;Decreto nº 73-2008 - Férias.pdf;
{0030} 2008;Decreto nº 74-2008 - IPREVI.pdf;
{0030} 2008;Decreto nº 75-2008 - Anexo.pdf;
{0030} 2008;Decreto nº 75-2008 - Cancelamento de consignações _contábil_.pdf;
{0030} 2008;Decreto nº 76-2008 - Anexo.pdf;
{0030} 2008;Decreto nº 76-2008 - Cancelamento consign. Dívida Fundada.pdf;
{0030} 2008;Decreto nº 77-2008 - Alterando o decreto 71.pdf;
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{0032} 2006;Decreto nº 50-2006 - Ponto Facultativo.pdf;
{0032} 2006;Decreto nº 51-2006 - IPREVI.pdf;
{0032} 2006;Decreto nº 52-2007 - UFM.pdf;
{0032} 2006;Decreto nº 53-2006 - Luto.pdf;
{0032} 2006;Decreto nº 54-2006 - Ponto Facultativo.pdf;
{0032} 2006;Decreto nº 55-2006 - Contabilidade.pdf;
{0032} 2006;Decreto nº 56-2006 - Ponto Facultativo..pdf;
{0032} 2006;Decreto nº 57-2006 - UFM Dezembro.pdf;
{0032} 2006;Decreto nº 58-2006 - Contabilidade.pdf;
{0032} 2006;Decreto nº 60-2006 - ponto facultativo.pdf;
{0032} 2006;Decreto nº 61-2006 - UFM.pdf;
{0032} 2006;Decreto nº 62-2006 - Ferias.pdf;
{0032} 2006;Decreto nº 63-2006 - ferias.pdf;
{0032} 2006;Decreto nº 64-2006 - Dardane.pdf;
{0032} 2006;Decreto nº 65-2006 - Fundaçao Cultura.pdf;
{0033} 2005;Decreto nº 001 - B.Brasil.pdf;
{0033} 2005;Decreto nº 002 - Conselho Iprevi.pdf;
{0033} 2005;Decreto nº 003 - Licitacao.pdf;
{0033} 2005;Decreto nº 004 - Com.Vistoriar veículos.pdf;
{0033} 2005;Decreto nº 005 - Diretriz Loteamento Lago Castro.pdf;
{0033} 2005;Decreto nº 006 - CODEMA.pdf;
{0033} 2005;Decreto nº 007 - Ponto facultativo.pdf;
{0033} 2005;Decreto nº 008 - UFM fevereiro.pdf;
{0033} 2005;Decreto nº 009 - Defesa Civil-corrigido.pdf;
{0033} 2005;Decreto nº 009 - Defesa Civil.pdf;
{0033} 2005;Decreto nº 010 - Autoriza permissão de uso.pdf;
{0033} 2005;Decreto nº 011 - crédito suplementar.pdf;
{0033} 2005;Decreto nº 012 - Abre crédito especial.pdf;
{0033} 2005;Decreto nº 013 - Nomeia membros CAE.pdf;
{0033} 2005;Decreto nº 014 - UFM março.pdf;
{0033} 2005;Decreto nº 015 - CPL.pdf;
{0033} 2005;Decreto nº 016 - crédito suplementar.pdf;
{0033} 2005;Decreto nº 017 - crédito especial - Creche.pdf;
{0033} 2005;Decreto nº 018 - UFM abril.pdf;
{0033} 2005;Decreto nº 019 - Substitui membros CMAS.pdf;
{0033} 2005;Decreto nº 020 - substitui membros CMDCA.pdf;
{0033} 2005;Decreto nº 021 - Pauta Imóveis.pdf;
{0033} 2005;Decreto nº 022 - Cria Conselho Patrimonio Cultural.pdf;
{0033} 2005;Decreto nº 023 - Nomeia membros Conselho Patrimonio.pdf;
{0033} 2005;Decreto nº 024 - Nova CPL.pdf;
{0033} 2005;Decreto nº 025 - UFM maio.pdf;
{0033} 2005;Decreto nº 026 - nomeia membros CME.pdf;
{0033} 2005;Decreto nº 027 - Credito suplementar.pdf;
{0033} 2005;Decreto nº 028 - Credito especial.pdf;
{0033} 2005;Decreto nº 029 - Conferencia Igualdade Racial.pdf;
{0033} 2005;Decreto nº 030 - UFM junho.pdf;
{0033} 2005;Decreto nº 031 - Ponto facultativo.pdf;
{0033} 2005;Decreto nº 032 - Credito suplementar.pdf;
{0033} 2005;Decreto nº 033 - Regulamente Lei sobre fila em bancos.pdf;
{0033} 2005;Decreto nº 034 - Nomeia Conselho Criança e Adolescente.pdf;
{0033} 2005;Decreto nº 035 - Constitui Comissão Avaliação Veículos e Máquinas.pdf;
{0033} 2005;Decreto nº 035 - Laudo de Avaliação.pdf;
{0033} 2005;Decreto nº 036 - Comissão de avaliação de Imóveis.pdf;
{0033} 2005;Decreto nº 037- Residencial Lago Castro.pdf;
{0033} 2005;Decreto nº 038 - Nomeia membros CMEducação.pdf;
{0033} 2005;Decreto nº 039 - PNATE.pdf;
{0033} 2005;Decreto nº 040 - Anexo único  - Estatuto da Fundação Cultural do Município de Itapagipe.pdf;
{0033} 2005;Decreto nº 040 - Aprova Estatuto da  Fundação Cultural.pdf;
{0033} 2005;Decreto nº 041- Nomeia Presidente da Fundação Cultural.pdf;
{0033} 2005;Decreto nº 042 - Nomeia Vice Presidente da Fundação Cultural.pdf;
{0033} 2005;Decreto nº 043 - Nomeia Diretor Secretario da Fundação Cultural.pdf;
{0033} 2005;Decreto nº 044 - Nomeia Coordenador Ad e Fin. da Fundação Cultural.pdf;
{0033} 2005;Decreto nº 045 - Dispõe sobre pagamento de Pessoal da Fundação Cultural.pdf;
{0033} 2005;Decreto nº 046 - UFM julho.pdf;
{0033} 2005;Decreto nº 047 - Abre crédito adicional suplementar.pdf;
{0033} 2005;Decreto nº 048 - Desapropriação - José Menezes Queiroz.pdf;
{0033} 2005;Decreto nº 048 - Laudo de Avaliação.pdf;
{0033} 2005;Decreto nº 049 - Credito suplementar - convenio banco dados.pdf;
{0033} 2005;Decreto nº 050 - Nomeia membros CMS.pdf;
{0033} 2005;Decreto nº 051 -  Aposentadoria - Jair e Candida.pdf;
{0033} 2005;Decreto nº 052 - Cadastro Escolar.pdf;
{0033} 2005;Decreto nº 053 - Plano Decenal de Educação.pdf;
{0033} 2005;Decreto nº 054 - Credito suplementar - Lei 13.pdf;
{0033} 2005;Decreto nº 055 - Nomeia Membros III Conferência do CMAS.pdf;
{0033} 2005;Decreto nº 056 - Nomeia membos CMAS.pdf;
{0033} 2005;Decreto nº 057 - Aposentadoria - Jerônimo.pdf;
{0033} 2005;Decreto nº 058 - UFM.pdf;
{0033} 2005;Decreto nº 059 - Diárias.pdf;
{0033} 2005;Decreto nº 060 - Aposentadoria Josias.pdf;
{0033} 2005;Decreto nº 061 - Aposentadoria Janival.pdf;
{0033} 2005;Decreto nº 062 - Designa Conselho Municipal de Assistencia Social.pdf;
{0033} 2005;Decreto nº 063 - contabilidade.pdf;
{0033} 2005;Decreto nº 064 - contabilidade.pdf;
{0033} 2005;Decreto nº 065 - UFM.pdf;
{0033} 2005;Decreto nº 066 - contabilidade.pdf;
{0033} 2005;Decreto nº 067 - aposentadoria - Job.pdf;
{0033} 2005;Decreto nº 068 - credito especial Vila Olimpica.pdf;
{0033} 2005;Decreto nº 069 - Nomeia Membros FUNDEF.pdf;
{0033} 2005;Decreto nº 070 - Contabilidade.pdf;
{0033} 2005;Decreto nº 071 - Nomear Comissão TP 09.pdf;
{0033} 2005;Decreto nº 072 - Ponto facultativo - finados.pdf;
{0033} 2005;Decreto nº 073 - UFM - Outubro.pdf;
{0033} 2005;Decreto nº 074 - UFM - novembro.pdf;
{0033} 2005;Decreto nº 075 - Contabilidade.pdf;
{0033} 2005;Decreto nº 076 - CMETI.pdf;
{0033} 2005;Decreto nº 077 - ponto facultativo.pdf;
{0033} 2005;Decreto nº 078 - UFM dezembro.pdf;
{0033} 2005;Decreto nº 079 - Aposentadoria Maria Aparecida.pdf;
{0033} 2005;Decreto nº 080 - Aposentadoria Zilda.pdf;
{0033} 2005;Decreto nº 081 - Contabilidade.pdf;
{0033} 2005;Decreto nº 082 - 2005- Quadro Férias - Educação.pdf;
{0033} 2005;Decreto nº 083 - 2005-UFM janeiro 2006.pdf;
{0033} 2005;Decreto nº 084 - ponto facultativo.pdf;
{0033} 2005;Decreto nº 085 - 2005 - Comissão Vistoria.pdf;
{0033} 2005;Decreto nº 086 - Utilidade publica balsa.pdf;
{0033} 2005;Decreto nº 087 - Cria pauta de valor de imóveis.pdf;
{0033} 2005;Decreto nº 088 - Estabelece critérios para pagamento do IPTU.pdf;
{0033} 2005;Decreto nº 089 - Contabilidade.pdf;
{0033} 2005;Decreto nº 090 - Contabilidade.pdf;
{0033} 2005;Decreto nº 091 - Restos a pagar.pdf;
{0033} 2005;Decreto nº 092 - Restos a pagar.pdf;
{0033} 2005;Decreto nº 093 - Contabilidade.pdf;
{0033} 2005;Decreto nº 094 - Quadro de férias.pdf;
{0033} 2005;Decreto nº 095 - Contabilidade.pdf;
{0034} 2004;Decreto nº 01-2004 - Desapropriação - Pedro Luiz de Castro.pdf;
{0034} 2004;Decreto nº 02-2004 - Abre Crédito Suplementar.pdf;
{0034} 2004;Decreto nº 03-2004 - UFM fevereiro.pdf;
{0034} 2004;Decreto nº 04-2004 - Luto oficial - Ivaldo de Paula Vasconcelos.pdf;
{0034} 2004;Decreto nº 05-2004 - Ponto facultativo - Luto oficial.pdf;
{0034} 2004;Decreto nº 06-2004 - Ponto facultativo - carnaval.pdf;
{0034} 2004;Decreto nº 07-2004 - UFM Março.pdf;
{0034} 2004;Decreto nº 08-2004 - Abre crédito suplementar.pdf;
{0034} 2004;Decreto nº 09-2004 - Abre Crédito Suplementar.pdf;
{0034} 2004;Decreto nº 10-2004 - UFM abril.pdf;
{0034} 2004;Decreto nº 11-2004 - Abre Crédito Suplementar.pdf;
{0034} 2004;Decreto nº 12-2004 - Repasse Câmara.pdf;
{0034} 2004;Decreto nº 13-2004 - Registro de preços - Saúde.pdf;
{0034} 2004;Decreto nº 14-2004 - UFM Maio.pdf;
{0034} 2004;Decreto nº 15-2004 - Abre Crédito Suplementar.pdf;
{0034} 2004;Decreto nº 16-2004 - Aposentadoria Adalberto Batista Carneiro.pdf;
{0034} 2004;Decreto nº 17-2004 - Substitui membros - CMAS.pdf;
{0034} 2004;Decreto nº 18-2004 - Declara o CONSEPI utilidade pública.pdf;
{0034} 2004;Decreto nº 19-2004 - UFM Junho.pdf;
{0034} 2004;Decreto nº 20-2004 - Abre crédito suplementar.pdf;
{0034} 2004;Decreto nº 21-2004 - Desapropriação Juvêncio.pdf;
{0034} 2004;Decreto nº 21-2004 - Laudo de Avaliação.pdf;
{0034} 2004;Decreto nº 22-2004 - UFM julho.pdf;
{0034} 2004;Decreto nº 23-2004 - Abre crédito suplementar.pdf;
{0034} 2004;Decreto nº 24-2004 - Revoga Decreto nº 21-2004.pdf;
{0034} 2004;Decreto nº 25-2004 - Conselho COMEM.pdf;
{0034} 2004;Decreto nº 26-2004 - Declara Utilidade Pública - ASTRA.pdf;
{0034} 2004;Decreto nº 27-2004 - UFM agosto.pdf;
{0034} 2004;Decreto nº 28-2004 - Abre Crédito Suplementar.pdf;
{0034} 2004;Decreto nº 29-2004 - Equipe PNATE.pdf;
{0034} 2004;Decreto nº 30-2004 - UFM setembro.pdf;
{0034} 2004;Decreto nº 31-2004 - Ensino Fundamental 9 anos.pdf;
{0034} 2004;Decreto nº 32-2004 - Abre Crédito Suplementar.pdf;
{0034} 2004;Decreto nº 33-2004 - ponto facultativo - 7 setembro.pdf;
{0034} 2004;Decreto nº 34-2004 - UFM - outubro.pdf;
{0034} 2004;Decreto nº 35-2004 - Abre crédito suplementar.pdf;
{0034} 2004;Decreto nº 36-2004 - ponto facultativo -.pdf;
{0034} 2004;Decreto nº 37-2004 - UFM novembro.pdf;
{0034} 2004;Decreto nº 38-2004 - ponto facultativo.pdf;
{0034} 2004;Decreto nº 39-2004 - Regulamenta Lei Municipal nº 07 de 04-.pdf;
{0034} 2004;Decreto nº 40-2004 - Abre crédito suplementar.pdf;
{0034} 2004;Decreto nº 41-2004 - crédito suplementar.pdf;
{0034} 2004;Decreto nº 42-2004 - UFM dezembro.pdf;
{0034} 2004;Decreto nº 43-2004 - transfere restos a pagar.pdf;
{0034} 2004;Decreto nº 44-2004 - Cancelamento de empenho.pdf;
{0034} 2004;Decreto nº 45-2004 - Altera desdobramento elemento despesa.pdf;
{0034} 2004;Decreto nº 46-2004 - Pauta IPTU 2005.pdf;
{0034} 2004;Decreto nº 47-2004 - Estabelece o quadro de férias 2005.pdf;
{0034} 2004;Decreto nº 48-2004 - Quadro férias professores.pdf;
{0034} 2004;Decreto nº 49-2004 - IPTU.pdf;
{0034} 2004;Decreto nº 50-2004 - UFM janeiro.pdf;
{0034} 2004;Decreto nº 51-2004 - cre.pdf;
{0034} 2004;Decreto nº 51-2004 - credito suplementar _novo_.pdf;
{0034} 2004;Decreto nº 52-2004 - credito especial.pdf;
{0035} 2003;Decreto nº 01-2003 - UFM fevereiro.pdf;
{0035} 2003;Decreto nº 02-2003 - Designa Servidor Patrimônio.pdf;
{0035} 2003;Decreto nº 03-2003 - Regulamenta Lei Defesa Civil.pdf;
{0035} 2003;Decreto nº 04-2003 - Declara de utilidade pública a estrada 55.pdf;
{0035} 2003;Decreto nº 05-2003 - crédito especial.pdf;
{0035} 2003;Decreto nº 06-2003 - Situação de Emergência.pdf;
{0035} 2003;Decreto nº 07-2003 - UFM março.pdf;
{0035} 2003;Decreto nº 08-2003 - Ponto facultativo carnaval.pdf;
{0035} 2003;Decreto nº 09-2003 - crédito suplementar.pdf;
{0035} 2003;Decreto nº 10-2003 - Autoriza utilização Sistema Eletrônico.pdf;
{0035} 2003;Decreto nº 11-2003 - Desapropriação Elvecio.pdf;
{0035} 2003;Decreto nº 11-2003 - Laudo de Avaliação.pdf;
{0035} 2003;Decreto nº 12-2003 - Luto oficial Evandro Bertolino.pdf;
{0035} 2003;Decreto nº 13-2003 - UFM abril.pdf;
{0035} 2003;Decreto nº 14-2003 - crédito suplementar - salário família.pdf;
{0035} 2003;Decreto nº 15-2003 - crédito suplementar.pdf;
{0035} 2003;Decreto nº 16-2003 - Luto oficial Antônio Joaquim Carmo.pdf;
{0035} 2003;Decreto nº 17-2003 - crédito suplementar.pdf;
{0035} 2003;Decreto nº 18-2003 - Luto oficial Adão Silva de Freitas.pdf;
{0035} 2003;Decreto nº 19-2003 - ponto facultativo.pdf;
{0035} 2003;Decreto nº 20-2003 - UFM maio.pdf;
{0035} 2003;Decreto nº 21-2003 - Nomeia membros CMAS.pdf;
{0035} 2003;Decreto nº 22-2003 - Nomeia membros CMDCA.pdf;
{0035} 2003;Decreto nº 23-2003 - ponto facultativo.pdf;
{0035} 2003;Decreto nº 24-2003 - credito suplementar.pdf;
{0035} 2003;Decreto nº 25-2003 - nomeia membros do FUNDEF.pdf;
{0035} 2003;Decreto nº 26-2003 - UFM junho.pdf;
{0035} 2003;Decreto nº 27-2003 - crédito suplementar - Extensão energia.pdf;
{0035} 2003;Decreto nº 28-2003 - crédito suplementar.pdf;
{0035} 2003;Decreto nº 29-2003 - Desapropriação Dolarice.pdf;
{0035} 2003;Decreto nº 29-2003 - Laudo de Avaliação.pdf;
{0035} 2003;Decreto nº 30-2003 - ponto facultativo - corpus christi.pdf;
{0035} 2003;Decreto nº 31-2003 - UFM Julho.pdf;
{0035} 2003;Decreto nº 32-2003 - Aposentadoria Carmelina.pdf;
{0035} 2003;Decreto nº 33-2003 - crédito suplementar.pdf;
{0035} 2003;Decreto nº 34-2003 - Conselho Criança e Adolescente.pdf;
{0035} 2003;Decreto nº 35-2003 - Luto Oficial - João da Silva.pdf;
{0035} 2003;Decreto nº 36-2003 - crédito suplementar - Câmara.pdf;
{0035} 2003;Decreto nº 37-2003 - UFM Agosto.pdf;
{0035} 2003;Decreto nº 38-2003 - crédito suplementar.pdf;
{0035} 2003;Decreto nº 39-2003 - UFM setembro.pdf;
{0035} 2003;Decreto nº 40-2003 - Anulações II.pdf;
{0035} 2003;Decreto nº 40-2003 - Suplementações.pdf;
{0035} 2003;Decreto nº 40-2003 - crédito suplementar - Lei nº 15.pdf;
{0035} 2003;Decreto nº 41-2003 - UFM outubro.pdf;
{0035} 2003;Decreto nº 42-2003 - credito suplementar.pdf;
{0035} 2003;Decreto nº 43-2003 - crédito suplementar - Lei 17.pdf;
{0035} 2003;Decreto nº 44-2003 - ponto facultativo.pdf;
{0035} 2003;Decreto nº 45-2003 - UFM novembro.pdf;
{0035} 2003;Decreto nº 46-2003 - crédito suplementar 80.000.pdf;
{0035} 2003;Decreto nº 47-2003 - crédito suplementar.pdf;
{0035} 2003;Decreto nº 48-2003 - crédito suplementar excesso arrecadação.pdf;
{0035} 2003;Decreto nº 49-2003 - UFM Dezembro.pdf;
{0035} 2003;Decreto nº 50-2003 - Pauta IPTU.pdf;
{0035} 2003;Decreto nº 51-2003 - crédito suplementar.pdf;
{0035} 2003;Decreto nº 52-2003 - quadro férias.pdf;
{0035} 2003;Decreto nº 53-2003 - quadro férias Professores.pdf;
{0035} 2003;Decreto nº 54-2003 - UFM janeiro.pdf;
{0035} 2003;Decreto nº 55-2003 - nomeia membros CMEducação.pdf;
{0035} 2003;Decreto nº 56-2003 - IPTU.pdf;
{0036} 2002;Decreto nº 01-2002 de 02.01.2002 -  UFM.pdf;
{0036} 2002;Decreto nº 02-2002 de 02.01.2002 - IPTU.pdf;
{0036} 2002;Decreto nº 03-2002 de 10.01.2002 - crédito suplementar.pdf;
{0036} 2002;Decreto nº 04-2002 de 21.01.2002 - crédito suplementar.pdf;
{0036} 2002;Decreto nº 05-2002 de 30.01.2002 - Dá nova redação ao Decre.pdf;
{0036} 2002;Decreto nº 06-2002 de 01.02.2002 - Desapropriação Adolfo.pdf;
{0036} 2002;Decreto nº 07-2002 de 01.02.2002 -  UFM.pdf;
{0036} 2002;Decreto nº 08-2002 de 07.02.2002 - ponto facultativo - Carnaval.pdf;
{0036} 2002;Decreto nº 09-2002 de 06.02.2002 - crédito suplementar.pdf;
{0036} 2002;Decreto nº 10-2002 de 21.02.2002 - Conselho FUMPI.pdf;
{0036} 2002;Decreto nº 11-2002 de 25.02.2002 - Desafeta finalidade de imóvel.pdf;
{0036} 2002;Decreto nº 12-2002 de 27.02.2002 -Permissao Uso.pdf;
{0036} 2002;Decreto nº 13-2002 de 01.03.2002 - UFM março.pdf;
{0036} 2002;Decreto nº 14-2002 de 04.03.2002 - Desapropriação Dolmerito.pdf;
{0036} 2002;Decreto nº 15-2002 de 04.03.2002 - crédito suplementar.pdf;
{0036} 2002;Decreto nº 16-2002 de 04.03.2002 - Institui Servidao Admini.pdf;
{0036} 2002;Decreto nº 17-2002 de 06.03.2002 - Substitui membros FUNDEF.pdf;
{0036} 2002;Decreto nº 18-2002 de 25.03.2002 - Abre Credito Especial.pdf;
{0036} 2002;Decreto nº 19-2002 de 25.03.2002 - Restos a pagar _prorrogação_.pdf;
{0036} 2002;Decreto nº 20-2002 de 26.03.2002 - Declara de utilidade púb.pdf;
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{0036} 2002;Decreto nº 22-2002 de 01.04.2002 - UFM.pdf;
{0036} 2002;Decreto nº 23-2002 de 01.04.2002 - crédito suplementar.pdf;
{0036} 2002;Decreto nº 24-2002 de 04.04.2002 - Regulamenta o Fundo Muni.pdf;
{0036} 2002;Decreto nº 25-2002 de 05.04.2002 - Reorganiza os membros CMDCA.pdf;
{0036} 2002;Decreto nº 26-2002 de 05.04.2002 - Determina Plano Diretor.pdf;
{0036} 2002;Decreto nº 27-2002 de 29.04.2002 - UFM.pdf;
{0036} 2002;Decreto nº 28-2002 de 02.05.2002 - credito suplementar.pdf;
{0036} 2002;Decreto nº 29-2002 de 05.05.2002 - Reintegração Servidor _J.pdf;
{0036} 2002;Decreto nº 30-2002 de 05.05.2002 - Prorrogação mandato Cons.pdf;
{0036} 2002;Decreto nº 31-2002 de 16.05.2002 - ponto facultativo.pdf;
{0036} 2002;Decreto nº 32-2002 de 22.05.2002 - Substitui membro do FUNDEF.pdf;
{0036} 2002;Decreto nº 33-2002 de 22.05.2002 - Delega funções.pdf;
{0036} 2002;Decreto nº 34-2002 de 29.05.2002 - Designa membros CODEMA.pdf;
{0036} 2002;Decreto nº 35-2002 de 29.05.2002 - UFM.pdf;
{0036} 2002;Decreto nº 36-2002 de 03-06-2002 - Credito Suplementar.pdf;
{0036} 2002;Decreto nº 37-2002 de 03.06.2002 - restos a pagar.pdf;
{0036} 2002;Decreto nº 38-2002 de 28.06.2002 - UFM.pdf;
{0036} 2002;Decreto nº 39-2002 de 01.07.2002 - Crédito suplementar.pdf;
{0036} 2002;Decreto nº 40-2002 de 17.07.2002 - Delega atribuições a Sevidora.pdf;
{0036} 2002;Decreto nº 41-2002 de 23.07.2002 - CODEMA.pdf;
{0036} 2002;Decreto nº 42-2002 de 30.07.2002 - UFM agosto.pdf;
{0036} 2002;Decreto nº 43-2002 de 05.08.2002 - Nomeia membros Conselho.pdf;
{0036} 2002;Decreto nº 44-2002 de 07.08.2002 - Institui Serviço Epidemi.pdf;
{0036} 2002;Decreto nº 45-2002 de 07.08.2002 - Institui Serviço de Cont.pdf;
{0036} 2002;Decreto nº 46-2002 de 08.08.2002 - Cria Certificado Honra a.pdf;
{0036} 2002;Decreto nº 47-2002 de 08.08.2002 - crédito suplementar.pdf;
{0036} 2002;Decreto nº 48-2002 de 12.08.2002 - Declara utilidade públic.pdf;
{0036} 2002;Decreto nº 49-2002 de 26.08.2002 - Designa servidores SUS.pdf;
{0036} 2002;Decreto nº 50-2002 de 30.08.2002 - UFM.pdf;
{0036} 2002;Decreto nº 51-2002 de 02.09.2002 - crédito suplementar.pdf;
{0036} 2002;Decreto nº 52-2002 de 30.08.2002 - UFM.pdf;
{0036} 2002;Decreto nº 53-2002 de 01.10.2002 - crédito suplementar.pdf;
{0036} 2002;Decreto nº 54-2002 de 14.10.2002 - CODEMA.pdf;
{0036} 2002;Decreto nº 55-2002 de 14.10.2002 - Desapropriação - Vicente.pdf;
{0036} 2002;Decreto nº 55-2004 de 14.10.2002 - Laudo Avaliação.pdf;
{0036} 2002;Decreto nº 56-2002 de 22.10.2002 - Ponto Facultativo.pdf;
{0036} 2002;Decreto nº 57-2002 de 29.10.2002 - UFM.pdf;
{0036} 2002;Decreto nº 58-2002 de 29.10.2002 - Restos a pagar.pdf;
{0036} 2002;Decreto nº 59-2002 de 01.11.2002 - crédito suplementar.pdf;
{0036} 2002;Decreto nº 60-2002 de 01.11.2002 - Aposentadoria.pdf;
{0036} 2002;Decreto nº 61-2002 de 13.11.2002 - Regulamente IPREVI.pdf;
{0036} 2002;Decreto nº 62-2002 de 14.11.2002 - crédtio suplementar - IPREVI.pdf;
{0036} 2002;Decreto nº 63-2002 de 14.11.2002 - Férias coletivas.pdf;
{0036} 2002;Decreto nº 64-2002 de 28.11.2002 - UFM.pdf;
{0036} 2002;Decreto nº 65-2002 de 02.12.2002 - crédito suplementar.pdf;
{0036} 2002;Decreto nº 66-2002 de 10.12.2002 - Pauta para IPTU.pdf;
{0036} 2002;Decreto nº 67-2002 de 16.12.2002 - CAE.pdf;
{0036} 2002;Decreto nº 68-2002 de 16.12.2002 - Estabelece o quadro de férias.pdf;
{0036} 2002;Decreto nº 69-2002 de 16.12.2002 - Estabelece o quadro de f.pdf;
{0036} 2002;Decreto nº 69-2002 de 18.12.2002 - A - Crédito suplementar.pdf;
{0036} 2002;Decreto nº 70-2002 de 26.12.2002 - UFM.pdf;
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{0036} 2002;Decreto nº 72-2002 de 30.12.2002 - Restos a Pagar.pdf;
{0037} 2001;Decreto nº 05 - 01.02.01 - UFM.pdf;
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{0037} 2001;Decreto nº 13 - 12.05.01 - Revoga Decreto.pdf;
{0037} 2001;Decreto nº 14 - 15.03.01 - Estabelece prazo pagamento alvará.pdf;
{0037} 2001;Decreto nº 16 - 22.03.01.pdf;
{0037} 2001;Decreto nº 17 - 22.03.01 - nomeia membros Direitos da crian.pdf;
{0037} 2001;Decreto nº 21 - 04.04.01 - desapropriação Isoldina.pdf;
{0037} 2001;Decreto nº 24 - 17.04.01 - Comissão - reestruturação admins.pdf;
{0037} 2001;Decreto nº 28 - 09.05.01 - Declara o CEREA de utilidade pública.pdf;
{0037} 2001;Decreto nº 29 - 28.06.00 - Revoga licitação.pdf;
{0037} 2001;Decreto nº 30 - 31.05.01 - Altera valor pauta para avaliaçã.pdf;
{0037} 2001;Decreto nº 33 - 04.06.01 - Dá nova redação ao Decreto 038-2000.pdf;
{0037} 2001;Decreto nº 34 - 04.06.01.pdf;
{0037} 2001;Decreto nº 37 - 02.07.01 - subvenção.pdf;
{0037} 2001;Decreto nº 38 - 02.07.01.pdf;
{0037} 2001;Decreto nº 40 - 02.07.01 - divulgação.pdf;
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